Tiago Petinga / Lusa
Augusto Santos Silva
O ministro dos Negócios Estrangeiros classificou como “um mau começo” a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o orçamento comunitário para o período 2021-2027.
Em declarações aos jornalistas, esta tarde, em Lisboa, numa primeira reação do Governo à proposta de Bruxelas, Augusto Santos Silva disse que “Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, para que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo”.
A Comissão Europeia propôs um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).
De acordo com o executivo comunitário, trata-se de “um orçamento pragmático”, que compensa a perda de receitas decorrente do Brexit com reduções das despesas e novos recursos “em proporções idênticas”, mantendo a União desse modo um orçamento com valores “comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020” tendo em conta a inflação.
“A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido – de cerca de 5% -, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades”, indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.
Em intervenções no Parlamento Europeu, os deputados do PS e do PSD rejeitaram os cortes hoje anunciados. O eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, que integra a Comissão dos Orçamentos do PE, salientou ser “importante que a Política de Coesão não seja reduzida”, salientando a importância desta para “o investimento na União Europeia”.
“Pergunto aos Estados-membros se estão disponíveis para cortar nos montantes que recebem”, acrescentou, defendendo também que a Política Agrícola Comum se deve manter “no envelope atual”.
Por seu lado, a socialista Maria João Rodrigues, que é membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, considerou, também numa intervenção na plenária, que “o que importa é termos um forte compromisso com a coesão e convergência”.
“No PE, vamos lutar para que a coesão não seja sacrificada e que a zona euro inclua instrumentos claros para ultrapassar divergências”, disse também a eurodeputada.
O comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, já assegurou que Portugal não vai sofrer cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum (PAC).
“A proposta protege os pagamentos diretos”, afirmou, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Com base nas propostas hoje apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) – no qual o QFP tem que ser aprovado por unanimidade – e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.
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