Parlamento aprova resolução de combate às fake news

O Parlamento aprovou, por maioria, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação em Portugal.

Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou, por maioria, um projeto de resolução do Partido Socialista (PS) que recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação. Votaram favoravelmente o PS, CDS e PAN, com abstenção do PSD, e votos contra do PCP e PEV.

O PS reservou o debate parlamentar desta quarta-feira ao tema “Combate à desinformação – Em defesa da Democracia”, associando um projeto de resolução que, não sendo uma lei, funciona como uma recomendação ao Governo.

No texto, o PS propõem que sejam tomadas medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no Parlamento.

Além disso, segundo o Diário de Notícias, a resolução propõe ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo Executivo, em articulação com a União Europeia, a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.

O PS quer também o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à “promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos” de comunicação social.

A transparência dos algoritmos das plataformas digitais” e a promoção da “literacia mediática” têm de ser igualmente asseguradas no entender do partido, designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.

De acordo com o matutino, Portugal é um dos países da União Europeia que optou por não legislar nesta matéria, acompanhando no entanto as recomendações adotadas pela Comissão Europeia e pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Ui….os principais culpados sao os próprios governos e grupos económicos que desejam o poder. Não passa de uma medida populista e impossível de controlar.

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