PAN quer crime de ecocídio no Código Penal português

Manuel de Almeida / Lusa

A deputada única do PAN Inês Sousa Real

O PAN quer que o ecocídio passe a ser crime em Portugal e anuncia que vai entregar uma iniciativa na Assembleia com esse objetivo.

O partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) pretende que o ecocídio seja considerado crime em Portugal. Este domingo, anunciou que vai entregar na Assembleia da República uma iniciativa com esse mesmo objetivo.

De acordo com um comunicado do partido enviado aos jornalistas, o PAN “vai dar entrada de uma iniciativa legislativa na Assembleia da República que visa proceder a uma alteração ao Código Penal, de modo que o ecocídio passe a ser considerado crime em Portugal”.

Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, lamenta que “apenas pouco mais do que 6% dos crimes de poluição e danos contra a natureza” tenham sido penalizados com condenações a multas, nos últimos 10 anos. Isto “apesar de o Código Penal prever penas duras para este tipo de crimes, que podem ser de prisão”.

Sousa Real salienta ainda que, “atendendo a que estamos a menos de 10 anos do ponto de não retorno em matéria de alterações climáticas e que assistimos a uma acelerada perda de biodiversidade em resultado da ação humana sem precedentes, urge adaptar o quadro legal a nível nacional e internacional, de modo que poluir e destruir a natureza não seja um negócio puramente lucrativo e impune“.

O PAN defende também que o crime de ecocídio deveria constatar no conjunto de crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Países como a França já consideram o crime de ecocídio parte das suas legislações. O crime foi já tipificado juridicamente em 2020 por um grupo de peritos, que entregou uma proposta ao TPI.

Segundo os 12 advogados do painel de peritos, “ecocídio é qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado sabendo-se que existem grandes probabilidades de ir causar danos graves, extensos ou duradouros, ao meio ambiente”.

António Guterres, em entrevista à agência espanhola Efe no ano passado, sublinhou que “seria muito desejável” incluir os crimes ambientais no quadro do TPI.

Incorporar o ecocídio na jurisprudência do TPI seria uma forma de agir rapidamente face às alterações climáticas que colocam o planeta “a um passo do abismo”, insistiu o secretário-geral da Organização das Nações Unidas.

O Parlamento Europeu também aprovou um relatório no ano passado, que sustenta o reconhecimento do ecocídio como crime internacional e reclama uma maior proteção para os defensores do ambiente.

“Estamos a falar de um delito, de um crime contra a Humanidade e, portanto, de uma responsabilidade internacional nesses comportamentos”, insistiu a eurodeputada Soraya Rodríguez, autora do relatório, à agência Efe.