Esta terça-feira, os deputados da oposição de um grupo de trabalho na Assembleia da República aprovaram mudanças na carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e aumentaram a tabela salarial contra o PS e contra o Governo.
Esta terça-feira, foram aprovadas várias alterações à carreira de técnicos de Diagnóstico e Terapêutica à revelia do Governo. Além de uma nova forma de progressão da carreira, as mudanças feitas pela oposição implicam também um aumento salarial.
Fonte do Ministério das Finanças adiantou ao Expresso que “o valor estimado do impacto financeiro será de cerca de 46,5 milhões de euros, a partir de 2022, de forma permanente”.
O texto final do grupo de trabalho vai ser aprovado na Comissão de Administração Pública e Modernização Administrativa esta quarta-feira e deverá receber os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, CDS e PAN, os partidos que deram o aval a propostas feitas por uma iniciativa legislativa de cidadãos.
O PS votou contra todas as propostas.
Segundo o semanário, fonte do Executivo aponta o dedo ao PSD pela aprovação, ao juntar-se aos partidos da esquerda na imposição de uma “despesa permanente” e por “contribuir para que o Parlamento legisle sobre carreiras, um tema que por lei é esfera de competência do Governo e deve ser tratado na esfera da negociação com os sindicatos”.
Esta medida só surtirá efeito no Orçamento para 2022, mas responsáveis do Governo alertam para o “risco de a Assembleia da República aprovar medidas de forma descontrolada, quando depois é o Governo que tem de assumir a responsabilidade pela estabilidade financeira e de assegurar que existem meios financeiros para fazer face às despesas com pessoal, pensões e outras despesas do país”.
O PS mantém-se em silêncio e só se vai pronunciar esta quarta-feira, depois da votação da medida em comissão. No entanto, salvaguarda o matutino, a possibilidade de haver mais uma medida da oposição a caminho do Tribunal Constitucional é elevada.
Mudanças nas carreiras
As mudanças só surtem efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2022, mas houve, na prática, três mudanças substanciais.
A primeira mudou a forma de transição entre os níveis de carreira. Antes, havia 5 níveis na carreira, agora três. Além disso, foi alterada a forma como se distribuem os trabalhadores pelos diferentes níveis.
O Governo queria os primeiros quatro níveis da anterior carreira no nível 1 da atual, o que fazia com que grande parte dos trabalhadores regredisse na sua posição na carreira.
A segunda mudança está relacionada com o descongelamento: como estes técnicos estiveram dois anos à espera de ver a carreira ser regulamentada, houve profissionais que “descongelaram” na anterior carreira e perderam os pontos associados para uma progressão diferente.
A mudança impõe que o descongelamento das carreiras se faça já na nova e que os profissionais fiquem nos níveis adequados à sua experiência.
A última mudança altera a tabela salarial para aproximar os níveis salariais destes profissionais a outros profissionais de saúde com as mesmas qualificações.
Separação de poderes é só uma ideia…