“O que não há é dispensas da função pública”. Costa rejeita “fantasmas” e quer mais funcionários públicos

Hugo Delgado / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que a proposta portuguesa de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estabelece a contratação de mais funcionários públicos e prevê uma reforma das profissões reguladas.

“O que o nosso programa prevê é mesmo o aumento do número de funcionários e o aumento das contratações, o que temos vindo, aliás, a fazer”, declara, numa entrevista à Lusa, a propósito da realização da Cimeira Social, que se desenrola entre esta sexta-feira e sábado, no Porto.

Para o primeiro-ministro, o que se trata, agora, “é [de] contratar mais pessoal onde ele é mais preciso, como, por exemplo, técnicos superiores, de que a administração pública está muito carente”, ao mesmo tempo que a digitalização vai permitir não se contratar outro tipo de pessoal.

“O que não há é dispensas da função pública, nem nada dessas coisas, são tudo fantasmas”, refere.

Segundo António Costa, a reforma das profissões reguladas – profissões em que a verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional – é outro dos pontos assentes no plano, que como tal foi referido por diversas vezes, em momentos diferentes da apresentação pública do PRR.

“No relatório fundamental com o Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas”, “fala-se das reformas, quer das profissões reguladas, quer da segmentação do mercado de trabalho”, destaca.

O primeiro-ministro salienta ainda que, nas questões referentes à habitação, o cumprimento dos prazos depende da forma decidida pelas estratégias municipais”.

“O cumprimento dessas metas depende muito, por um lado, da dinâmica dos municípios apresentarem nas suas estratégias municipais de habitação e de como é que se pretendem conduzir essas estratégias”, sublinha.

“Quer dizer, se for só fazer construção de raiz, obviamente é mais lento do que comprar para alojar. Se adotar mecanismos como por exemplo a Câmara de Lisboa adotou, de arrendar para subarrendar, é mais rápido e pode cumprir”, explica.

Por outro lado, “se quiser fazer construção de raiz em terreno limpo é mais rápido do que se quiser fazer a transformação de um antigo hospital num prédio habitacional, que é muito mais demorado”.

Para o primeiro-ministro, deve haver um “mix” de soluções que permitam não apenas cumprir as metas, mas sobretudo “garantir que as pessoas o mais depressa possível tenham acesso a uma habitação condigna”.

Costa diz ainda que, como chefe do executivo, deve “resistir” a substituir-se a quem de direito para definir a sua própria estratégia. “Às vezes interrogo-me porque se escolhe o caminho mais longo e não o caminho mais rápido para resolver o problema das pessoas”.

Problemas estão na produção de vacinas

O primeiro-ministro considera que os problemas de fundo no acesso às vacinas contra a covid-19, mais do que no levantamento de patentes, estão na capacidade de produção e na regulação do mercado do medicamento ao nível mundial.

“O problema crucial centra-se na capacidade de produção. E há um problema de fundo relacionado com a regulação do mercado do medicamento e de os Estados terem de se organizar a nível global para encontrarem outras formas com a indústria farmacêutica de financiar a investigação“, António Costa.

Confrontado com a proposta de um movimento internacional liderado pela Índia e pela África do Sul a favor da libertação das patentes das vacinas contra a covid-19, o líder do executivo português admite esse debate.

No entanto, o primeiro-ministro de Portugal, pais que preside ao Conselho da União Europeia (UE) até final de junho, o problema da Índia e de outros países “não está precisamente na detenção ou não detenção da patente, mas na capacidade de todos aumentarem à escala global a capacidade de produção”.

“Há um problema de fundo com a indústria farmacêutica, que é uma das poucas onde o financiamento da investigação fundamental é assegurado predominantemente por financiamento privado. Tem sido assim na indústria farmacêutica ao longo dos anos e, portanto, essa remuneração dos custos da investigação é depois feita a posteriori no pagamento do preço” do medicamento ou da vacina, aponta Costa.

Na perspetiva do primeiro-ministro, esta situação “cria um problema muito complexo à escala global”. “Sendo brutal a disparidade de rendimentos entre os países, o custo de um medicamento que é acessível, para nós, na Europa, pode ser absolutamente insuportável em outros países, com níveis de rendimento muitíssimo inferiores aos nossos”, afirma.

Em relação ao problema gerado pelo combate à pandemia, o primeiro-ministro aponta que “a questão concreta se centra fundamentalmente num problema de capacidade de oferta”.

“No caso da covid-19, pela primeira vez, creio, foi necessário à escala global assegurar o fornecimento do mesmo bem a toda a humanidade. Se disséssemos agora que toda humanidade tinha que ter meias roxas, se calhar não haveria capacidade de produção a essa escala global”, exemplifica.

Neste mesmo contexto, Costa salienta que “a única região que mantém aberta a porta” para a exportação de vacinas contra a convid-19 “é a União Europeia”. “Agora, parece que o Reino Unido começou a exportar, mas os Estados Unidos não exportaram”, assinala.

Perante a atual situação pandémica, o primeiro-ministro admite um problema em consequência de a Índia deixar de exportar vacinas, defende que esta e outras circunstâncias devem servir de lição para a UE, que não deve estar tão dependente de fornecedores externos, e destaca uma proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

“Precisamos de um tratado internacional sobre pandemias. Um tratado que regule a forma da comunidade internacional se preparar de uma forma organizada para enfrentar pandemias. É preciso reorganizar o mundo à escala global para responder a situações desta realidade, que foi nova, tem sido dura, mas que ao mesmo tempo sirva para tirar as lições devidas”, sustenta.

No que respeita às suas perspetivas para a cimeira UE-Índia, no sábado, Costa refere que, após a sua última visita a Nova Deli, em dezembro de 2019, a UE e este país retomaram os contactos e alcançou-se um acordo para a realização desta cimeira durante a presidência portuguesa.

“Foi um passo importante, porque se desbloquearam relações que se encontravam congeladas há anos. Agora, a esperança que tenho e o objetivo que assumimos é que desta cimeira saia um compromisso no sentido de se relançar a negociação de um conjunto de acordos”, afirma.

O primeiro-ministro adianta depois que se pretende um “comprometimento com a reabertura das negociações para haver acordos sobre as origens geográficas, sobre a proteção de investimentos e um acordo comercial”.

“Depois, esperamos um entendimento sobre um conjunto de parcerias que se devem estabelecer entre a União Europeia e a Índia em áreas fundamentais para o futuro – no digital, na área farmacêutica, na área espacial -, onde podemos e devemos trabalhar em conjunto”, especifica.

Questionado sobre se estes objetivos poderão ser prejudicados pelo facto de o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, participar na cimeira por videoconferência, Costa admite que a presença física “ajuda sempre em relação às conversações à distância”.

“Contudo, todos os contactos que têm vindo a ser estabelecidos têm corrido bem e vão todos no bom sentido. Em vídeo, o ministro dos Estrangeiros da União Indiana enviou uma carta muito positiva à União Europeia. Portanto, acho que estão criadas as condições para, mesmo à distância virtual, podermos ter bons resultados nesta cimeira”, acrescenta.