António Pedro Santos / Lusa
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
A maioria dos portugueses não conseguirá pagar a “habitação acessível” prometida com a reconversão dos solos rústicos em urbanos, garantem especialistas. Proposta do PS vai ser aceite e propõe revogação dos conceitos.
As alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), mais conhecido por “lei dos solos”, prometiam a construção de habitação acessível aos portugueses, para combater a crise do setor.
Resumidamente, a lei permite às autarquias desbloquear terrenos para que possam ser construídos imóveis destinados à habitação a preços reduzidos. O governo prometeu que o valor seria “moderado”.
No entanto, não apenas dezenas de associações ambientais, mas também entidades como o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ou a Associação Portuguesa de Urbanistas referem que o problema da habitação não será solucionado com esta medida.
O arquiteto Nuno Travasso fez uma análise para a Rede H, que realiza estudos sobre habitação, e concluiu que, afinal, o preço prometido pelo governo “está acima dos valores de mercado em todos os concelhos do país, exceto Lisboa e Cascais, sendo inócuo, se não contraproducente, no que respeita à redução do preço da habitação”.
O Público tinha já mesmo chegado a noticiar que esta lei aumentará em 95% a especulação imobiliária. Isto porque, contam os analista, a lei permite vender casas por um valor 25% superior à mediana por metro quadrado de cada município, desde que esse valor não seja 225% superior à mediana nacional. Ou seja, é permitido, através desta lei, vender-se um imóvel por 125% do valor mediano de um concelho.
Como denota o Expresso, isto faz com que “menos de 20% das famílias” serão capazes de aceder à habitação dita de “valor moderado” em Lisboa ou no Porto.
No entaot, esta terça-feira, o ministro Adjunto e da Coesão, Castro Almeida, assegurou que “se 10, 15 ou 20% dos portugueses passarem a poder comprar casa” fica já “satisfeito”, pelo que a estimativa de 20% parece enquadrar-se na perspetiva do governo.
Governo aceita modelo do PS
Esta sexta feira, o PS apresentou uma proposta de alteração à lei, que Manuel Castro Almeida já garantiu ao Público que o governo vai aceitar.
“Sobre esta questão concreta, a disponibilidade para o diálogo e aproximação de posições entre o Governo e o PS ficou clara no debate na comissão parlamentar da passada terça-feira”, assegurou o ministro.
Em causa está, precisamente, a revogação do conceito de “valor moderado” e a restauração do princípio de “valor acessível”, que constava na primeira versão do documento, e de “habitação a custos controlados”.
O PS quer ainda reduzir para 3 anos o prazo limite para a realização das obras de urbanização, tendo em conta que a lei dos solos vem responder a uma situação urgente. O prazo atualmente previsto é de cinco anos, mas prorrogável até sete.
