“Escondida” por meses, nova lei da eutanásia parece “truque” para aprovação na 25ª hora

6

A votação da nova proposta de lei da eutanásia nesta quinta-feira, 4 de Novembro, “parece um truque” para a aprovar na “25ª hora”, em plena crise política e depois de ter estado “escondida durante demasiados meses”. A acusação é da ex-deputada do CDS Isabel Galriça Neto.

Continuam as críticas ao agendamento da votação da nova proposta de lei da eutanásia para esta quinta-feira, 4 de Novembro.

Numa altura em que se espera que o Presidente da República decida a dissolução do Parlamento, há quem considere que há uma pressa incompreensível para aprovar a nova lei, com as adaptações que foram feitas para contornar os aspectos inconstitucionais.

A ex-deputada do CDS Isabel Galriça Neto é uma das vozes críticas e sublinha, em entrevista à Rádio Renascença, que os promotores da iniciativa “tiveram um texto escondido durante demasiados meses” e que “na nova versão não há alteração de substância”.

“Há aqui um conjunto de subtilezas e de subterfúgios que fazem com que não seja nada razoável, muito menos correcto. Tudo isto parece um ardil, um truque”, realça Galriça Neto.

“Um tema com esta densidade exigia que não fosse assim. Fica muito mal a quem promove esta iniciativa usar este tipo de truque para uma matéria desta gravidade“, constata ainda a ex-deputada.

Mas “é precisamente por ser triste, atabalhoado e precipitado” que Galriça Neto acredita que “este processo não acabará aqui”. “Vai exigir uma palavra do Presidente da República”, diz ainda na Renascença.

“Desespero em aprovar a medida na 25.ª hora”

O presidente da Associação de Médicos Católicos, José Diogo Ferreira Martins, já tinha dito, também à Renascença, que a “urgência” de agendar a votação para 4 de Novembro era um sinal de “desespero em aprovar a medida na 25.ª hora”.

“As prioridades dos deputados não têm a ver, verdadeiramente, com os problemas reais do país e existe um tacticismo político que se sobrepõe aos interesses dos portugueses”, tinha criticado.

Definição “redundante” e “incorrecta”

Por seu turno, o constitucionalista Paulo Otero tinha criticado, na mesma Rádio, as alterações feitas à proposta, considerando que o novo texto é, “em termos jurídicos e em termos constitucionais, mais imperfeito que o anterior que o Tribunal Constitucional disse ser inconstitucional”.

Em causa está, em particular, a definição do que é “lesão definitiva de gravidade extrema”. A nova versão citada pela Renascença explica que esta é uma “lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das actividades elementares da vida diária, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhoria significativa”.

Para Paulo Otero, “a terminologia utilizada é formalmente incorrecta“. “É pleonástica, é redundante, repete na definição o que se pretende definir”, constata em declarações à Renascença.

  ZAP //

6 Comments

  1. Eleitores aterrorizados por pandemias e crises políticas são eleitores mais manipuláveis. O medo dá muito jeito para governos com agendas obscuras aprovarem apressadamente leis que lhes sejam favoráveis num futuro planeadamente obscuro para o eleitorado. Não fazer um referendo numa questão que assim o exige, pela sua natureza tão impactante e particular para cada um dos eleitores, é mais um sinal evidente da nossa democracia gravemente doente.

    • Concordo em absoluto. Duvido que amanhã haja a votação da lei sobre a eutanásia. É, por demais, evidente a urgência de quem a apoia. Muito pouco democrático.

    • Não percebi qual a relação entre o terror de morrer na pandemia com a vontade de morrer legalmente por eutanásia. Não percebo qual a obscuridade na lei da eutanásia que já é falada a anos.
      Não percebi o porquê de um referendo, quem sou eu com saúde e por conseguinte com possibilidade de me suicidar quando quiser de proibir um ser humano consciente mas com limitações graves e em sofrimento de acabar com a sua condição.
      Lembre-se que a eutanásia pretendida prende-se com um ato VOLUNTÁRIO concedido a determinado tipo de pessoa com patologias especificas, muito diferente de extermínio.
      Convido-o a consultar a definição de eutanásia parece-me andar um pouco baralhado.

    • Referendo para mandar na vida dos outros?!
      Está boa…
      Que autoridade ou moral tens tu (ou alguém) para impedir (ou “autorizar”) a morte de terceiros??

  2. As opiniões devem ter elevação e um contributo positivo.
    Se esta questão não deve ser objecto de referendo, então para que servem os referendos ?
    Infelizmente para alguns os referendos só servem para ser repetidos até conseguirem o respectivo propósito …

  3. O “Fim”, Dignamente e Medicalmente assistido, no respeito de todos os requisitos e Protocolos Médicos.. É um direito que cada ser Humano deve ter ao seu dispor. Rejeitem esta “possibilidade”, e continuaremos a ver Doentes em situações de sofrimento extremo, sem assistência de qualidade nem em termos de capacidade de estruturas especializadas. Basta ver em que condições se encontram as varias áreas do SNS que tentam fazer o possível com o impossível !……

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.