MP afirma que Sócrates fez exceções à medida para o Vale do Lobo

José Sena Goulão / Wikimedia

Ex-primeiro-ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

O procurador Rosário Teixeira suspeita que Sócrates tenha recebido 12 milhões de euros com aprovação do diploma que consagrou “um regime de exceção que terá ido ao encontro dos interesses dos promotores” do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve.

O Diário de Notícias desta terça-feira avança que Rosário Teixeira, que investiga a Operação Marquês, sustenta que Hélder Bataglia, um dos sócios do Vale do Lobo, transferiu dinheiro ao ex-primeiro-ministro por este ter incluído no Plano de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) de 2007 um regime de excepção que beneficiou o empreendimento.

O Ministério Público refere que a publicação – com alegadas contrapartidas – do artigo 6º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, que aprovou o PROTAL, é o crime que sustenta a acusação de ato ilícito praticado por Sócrates, o que foi comunicado à defesa do ex-primeiro-ministro na última resposta a um recurso.

O artigo em questão estabelecia que as novas regras do PROTAL não se aplicavam “aos planos de urbanização e aos planos de pormenor em elaboração que à data da entrada em vigor da presente resolução já tenham sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve” até 31 de dezembro de 2007.

O PROTAL foi aprovado a 24 de maio, mas só foi publicado em Diário da República a 3 de agosto, entrando em vigor a 19 de dezembro de 2007. A 20 de dezembro, uma nova resolução do Conselho de Ministros alargou o período transitório para 31 de janeiro de 2008. De acordo com Rosário Teixeira, estes intervalos saíram em benefício do empreendimento turístico.

Nuno Correia, ministro do Ambiente à época, já foi ouvido como testemunha no processo.

A defesa de Sócrates, de acordo com o DN, já contestou a tese, reforçando que o PROTAL não foi aprovado por José Sócrates, mas sim pelo órgão colegial do Conselho de Ministros, após ter sido concebido com base num trabalho preparado durante anos por técnicos do Ministério do Ambiente.

A associação ambiental algarvia Almargem faz recuar as suspeitas ao tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro.

De acordo com o DN, a associação alega que qualquer benefício para o Vale do Lobo terá ocorrido com a aprovação de uma alteração a um plano de Vilamoura – Vila Real de Santo António, que permitiu a construção do empreendimento Oceano Clube, propriedade do Vale do Lobo, quando o ex-presidente da Comissão Europeia era chefe de Governo.

ZAP

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10 COMENTÁRIOS

  1. “…Rosário Teixeira suspeita…” é sinal que ainda pensa! O pior é se a ” suspeita” chega a Durão Barroso. Lá fica o processo parado para ser limpo de suspeitas!!

  2. A ”suspeita” tem que chegar a todos os que delapidam o erário público e se aproveitam da boa fé dos votantes/contribuintes. A ”suspeita” tem que chegar a todos os que recebem luvas em proveito próprio com prejuízo de terceiros, neste caso, O POVO.

  3. “…não há meio de comprovar…” – A leitura estimada feita de fora sobre eventuais “raciocínios do investigador” tem destas coisas! Quem diria que não foram depoimentos de Helder Bataglia que conduziu aos especulados raciocínios e que agora não se está mais perto da base da pirâmide – a ver pelas medidas de coação atribuídas? É que a investigação além da prova, deve salvaguardar a sua consistência enquanto goza dos seus próprios prazos!
    – Suspeitar é pensar dizem… ou relacionam o tempo para relevar eventuais actos suspeitos eventualmente praticados! O recurso a ‘estorietas’ de há 4 ou 5 ciclos eleitorais atrás não passa de tronco de bananeira em alto mar!
    – O que passa ao lado de muitos é que os órgãos de soberania da República Portuguesa são: O presidente da República, o Governo, a Assembleia e os Tribunais – Diriam muitos, em 5º lugar a imprensa que os “cruza” a todos – integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

      • Afinal haverá sempre coisas que se fazem ao desbarato e isso pode ter a ver com o produto, serviço, preço ou alvos a atingir… Outra coisa, do mesmo ponto de vista, é o que sai perniciosamente caro a qualquer sociedade civilizada: Escória da boca para fora, atoarda, verborreia , afinal afirmações com alvos indefinidos, sem “tomates”. Cobardes.
        Resta constatar que sempre haverá “vozes… que não chegam ao céu”!

  4. O que é extraordinário neste notícia é o título. O MP afirma (título)…, depois afinal o procurador suspeita (em subtítulo a “bold”)… e no final (a letra normal) a associação ambiental diz que o responsável da altura era afinal… Durão Barroso?
    Cheira a desonestidade intelectual e jornalística.
    E por que é que o tema é Sócrates (mais uma vez) quando a verdadeira notícia são as suspeitas que a associação ambiental faz recair sobre Durão Barroso (isso sim uma novidade)?

    • À parte a ‘construção’ da notícia e as teorias jornalísticas aplicáveis… A A.Ambiental ALMARGEM foi aqui “repescada” e enconstada à notícia porque na altura do Barroso certamente era do contra! Repare que posteriormente não se pronunciou! Estava tudo bem?! Só em Junho.2015 a tal associação no seu site publica o seguinte título: “décadas de crimes e agressões contra o ambiente e apenas um suspeito ? (Junho)” Sim. Em junho de 2015. Repare-se na cronologia:
      C.Silva – Ago.1994 na sequência do despacho dos Ministros do Plan. e Admin. do Territ. e do Comér. e Turismo aprova regime de excepção para “projectos estruturantes” na área do turístico ultrapassando restrições que beneficiaram para além do Vale de Lobo III, o Vilamoura XXI e Verdelago
      D.Barroso – 10 anos depois, Abr.2004 aprova o projecto Vale de Lobo III .
      J.Sócrates – Em Jun.2005, após polémica alteração do POOC Vilamoura-Vila Real Sto. António, 3 meses após posse como 1º Ministro, permitiu ao Oceano Clube – no Garrão – do empreendimento Vale do Lobo implementar o projecto da frente marítima a 70+70 metros inviabilizado pelos anteriores 120+120metros.
      -Em Nov.2006, qdo terminou o DEBATE PÚBLICO do PROTAL, a sua aprovação teve lugar em Mai.2007 e cerca de 8 meses após terminada a discussão pública, a sua publicação no D.R. aconteceu a 3 de Agosto de 2007.
      Aqui é que a porca torcerá verdadeiramente o rabo! É que aquele atraso “possibilitou a legitimação de cerca de 20 mil camas turísticas suplementares reclamadas por vários Municípios por via das AATs (Áreas de Aptidão Turística) e UOPs (Unidades Operativas de Planeamento) previstas nos respectivos PDMs, isto para além das 24 mil novas camas turísticas propostas pelo próprio PROTAL”-SITE A.A.ALMARGEM.
      Depois, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve escreve ainda o assunto como “a ponta do iceber” e enquanto se distancia da investigação judicial e J.Sócrates afirma “… aprovações à medida de construções e empreendimentos turísticos deveriam ter sido objecto de averiguação por parte das autoridades, com ou sem suspeitos mediáticos envolvidos, com arguidos a ser constituídos se se justificasse e muitos mais processos-crime eventualmente a avançar.” !?!
      Sim em jun.2015 a Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve escreveu no seu portal “Se tal tivesse acontecido, não estaríamos hoje a lamentar todo um conjunto de decisões tomadas ao longo das últimas décadas e que levaram à destruição de uma boa parte desta terra maravilhosa que é o Algarve.” Tardiamente mas sem dúvida nenhuma. Digo eu.

  5. Em Portugal a culpa morre sempre suspeita, nunca morre certeza. Falta de profissionalismo em muitas áreas, entretanto fabricam-se suspeitas, um óptimo serviço prestado à democracia.

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