Novas provas indiciam que Pinho foi manipulado para fazer lei à medida da EDP

Miguel A. Lopes / Lusa

A EDP terá participado no planeamento do regime CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. O envolvimento da gestão terá sido feito através de Rui Cartaxo, na altura assessor do ministro Manuel Pinho.

A informação foi avançada pela SIC, que revelou novos e-mails na noite de quinta-feira. Segundo a estação de televisão, estes e-mails terão chegado já ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Desde, pelo menos, o início de 2007 que a principal elétrica nacional terá tido acesso a informações confidenciais do Ministério da Economia, relacionadas com a legislação dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e com o diploma que instituiu o domínio hídrico — precisamente os dois diplomas em que Manuel Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP num valor mínimo de 1,2 mil milhões de euros.

Num email que João Manso Neto, citado pelo jornal Expresso, administrador da EDP, enviou a 8 de janeiro de 2007 ao presidente executivo da elétrica, António Mexia, pode ler-se: “Falei hoje com RC (Rui Cartaxo) que me disse que já havia falado com a CGD (Caixa Geral de Depósitos) e CSFB (Credit Suisse First Boston) para os contratar para fazerem a avaliação do domínio hídrico em duas semanas. Confirmou-me ter lido os documentos que lhe enviámos e que lhe pareceram bastante bem.”

Manso Neto revela no e-mail as sugestões que a EDP fez a Rui Cartaxo. “Sugeri-lhe duas coisas: a) que aprovasse rapidamente o Decreto-Lei dos CMEC para não termos problemas com os auditores. RC [Rui Cartaxo] percebeu e disse-me que ia tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros esta semana; b) Acompanhasse a tramitação do pedido de autorização legislativa da lei da água prevenindo atrasos burocráticos“.

António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de terem, alegadamente, corrompido o ex-ministro Manuel Pinho, tendo sido constituídos arguidos pelo crime de corrupção ativa.

A investigação a Manuel Pinho continua por parte do Ministério do Público e com mais pistas, estando o CDIAP a analisar o envolvimento da Caixa Geral de Depósitos no financiamento do projeto industrial da espanhola La Seda de Barcelona em Sines.

O projeto tornaria o banco estatal o maior credor da fábrica da Artlant, que em 2017 entrou em insolvência.

As contradições de Cartaxo

Os emails agora revelados contradizem afirmações que o próprio Rui Cartaxo fez na Comissão Parlamento de Inquérito às rendas excessivas no setor elétrico. Questionado pelos deputados, Cartaxo afirmou, a 9 de outubro, que, enquanto assessor de Manuel Pinho, não teve “qualquer intervenção direta” nem se recordava de lhe “ter sido pedida opinião” no que diz respeito à legislação dos CMEC.

“Se quer que eu lhe diga se acho ideal que uma empresa — qualquer que ela seja –, que lhe seja pedida a redação de um draft do diploma que lhe diga diretamente respeito… opinião pessoal: não acho o ideal”, disse Cartaxo quando foi confrontado com a hipótese da EDP elaborar drafts de diplomas sobre o setor energético.

ZAP //

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Se está provado que Rui Cartaxo mentiu aos deputados qual é a consequência? A polícia vai buscá-lo a casa? Vão-lhe investigar as contas bancárias? Não me parece, estamos em Portugal. Provavelmente vão chamá-lo outra vez, e ele diz que não se lembra, que foi há muito tempo.

RESPONDER

Secretário de Estado da Saúde ameaça "privatizar" ADSE

Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto da Saúde responsável pela ADSE, afirma que o subsistema de saúde pode acabar privatizado se não prosseguir o interesse público. Em tom de desafio diz: "privatize-se". "A ADSE ainda é …

"Não se esqueçam de agradecer a PSD, PS e CDS-PP" pelo corte de sustentabilidade na pensão

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou este domingo o PS, PSD e CDS-PP de utilizarem a União Europeia (UE) “como desculpa sempre que querem travar” conquistas laborais para todos os que vivem …

Museu de Nova Iorque devolve ao Egito "caixão dourado" roubado em 2011

O Museu Metropolitan (MET) de Nova Iorque vai devolver ao Egito um sarcófago roubado em 2011, durante as manifestações da chamada "Primavera Árabe", anunciou este domingo a instituição nova-iorquina. Construído em ouro para o sacerdote Nedjemankh, …

Quase um terço da população chinesa terá mais de 65 anos em 2050

Trinta por cento da população chinesa terá mais de 65 anos, dentro de três décadas, informou hoje um jornal chinês, ilustrando o rápido envelhecimento do país, apesar de ter abolido a política de filho único. “O …

Trump pede à Europa que julgue os seus "jihadistas" (ou os EUA terão de os libertar)

O presidente dos Estados Unidos apelou aos países europeus, nomeadamente o Reino Unido, a França e a Alemanha, para repatriarem e julgarem os seus combatentes do Estado Islâmico feitos prisioneiros na Síria. Caso contrário, aponta …

Depois de 11 mortes e 1800 condenações, franceses querem o fim dos Coletes Amarelos

A maioria dos franceses defende que devem parar os protestos nas ruas dos “coletes amarelos”, três meses após o início das primeiras manifestações que fizeram 11 vítimas mortais, noticia esta segunda-feira a agência France Presse. Uma …

Uma tese de doutoramento levou Marcelo à capa do El País

A tese de doutoramento sobre Marcelo Rebelo de Sousa é de autoria de uma professora universitária e jornalista da RTP. O tema já chegou ao jornal espanhol El País. O jornal percorre as provas de popularidade …

Seguros de saúde sobem para 2,6 milhões com crise no SNS

No primeiro semestre de 2018 o número de contratos de seguros de saúde aumentou 3%, em termos homólogos, para 2,6 milhões, escreve esta segunda-feira o Jornal de Notícias na sua edição impressa. Os dados, da Autoridade …

PSP usa critérios étnicos para avaliar risco de bairros problemáticos

Apesar de a recolha de dados étnico-raciais não ser permitida em Portugal, a PSP utiliza ainda critérios étnicos na avaliação do grau de risco de zonas urbanas sensíveis (ZUS), avança o jornal Público esta segunda-feira. Segundo …

Pyongyang fala em “momento decisivo” em vésperas de nova cimeira com Washington

O principal diário norte-coreano, Rodong Sinmun, escreve esta segunda-feira que o país enfrenta "um momento decisivo", em termos de desenvolvimento económico, a pouco mais de uma semana da cimeira entre o líder norte-coreano e dos …