Parlamento acelera calendário e quer fechar lei sobre novo governador do Banco de Portugal até 3 de julho

A Assembleia da República aprovou, na quarta-feira, um calendário que permite, em teoria, a aprovação de um diploma que muda as regras de nomeação do próximo governador do Banco de Portugal e trava a passagem de Mário Centeno para o cargo

O parlamento aprovou esta quarta-feira, apenas com a oposição do PS, a data de 3 de julho para a votação final global do diploma do PAN sobre critérios para a nomeação do governador do Banco de Portugal. O mandato de Carlos Costa termina a 7 de julho.

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta manhã, foi também aprovado um pedido de parecer urgente ao Banco Central Europeu (BCE) sobre a revisão do modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal em curso na Assembleia da República.

A proposta de parecer com carácter de urgência dirigida ao BCE, tendo um prazo de oito dias, foi apresentada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco e mereceu os votos favoráveis do autor da iniciativa legislativa em causa, o PAN, mas também do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Duarte Pacheco propôs que o pedido de parecer seja enviado por correio eletrónico e que se mencione na sua fundamentação a necessidade de se conhecer a posição do BCE antes de o governo português iniciar formalmente o processo de substituição de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

Numa votação realizada imediatamente antes desta, Bloco de Esquerda e PCP opuseram-se a esse pedido de parecer da Assembleia da República ao BCE, alegando intromissão numa matéria de exclusiva competência nacional, e o PAN optou pela abstenção por considerar esse requerimento não obrigatório.

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, por proposta do PAN, foi assim aprovado um calendário global para que a votação final global do seu diploma se realize em 3 de julho, decorrendo no dia anterior as votações na especialidade.

De acordo com este calendário, as propostas de audições a realizar em sede de Comissão de Orçamento e Finanças deverão ser apresentadas até esta quinta-feira.

Já as propostas de alteração ao diploma do PAN, que foi aprovado na generalidade no passado dia 9, ainda segundo o mesmo calendário, devem ser apresentadas pelos diferentes partidos até ao próximo dia 29.

O Governo tem atacado a proposta do PAN, tendo António Costa dito que a lei não passa de uma “perseguição” e que é inadmissível, num Estado de Direito, construir uma lei ad hominem para atacar um ex-ministro.

Na quarta-feira, a esquerda parlamentar demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal. Neste momento, o PAN não tem maioria para travar mudanças do Governo para Banco de Portugal.