OE2022: IRS com novos escalões, benefícios para os jovens e maiores deduções para famílias numerosas

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, João Leão

As várias novidades relacionadas com o Rendimento de Pessoas Singulares constituem os principais motivos de interesse no Orçamento do Estado de 2022 para as famílias.

Em linha com o que António Costa já havia anunciado há algumas semanas, a nova tabela de IRS a aplicar aos rendimentos dos portugueses no ano de 2022 passa a ter mais dois escalões do que anteriormente — medida conhecida como “desdobramento” —, o que passa o número total de escalões para nove. As novidades são introduzidas nos terceiros e sextos degraus de rendimento. Isto quer dizer que serão os contribuintes com rendimentos “a partir dos 15 mil euros anuais (cerca de 10 mil euros de rendimento coletável)” que terão uma redução neste imposto.

Especificamente, a taxa de IRS dos rendimentos dos 10.736 euros aos 15.216 euros passa de 28,5% para 26,5%, ao passo a dos rendimentos coletáveis entre os 36.967 euros e os 48.033 passa de 45% para 43,5%. Como resultado destas alterações, o Governo espera que os contribuintes consigam uma poupança de 150 milhões de euros por ano e que se se tiver em consideração as alterações que têm vindo a ser feitas desde 2018 até agora, a reforma representa “um alívio fiscal de mais de 500 milhões de euros”.

Como lembra o Público, as mudanças operadas pelo Governo no atual terceiro escalão têm reflexo na tributação dos escalões acima, isto porque as taxas de IRS são aplicadas de forma progressiva. No entanto, e como o Governo fez também alterações nos últimos patamares de rendimento, é preciso analisar caso a caso para se perceber qual o impacto geral das alterações nos vários níveis de rendimento.

O sétimo escalão, resultante, à semelhança do oitavo, de um novo desdobramento abrangerá rendimentos superiores a 36.757 euros até ais 48.033 euros e terá uma taxa de 43,5%. O oitavo, que parte desse patamar até aos 75.009 euros, fica com uma taxa de 45%, em linha com o que já acontecia antes. O último escalão, por sua vez, não sofre alterações na taxa de IRS, que continua nos 48%, com o teto de rendimentos a descer de 80.882 euros para 75.009 euros.

Através destas mudanças, que o Executivo considera tornarem o IRS “mais progressivo“, o objetivo é dar resposta aos contribuintes que não beneficiaram das alterações do desagravamento fiscal de 2018. O Governo de António Costa defende que “os contribuintes com rendimentos anuais entre os 10 e 25 mil euros” são os que mais beneficiam do alívio “em função do seu nível de impostos a pagar (com ganhos entre os 10% e os 13%)”.

Dedução de IRS do segundo filho até aos seis anos

Outra medida presente no Orçamento do Estado referente ao IRS tem que ver com o aumento das deduções para quem tem dois ou três filhos até aos seis anos — anteriormente era até aos três. Atualmente, cada filho constitui uma dedução de 600 euros no IRS dos pais ou de 300 euros quando os estes estão separados/divorciados ou optam por entregar a declaração em separado. Este valor não sofre alterações, tal como não sofre o valor da dedução do filho nos três primeiros anos, que se cifra nos 726 euros.

No que respeita aos casais com dois ou mais filhos, a atual dedução de IRS é de 900 euros para o segundo dependente e seguintes até aos três anos de idade (independentemente da idade do primeiro). A partir do próximo ano, o Governo pretende que a dedução seja de 750 euros se o segundo filho tiver entre três e seis anos. A partir de 2023, o plano do Governo é que o valor volte a subir para os grupos dos três aos seis, para os 900 euros que já se aplicam até aos três anos, ou seja, uma dedução de 900 euros para o segundo ou mais filhos.

Um terceira medida que consta do Orçamento do Estado e relacionada com o IRS está relacionada com o IRS Jovem, a qual já fora anunciada por António Costa anteriormente. Os trabalhadores com idades entre os 18 e os 26 anos que iniciem o seu percurso no mercado de trabalho depois de concluírem a sua formação no ensino secundário ou superior (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações) vão ter descontos no IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, imediatamente após a conclusão dos referidos cursos.

Já os jovens que tenham um ciclo de estudos correspondente ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento) podem beneficiar do desconto no IRS se entrarem no mercado de trabalho até aos 28 anos de idade.

O benefício consiste numa isenção de 30% nos dois primeiros anos de trabalho (ou seja, só pagam IRS sobre 70% do que ganharem); no terceiro e quarto ano têm uma isenção de 20% (pelo que pagam 80%) e, no quinto ano, detêm uma isenção de 10% sobre o rendimento. A medida poderá, no limite, prolongar-se até aos 35 anos de idade — caso os trabalhadores desempenhem a sua atividade de forma intermitente.

A medida passará também também a incluir os trabalhadores independentes (incluídos nos rendimentos de categoria B) e passa a a estar disponível de forma automática e não mediante a escolha dessa opção na declaração de rendimentos. Agora, o fisco passará a aplicar o incentivo de forma automática. No entanto, e como lembra o Expresso, as isenções não podem ultrapassar 7,5 vezes o indexante de apoios sociais no primeiro e segundo anos (cerca de 4987 euros), cinco vezes no terceiro e quarto anos (aproximadamente 3325 euros) e 2,5 vezes no quinto (cerca de 1662 euros).

Ainda no campo dos impostos, o novo Orçamento do Estado não traz novidades no que respeita ao IMI, com as taxas a manter-se inalteradas no intervalo de 0,3% a 0,45%, com cada município a poder estabelecer a sua taxa entre estes dois valores. Atualmente, 58% das 308 autarquias espalhadas pelo pais cobra a taxa mínima e e são raros os casos em que se cobra uma taxa superior a 0,4%.