Fumo branco no Parlamento: Orçamento do Estado para 2022 aprovado

Há fumo branco na Assembleia da República. O PS votou a favor; PAN, Livre e PSD Madeira abstiveram-se. O Orçamento do Estado para 2022 está aprovado.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi hoje aprovado em votação final global no Parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

O diploma foi aprovado pelos deputados do PS, que têm a maioria absoluta dos 230 lugares no Parlamento. Teve abstenções dos deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, assim como dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

Sem surpresas, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra a proposta do OE2022.

​”Ao fim de sete meses temos finalmente um Orçamento do Estado para este ano. Um orçamento dos portugueses, é verdade”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, citado pelo jornal Público.

“Um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias, maiores rendimentos e pagar menos IRS” e “aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das pensões”.

O primeiro-ministro afirma que se trata de um Orçamento que permitirá aos pensionistas receber já em julho os aumentos extra das pensões com efeitos retroativos a janeiro, bem como permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menos rendimentos pagar menos IRS.

Costa salientou ainda o reforço dos investimentos sociais, não apenas do SNS, mas também o reforço das creches gratuitas e da ação social para jovens que queiram fazer mestrado.

“Virámos a página desta crise. Agora é arregaçar as mangas regressar ao trabalho”, sublinhou Costa, que não respondeu a perguntas.

O líder parlamentar do PSD referiu que “não esperava” e que ficou “surpreendido” com abstenção dos deputados da Madeira.

Paulo Mota Pinto, líder parlamentar social-democrata, quando questionado sobre a abstenção dos três deputados do PSD Madeira, refere ter sido avisado pouco antes da votação final global. “Comunicarei aos órgãos do PSD, nomeadamente ao órgão jurisdicional”, acrescenta.

A votação do OE2022 obedece à figura da disciplina de voto entre os sociais-democratas, sendo que os três deputados madeirenses divergiram do voto contra da restante bancada.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou no Parlamento que a aprovação do Orçamento do Estado “encerra o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial”.

“O OE sai melhor desta casa com a aprovação de mais de uma centena de iniciativas”, insistiu Medina, embora essa contagem inclua as propostas do PS (todas elas receberam luz verde).

O ministro referiu também que “todos os que quiseram dialogar encontraram uma porta aberta”, elogiando PAN e Livre — os partidos que viram mais diplomas aprovados — e saudando também o PSD e a IL.

De relembrar que os dois deputados do PAN e do Livre, Inês Sousa Real e Rui Tavares, foram os reis das propostas de alteração que conseguiram luz verde do PS.