Parecer desfaz tese do MP contra Sócrates no caso Vale do Lobo

psalter2009 / Flickr

Ex-primeiro-Ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

Ex-primeiro-Ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

Um parecer jurídico solicitado pela defesa de José Sócrates considera que não há qualquer relação “aprovação-benefício” entre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) e o empreendimento turístico de Vale do Lobo.

Este é um dos pontos alvo de investigação na Operação Marquês, havendo suspeitas de que o ex-governante José Sócrates beneficiou o empreendimento com a inclusão de uma cláusula de excepção no PROTAL.

Mas a professora de Direito da Universidade de Coimbra, Fernanda Paula Oliveira, refuta esse argumento num parecer entregue pela defesa do antigo primeiro-ministro no processo.

Não se pode afirmar que este empreendimento tenha sido beneficiado pelo ponto 6, pela simples razão de que este ponto não tem qualquer tipo de aplicação a este empreendimento, não tendo sido decidido em relação a ele nada que não o teria sido, não fosse aquela cláusula”, escreve a professora de Direito, citada pelo Diário de Notícias.

Este ponto 6 referido no parecer é a tal cláusula de excepção que permitia ao empreendimento construir, o que não seria possível sem a mesma, entende o Ministério Público.

Mas Fernanda Paula Oliveira entende que não é assim e refere que Vale do Lobo tem “alvarás atribuídos desde 1967 até 1997”, isto é, “muito antes da aprovação do PROTAL e da norma transitória”, refere o mesmo jornal.

A tese do MP é de que José Sócrates beneficiou o empreendimento do Vale de Lobo, em 2007, recebendo em troca “luvas” de 12 milhões de euros que terão sido transferidas pelo empresário Hélder Bataglia, um dos sócios do projecto, para contas bancárias de Carlos Santos Silva, o amigo do ex-governante que é apontado como o seu “testa-de-ferro”.

O PROTAL em causa foi aprovado em Conselho de Ministros, mas imputa-se directamente, a José Sócrates o crime de corrupção para acto ilícito.

Ora para Fernanda Paula Oliveira, não está em causa qualquer ilegalidade, em termos administrativos, nem “desvio de poder”, tratando-se de um acto lícito do governo.

ZAP

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6 COMENTÁRIOS

  1. Pareceres não passam de meras opiniões ou interpretações, cujo resultado é feito à medida do que mais convém ao cliente, que os pagam a peso de ouro. Por outras palavras é uma espécie de tráfico de influências formal e legal a favor de quem encomenda.

    • Então no seu entender JOSEPH, o MP já decidiu, antes mesmo de apresentar acusação.
      Vá-se mast…. à vontade com essas ideias, até que o MP resolva o que fazer com a batata quente que tem em mãos,
      Deve ter ainda muito tempo para se ir sentindo feliz… JOSEPH.

  2. PARECER DESFAZ TESE DO MP CONTRA SÓCRATES NO CASO VALE DO LOBO. Esta é uma não notícia. Não sei quem tem razão, mas sei que um parecer pago por uma das partes supostamente não é para dizer mal de quem paga. Então qual é o interesse desta pseudo notícia? 90 % das pessoas só lê o título.

  3. Não era essa o link, mas o do Diário Económico. A FPO também deu um parecer polémico sobre o “Dr.” Relvas. E peritos técnicos, da parte do Ministério Público? Não existem? Só advogados que só sabem de palheta?

  4. Eu também consigo fazer peritagem dessas, se for verdade que a empresa tem alvaras atribuidos para a construção em 1997 e a “lei” que Socrates aprovou foi em 2007, para que pagar luvas?

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