Orçamento: Impacto das medidas anunciadas pelo Governo é de 300 milhões

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O impacto na despesa orçamental das medidas relacionadas com o novo coronavírus anunciadas pelo Governo são da ordem dos 300 milhões de euros, adiantou o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, esta sexta-feira.

De acordo com o ministro das Finanças, Mário Centeno, “os impactos financeiros diretos no Orçamento do Estado, na despesa, são da ordem das três centenas de milhões de euros”.

O ministro garantiu à Lusa que as medidas “têm um impacto que é enquadrável no desenho do Orçamento do Estado” aprovado na Assembleia da República, mas sublinhou que o Governo estará disponível para “redesenhar e redefinir as medidas na dimensão que tiver de ser feita para enquadrar o problema”.

“Estamos a falar não só de impactos que se estimam já do lado da execução da despesa e juntamos a estes impactos do lado da receita com a previsível diminuição da receita”, acrescentou Mário Centeno.

O ministro explicou que o montante estimado em cerca de 300 milhões de euros refere-se apenas às duas próximas semanas que antecedem as férias escolares da Páscoa. Referiu ainda que o impacto tem diferentes naturezas: um direto que tem a ver com as medidas de apoio ao rendimento, em particular na área da Segurança Social, o impacto na área da saúde e também na liquidez das empresas.

“Fizemos um percurso que nos trouxe a um momento em que nós podemos ter confiança na capacidade das contas públicas de enfrentar este momento de dificuldade”, realçou o ministro das Finanças, adiantando que essa é a “grande virtualidade dos processos de consolidação orçamental.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo esta madrugada para conter o contágio pelo novo coronavírus está um apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).

O Governo anunciou ainda o regime de lay-off simplificado, um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Crescimento do PIB vai ser revisto em baixa

Centeno disse também que vai rever em baixa a estimativa de crescimento do PIB este ano, mas sublinhou que os portugueses devem estar confiantes na capacidade da economia para enfrentar as dificuldades devido ao Covid-19.

“Perante aquilo que está a acontecer hoje, obviamente a revisão [do crescimento de economia] será em baixa”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças em declarações à Lusa sem adiantar um valor, já que a estimativa “ainda não está fechada”.

O ministro sublinhou que Portugal fechou 2019 com um crescimento “acima das expectativas”, mantendo-se “robusto” em janeiro e fevereiro, o que dá ao país confiança para enfrentar os problemas devido ao impacto do novo coronavírus na economia.“Do  ponto de vista económico, os portugueses têm fortes motivos para estarem confiantes quanto à capacidade do país para enfrentar os desafios que se avizinham.”

“As contas públicas não são hoje a urgência. Pelo contrário, são motivo de confiança tendo em conta que conferem resiliência à capacidade dos serviços públicos e em particular dos serviços de saúde para dar resposta aos desafios atuais”, reforçou o governante.

Em 28 de fevereiro o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em alta, de 0,2 pontos percentuais, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2019 para 2,2%, três décimas acima das previsões do Governo. No Orçamento do Estado, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020.