Mário Cruz / Lusa
O Parlamento chumbou, esta quarta-feira, a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP).
Hoje de manhã, estiveram em debate na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias os requerimentos do Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega para ouvir Lucília Gago, mas foram reprovados, nessa parte, com os votos do PS e a abstenção do PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e BE foram insuficientes para fazer a aprovar a audição numa altura da reunião em que não estava a deputada do PAN. André Ventura, do Chega, também não participou.
Igualmente chumbada foi a proposta do CDS para que fosse ouvida a ministra da Justiça, Francisca van Dunen, que teve apenas os votos dos centristas e recebeu os votos contrários do PS, PSD, PCP, BE e da deputada não inscrita.
A comissão de Assuntos Constitucionais vai ouvir, porém, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), António Ventinhas, que criticou fortemente a diretiva entretanto suspensa — até que o Conselho Consultivo emita um parecer complementar — e o antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues.
O parecer inicial previa que a hierarquia do Ministério Público podia intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.
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