“Ninguém sabia”: Hernâni Dias iliba primeiro-ministro e admite que “não foi cauteloso”

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.

Ex-secretário de Estado garante que “ninguém sabia daquilo que estava a fazer”, e diz nem saber “do que está a ser alvo” e explica que não declarou empresa por entender que não tinha de o fazer.

O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território admitiu esta terça-feira no parlamento que houve da sua parte falta de cautela política, mas garantiu que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.

Ouvido na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, Hernâni Dias reconheceu que se demitiu devido a falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”.

O antigo secretário de Estado garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por trás do caso que levou à sua demissão e acrescentou que “ninguém sabia daquilo que estava a fazer“.

“Não houve aqui nada que estivesse escondido, nada que merecesse nenhum tipo de censura relativamente àquilo que foi a minha atuação. No entanto, eu próprio não estaria confortável comigo se, eventualmente, estivesse a ser um elemento desestabilizador da ação do Governo. E, por isso, apresentei a minha demissão”, assegurou.

Hernâni Dias demitiu-se em finais de janeiro, depois da polémica relacionada com a criação, por si, já depois de entrar no governo, de duas imobiliárias no governo que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos. É a Secretaria de Estado da Administração Local que tutela as alterações a esta lei.

Porque não declarou segunda empresa?

Hernâni Dias frisou que foi “muito cauteloso na dimensão legal, na constituição das empresas”, reafirmando que a Entidade da Transparência deu o aval à criação da primeira empresa referida no caso. No entanto, admite que não foi “tão cauteloso na dimensão política, e essa foi aproveitada pelos partidos”.

Na fase de perguntas, os partidos insistiram em perceber os motivos que levaram Hernâni Dias a não comunicar a criação de uma segunda empresa à Entidade da Transparência, ao contrário do que fez na primeira empresa.

O antigo governante explicou que entendeu que não tinha de o fazer porque, ao contrário do que aconteceu no primeiro caso, não foi o próprio a entrar no capital social da empresa, mas sim a primeira empresa que constituiu.

No entanto, acrescentou, enviou no dia 6 de janeiro uma comunicação eletrónica à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre essa segunda empresa, à qual não obteve ainda resposta.

O secretário de Estado garantiu ainda não ter havido “nenhum tipo de aproveitamento” da alteração à lei dos solos, nem “nenhuma aquisição de terrenos” ou imóveis, nem está previsto que assim seja.

“Hoje é curioso que nós já não julgamos as pessoas por aquilo que fizeram, nós queremos julgar as pessoas por aquilo que supostamente virão a fazer amanhã e é o caso que aqui estamos a tratar. Portanto, estamos a falar daquilo que supostamente deveria ser feito no dia de amanhã”, acrescentou.

“Não violei legislação, não cometi nenhum crime, não tenho rigorosamente nada a esconder. Gostaria de ter acesso a alguma informação para perceber do que estou a ser alvo”, disse ainda.

Ainda antes de ser eleito o novo secretário de Estado da Administração Local, já se sabia que o ex-presidente da Câmara de Bragança Hernâni Dias estava envolvido numa investigação que decorre no Ministério Público (MP) no âmbito da venda de um terreno municipal para a construção de um hospital privado na cidade transmontana.

A venda, entretanto anulada, foi feita a um preço 75% abaixo da avaliação de mercado. Mas o MP está a investigar a legalidade do perdão de 229 mil euros de taxas municipais ao hospital privado.

Siga-nos no WhatsApp

Siga-nos no Google News