Secretário de Estado é sócio de empresas criadas já depois de entrar no Governo

Município de Bragança/Facebook

Hernâni Dias, ex-presidente da Câmara de Bragança e secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Apesar de a situação não ser ilegal, levanta dúvidas sobre conflitos de interesse, dado que Hernâni Dias tutela uma pasta que influencia os negócios das duas empresas.

O secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, está no centro de uma polémica devido à criação de empresas imobiliárias já depois de ter assumido o cargo no Governo.

Segundo avança o JN, em outubro de 2024, Hernâni Dias, junto com sua esposa e filhos, constituiu uma imobiliária em Bragança, a MCRH, com capital social de mil euros. A empresa atua em áreas como gestão de imóveis, turismo e construção.

Menos de um mês depois, outra empresa foi criada na Maia, com 50% de participação da MCRH. A segunda empresa, Prumo, Esquadria e Perspetiva, também é gerida pela esposa do governante e dedica-se a negócios imobiliários e automóveis.

Embora a declaração de interesses entregue à Entidade da Transparência mencione a primeira empresa, a segunda não foi declarada. Os especialistas confirmam que a situação não é ilegal, mas João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção, classifica o caso como “um conflito de interesses pornográfico“.

“Ao mesmo tempo que está a alterar as leis [Lei dos Solos], que implicam diretamente com o urbanismo e construção imobiliária – está a criar uma empresa que pode beneficiar dessas leis que o seu Ministério está a desenhar”, explica.

Hernâni Dias justifica que as empresas “são duas situações familiares” e que “nenhum desses projetos tem nada a ver com lei dos solos”.

O governante também está sob suspeita devido a obras realizadas enquanto era presidente da Câmara de Bragança. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) identificou faturas de 808 mil euros por trabalhos não realizados na ampliação da Zona Industrial da cidade, que foi financiada por fundos europeus.

Além disso, há suspeitas de contrapartidas, como o uso de um apartamento no Porto, propriedade de uma construtora que assinou contratos em Bragança durante o seu mandato. No entanto, Hernâni Dias apresentou documentos que mostram pagamentos pelo alojamento do filho, negando quaisquer vantagens indevidas.

O secretário de Estado rejeita quaisquer irregularidades, argumentando que foi ele mesmo quem pediu a auditoria ao LNEC e notificou o Ministério Público.