António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
No Parlamento, o Governo continua a ser surpreendido com aprovações de medidas pela oposição. Nas Finanças, fazem-se contas e deixam-se avisos.
“A repetição sistemática deste tipo de aprovações pela Assembleia da República poderá vir a colocar em causa a execução orçamental, bem como a estabilidade e sustentabilidade das finanças públicas”, alertou o ministro das Finanças, preocupado também com o precedente aberto deste tipo de investidas da oposição.
Em declarações ao Expresso, João Leão não tem dúvidas de que a Assembleia da República “abre um precedente grave ao aprovar alterações de carreiras da Administração Pública que implicam um aumento significativo da despesa”.
“Esta é uma matéria que tradicionalmente compete ao Governo e que deve ser tratada em sede própria em diálogo com os parceiros sociais”, acrescentou o governante.
Depois dos apoios sociais, está agora em causa a aprovação das mudanças nas carreiras dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que implicam um aumento salarial. Fonte do ministério adiantou ao semanário que “o valor estimado do impacto financeiro será de cerca de 46,5 milhões de euros, a partir de 2022, de forma permanente”.
A medida em si não viola a lei-travão por não se aplicar ao Orçamento em curso. No entanto, entra na atuação do Governo, que ainda “está a avaliar” se recorre ao Tribunal Constitucional por intromissão na sua esfera de poderes.
O Expresso avança que, no Executivo, se defende a necessidade de “procurar proteger a governabilidade” e perceber “quais os limites para o que o Parlamento pode fazer em termos executivos”. A decisão de recurso ao Constitucional não está ainda tomada.
Para o ministro das Finanças, há o “risco” de se multiplicarem “aprovações casuísticas desenquadradas de uma abordagem global sobre as opções e escolhas orçamentais”, o que significa, na prática, que com medidas a conta-gotas se perde a coerência orçamental.
Os dedos do Governo estão apontados para o PSD. “As sondagens dizem que não se consegue impor como alternativa, então há uma aposta na desconstrução”, disse um membro do núcleo duro de António Costa ao Expresso.
“Começa a ser difícil saber o que vai ser aprovado, por causa da atitude errática do PSD”, acrescenta o governante. João Leão afirma que o principal partido da oposição fez uma “mudança súbita” de comportamento e, com isso, aprovou medidas que “aumentam a despesa de forma permanente”.
“Há uma absoluta falta de coerência entre o discurso do PSD e a sua prática parlamentar”, sublinhou.
Pois claro !!! No aumento salarial para os juízes nada se ouviu de impactos nem viabilidade orçamental e provavelmente o custo desse aumento para uma centena deles representou tanto ao mais de milhões desperdiçados numa justiça cheia de mordomias, lenta e ineficiente. Esses profissionais licenciados que ganham tanto como um administrativo da justiça com o 12º ano, demonstraram e demonstram estar presentes quando são solicitados em situações adversas, o mesmo não se pode dizer na justiça que quando solicitados em Mega processos o final acaba sempre em prescrições. Ajustiça é apenas um exemplo muito haveria a dizer se fosse feito um estudo comparativo e as suas viabilidades orçamentais.