O alargamento do “passe 4_18” e do “sub23” aos estudantes do ensino profissional, proposto pelo PS, foi esta terça-feira aprovado no âmbito das votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A medida não teve votos contra, contou com as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal e, segundo o texto da proposta, será concretizada “durante o ano de 2020”.
Em causa está o alargamento dos passes com desconto – “passe 4_18” e do “sub23” – aos “estudantes a frequentar o ensino pós-secundário não-superior, designadamente cursos técnicos superiores profissionais e cursos de especialização tecnológica”. O universo potencial de beneficiários é, estima o PS, de cerca de 12 mil estudantes.
No preâmbulo da proposta de alteração, o grupo parlamentar do PS refere que o “passe 4_18” e o “sub23” foram criados em 2008 e 2009 com um desconto de 50% sobre o valor da tarifa inteira, e lembra que em 2012 o desconto foi reduzido para 25%.
Além da redução do desconto, a elegibilidade no acesso à medida foi “restringida”, tendo a abrangência destes passes sido reposta nos Orçamentos do Estado de 2017 e 2018.
O PS acentua ainda que atualmente o universo de possíveis beneficiários destas tipologias de passes ascende a 1,4 milhões no caso dos alunos dos ensinos básico e secundário, a que se somam os 205 mil que frequentam o ensino superior. A estes poderão juntar-se os cerca de 12 mil alunos a frequentar cursos de técnico superior especialista profissional.
Aprovado aumento do salário dos recrutas
No debate desta terça-feira, escreve o Público, o Parlamento aprovou também uma proposta dos centristas para aumentar o salário dos recrutas. A proposta contou com a aprovação de todas as bancadas, com a exceção do PS – houve nova coligação negativa.
“Uma das medidas de valorização da carreira militar em termos remuneratórios que consta do Plano de Acção para a Profissionalização do Serviço Militar, publicado pelo Governo em Abril de 2019, é aumentar a remuneração durante a Instrução Básica para o valor do salário mínimo nacional, em alinhamento com o sistema de remunerações das forças e serviços de segurança. Nesse documento, consta que a medida estaria incluída no Orçamento do Estado para 2020″, justifica o CDS, citado pelo jornal.
“Como não consta da Proposta de Lei entregue na Assembleia da República, e para dar cumprimento ao previsto pelo Governo num documento da sua autoria, o CDS apresenta esta proposta, como medida não só de valorização da carreira militar em termos remuneratórios, mas também de maior atratividade para as Forças Armadas”.
ZAP // Lusa
