Orçamento de 2020 sem verba para pré-reformas na Função Pública

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, esclareceu que a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano não deverá reservar qualquer verba para financiar pré-reformas na função pública.

Segundo o Diário de Notícias, a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública adiantou que as pré-reformas na função pública será um dos temas para negociação a partir do primeiro trimestre do próximo ano. No entanto, verbas para tal só em 2021.

“O compromisso que é assumido na lei do orçamento é o de negociar isso durante 2020 com os sindicatos. Só depois da negociação, e de haver um conjunto de critérios densificados, é que podemos quantificar. E, portanto, essa verba estará seguramente nos orçamentos de 2021 e seguintes”, disse Alexandra Leitão.

Ainda assim, a ministra assegurou que o calendário não prejudicará que em algumas áreas – a educação será uma das que tem mais pedidos – possa dar-se início ao acesso à pré-reforma se houver verba para tal após estabelecidos os critérios de acesso. “Pode haver já momentos anteriores em 2020 em função das dotações que as próprias áreas setoriais tenham.”

Em relação à proposta de aumentos salariais que se espera que possa ser conhecida na próxima quarta-feira, Alexandra Leitão justificou a opção por não apresentar números no primeiro encontro em negociações com os sindicatos.

“Demora mais a analisar um articulado, discutir propostas, do que discutir um número”, defendeu, considerando “legítimo” que os sindicatos tivessem expectativa de discutir desde logo a subida de salários generalizada.

“O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros”, explicou.

A ministra assinalou que “a massa salarial [na Administração Pública] já cresce consideravelmente em função do desenvolvimento normal das carreiras”. “Teremos agora que discutir na quarta-feira os aumentos“, disse.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Pré reforma para o pessoal do ensino faz todo o sentido, não seja este o sector que reclama insistentemente que tem falta de pessoal docente e não docente.
    Assim ficam com menos, confirmando aquela máxima que diz que “menos é mais”…
    Grande confusão vai na minha cabeça.
    E na saúde, onde faltam médicos, enfermeiros e sei lá que mais, também vão haver pré reformas dos existentes, atendendo a que “menos é mais”!
    Espero que não venham com pré reformas para os políticos, se “menos é mais”, já temos (maus) políticos em abundância.

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