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“Dever de neutralidade”. Portugal não assinou carta contra a Hungria pelos direitos LGBTI

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Patrícia de Melo Moreira / AFP

O primeiro-ministro, António Costa

O Governo de António Costa está a ser duramente criticado por ter recusado subscrever uma carta assinada por 13 Estados-membros da União Europeia (UE) contra a Hungria, na defesa dos direitos LGBTI neste país. O Executivo fala no “dever de neutralidade”, mas há quem o acuse de “cumplicidade” perante a violação de direitos humanos.

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“Assumimos actualmente a presidência [da UE] e temos um dever de neutralidade“. Foi desta forma que a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, justificou o facto de Portugal não ter subscrito a carta.

“Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de ‘mediador honesto’ que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento”, vincou Ana Paula Zacarias em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa da UE, no Luxemburgo.

13 países acusam Hungria por Lei “discriminatória”

Esta posição surge no dia em que 13 países da UE endereçaram uma carta à Comissão Europeia, desafiando o Executivo comunitário a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu” na Hungria, perante uma Lei “discriminatória para as pessoas LGBTI”.

“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adopção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTI.

“A posição de Portugal é muito clara”

Ana Paula Zacarias notou que “a posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão e aos direitos das pessoas LGBTIQ”.

Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, sublinhou a responsável.

A Secretária de Estado destacou que é “claro” que teria assinado a carta se tivesse sido a título individual, mas reiterou que tal não foi possível pelo facto de Portugal assumir actualmente a liderança do Conselho da UE.

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A secretária de Estado relembrou também as palavras que pronunciou de manhã, à entrada para o Conselho de Assuntos Gerais, onde referiu que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, numa referência às críticas feitas pela Hungria à autarquia de Munique por querer iluminar o seu estádio com as cores associadas à comunidade LGBTI.

“Neutralidade é cumplicidade”

Mas as explicações de Ana Paula Zacarias não convencem e chovem críticas à postura do Executivo português, nomeadamente da ex-eurodeputada socialista Ana Gomes.

“Neutralidade” quando em causa estão Direitos Humanos?”, questiona a ex-candidata à Presidência da República numa publicação no Twitter acompanhada de um emoji bem sugestivo.

https://twitter.com/AnaMartinsGomes/status/1407421826146373638

A também ex-candidata presidencial Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), lamenta que o Governo português tenha decidido “ter como missão ser ‘neutro’ em relação ao governo húngaro e aos seus ataque à comunidade #LGBTIQ+”. “Triste maneira de terminar a presidência da UE”, conclui.

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Já a deputada Isabel Pires, também do BE, considera que este é um daqueles casos em que “neutralidade é cumplicidade”.

“Não pode haver neutralidade quando em causa esteja a violação de direitos humanos. Governo neutro é Governo que compactua“, considera ainda a professora universitária Inês Espinhaço Gomes, da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Por seu turno, o utilizador do Twitter Olha O Gajo refere que “o ‘dever da neutralidade’ faz sentido na presidência de um clube de pesca, a mediar um conflito entre dois sócios sobre o aluguer de uma cana”. Mas “no que cerne a direitos fundamentais que estão na base de uma união de nações, o dever da presidência é de os cumprir e fazer cumprir“, aponta.

“O que querem fazer passar por ‘dever da neutralidade’ devia ser a responsabilidade acrescida de quem assume a Presidência em afirmar que ‘atenção, quem quer fazer parte disto não pode violar isto’. Com o ‘poder’ vem responsabilidade, não vêm folgas morais nem cedências ocas”, conclui este utilizador do Twitter.

Curiosamente, no mesmo dia em que o Governo do PS resolveu assumir o “dever de neutralidade” para com a Hungria, a Juventude Socialista assumiu publicamente críticas à UEFA por ter entregue “parte da organização do Euro 2020 a uma nação com políticas homofóbicas” e por ter impedido “a iluminação no Allianz Arena [em Munique, na Alemanha] com as cores do arco-íris, numa iniciativa que visava manifestar apoio à comunidade LGBT”.

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https://twitter.com/JSPortugal/status/1407391170922221568

  Susana Valente, ZAP // Lusa

18 Comments

    • Foi preciso coragem para ficar de fora.

      Uma criança deve crescer e descobrir por si mesmo as suas tendências sexuais, não é preciso injectar-lhe ideas, é algo natural que esta no seu ser e deve ser respeitado.
      Temos o dever de ensinar igualdade, mas ensinar igualdade e respeito é diferente do que injectar propaganda.

      • Nunca me injetaram ideias LGBTI, muito pelo contrário… lol
        O Paulo está com medo que com a liberdade de expressão sexual isso possa mudar as suas orientações sexuais?
        Sou mae de familia e tb não influencio os meus filhos a serem este ou aquele. Mas toda a sociedade vai incutindo para que se seja “normal”. E o “normal” é que é doentio e perverso! Eu não quero que toda a gente seja igual a mim ou a si. Eu quero é aprender com as diferenças.

        • É outra adiantada mental, já vi! Até confunde o que deve ser normal com abertrações da mente de certos humanos! Coitados dos seus filhos.

          • Não precisa lamentar a sorte dos meus filhos que eles estão bem, obrigada 😉 Já eu lamento a sorte da sua mãe que gerou uma abécula em vez de uma pessoa. Não sei se é genético ou educação… mas sugiro que interrompa o ciclo de uma vez por todas ou o mundo estará desgraçado com pessoas como o sr. 🙂

        • Claudia, se vir alguns dos programas para crianças, vai verificar que muitos tem diálogos com incentivos a experimentar homossexualidade, dicas de que é fixe experimentar, etc…
          isso em menores pode ser um factor influenciável.

          Vivemos numa sociedade em que até o Lucky Luck deixou de fumar porque influenciava as crianças e toda a gente concordou.
          Proibiu-se programas infantis onde se sugeria que era “cool” perder a virgindade porque as crianças eram influenciadas. E não as deixamos votar porque não tem maturidade e discernimento.

          Agora, fica toda a gente ofendida porque se proíbe conteúdos homossexuais para menores porque são influenciáveis ?
          Em que ficamos, dois pesos e duas medidas?

          Não querer perceber isso é hipocrisia.

  1. Tanto na vida pessoal, como na vida pública, não podemos ser “Maria vai com as outras”…. Liberdade não é fazer o que queremos, sobretudo quando está em jogo a vida de outras pessoas que, no caso, é a vida de Crianças e o seu futuro.

  2. Acho muito bem a posição de Portugal, pelo menos desta vez não de deixou subjugar por estes ditadores, que querem impor a sua conceção de direitos humanos a todos os outros. Acho que esse bando dos LGBTI já têm direitos que cheguem : casam, descasam, herdam, deserdam, adotam crianças, quando os adotantes são do mesmo sexo, sem cuidar de saber os problemas e transtornos que essa confusão pode fazer de mal e para toda a vida à criança adotada, mas como isto não baste ainda têm direito a fazerem desfiles grotescos tipo donos disto tudo com a intenção de fazer parecer aos outros, “os anormais” que se não são como eles é porque são fascistas e outras coisas no género. Basta ver as “personalidades” que tanto se indignam para logo ver o valor e importância da causa …

  3. Se os países da UE se preocupassem tanto com os sem abrigo como se preocupam com os LGBTI, já não haveri pessoas a dormir debaixo das pontes. Mas parece que os direitos sexuais são mais importantes do que o direito a ter uma casa…

    • Nem mais! Ou com a violência sobre as crianças e mulheres! É a nova santidade imposta pela nova Inquisição.

    • O Nuno acredita que os chamados sem-abrigo precisam de ser salvos? Não se deixe iludir, a maior parte dos sem-abrigos são inadaptados, pessoas que auto-marginalizam, ninguém sabe, verdadeiramente, porquê, mesmo aqueles sabichões que sabem tudo. A maioria, mesmo com habitação, comida e emprego, mais tarde ou mais cedo regressa a essa espécie de nomadismo urbano. Pessoalmente, o movimento LBGT, enquanto causa de orgulho, pouca importância lhe concedo, defendo o direito à tolerância e ao diferente, O facto não me impede que pense que as escolhas de orientação sexual, macho-fêmea são inatas à espécie humana e tudo que ocorre na natureza, que não seja inato ou lógico, são anomalias, o que não significa que as considere perversões, são “mulas”, estéreis mas úteis e devem ser respeitadas na sua escolha de esterilidade, uma vez que que a orientação sexual é uma escolha. Que me interessa que seres do mesmo sexo queiram casar, por exemplo? Nada, só demonstra a inutilidade da instituição casamento. Quanto ao direito de adopção, tenho sérias reservas, não morais quando confrontado com a existência de depósitos de crianças rejeitadas e perante a indiferença dos estados, dos políticos e dos cidadãos que nada fazem por essas crianças. Obviamente detesto o exibicionismo, por vezes, debochado, das “paradas” do orgulho LBGT, não porque o folclore me incomode, ignoro-o. não é esse o caminho, o afrontamento. o movimento LBGT tem direito ao reconhecimento e não a esfregar na cara da orientação sexual natural à espécie, a sua diferença. Comparado com tantos problemas que existem na Humanidade, o movimento LGBT não passa de folclore das sociedades desenvolvidas.O racismo, a xenofobia são incomparavelmente mais importantes. Ou o combate à fome, à falta de educação e oportunidades.

  4. A violação de direitos humanos é praticada sim, por esses grupo rebelde e desumano chamado LGBTI que a todo o custo tentam impor as suas ideias na comunidade não poupando crianças indefesas. Procuram sempre da maneira mais escandalosa possível virem para a praça pública exibir-se e dar nas vistas, espécie nojenta e sem o mínimo de civismo!

  5. Vejo aqui tantos comentários iliterados e ignorantes que nem sei por onde começar.

    LGBTI é um grupo de cidadãos que luta há muitas décadas por ter direitos e liberdades que os outros cidadãos há muito têm (includindo mulheres e crianças). Muitos foram perseguidos e mortos (como os Judeus na 2ª guerra mundial e outros eventos mas em muito mais ocasiões mais recentes só que ninguém fala de nada). Até à década de 1990 era até considerada uma doença para depois ser a biologia e a genética a provarem que não há doença e são apenas seres humanos com alguns genes diferentes e cérebros que funcionam de forma diferente mas que são na realidade iguais aos de toda a gente (na maioria dos casos um pouco maiores e com maiores quoeficientes de inteligência). No entanto ainda não têm direito a equidade ou igualdade na grande maioria dos países do mundo em muitas situações (inclusivé na Hungria e até em algumas situações em Portugal). A última vez este grupo de cidadãos teve direitos iguais na maioria do planeta foi possivelmente na época em que a Grécia Antiga era o império reinante e onde estes cidadãos eram considerados iguais aos outros. Quando começou o Cristianismo as palavras da Biblia foram deturpadas para perseguirem estes grupos que se estima representar entre 10% a 20% da população humana, ou seja quase 2 billiões de pessoas (e que no em geral até tem uma inteligencia acima da média e mais poder económico – como em todos os grupos há excepções).

    O António Costa resolver estar neutro quando num país da União Europeia os direitos BÁSICOS dos seres humanos estão a ser violados (na carta da ONU e da constituição Europeia) não espanta pois só mostra o Ditador que ele é sem respeito pelos direitos básicos das pessoas. Se ele próprio viola esses direitos em Portugal com que cara poderia ele assinar algo a criticar outros por fazerem algo parecido? Só mostra as suas verdadeiras cores que colocaram no ano passado Portugal na lista das semi-democracias do mundo (apenas Portugal e França na Europa deixaram no ano passado de ser democracias e pelos vistos parece que a Hungria se irá juntar a este grupo).

    • Estou-me nas tintas para as orientações sexuais de quem quer que seja. Façam o que quiserem mas não me chateiem. Se o problema dos transexuais biologicamente masculinos é irem fazer chi-chi na casa de banho das mulheres, estamos conversados. E os húngaros não discriminam os LGBTI, apenas não querem discussões sobre esta temática com menores, nas escolas. Os adultos são livres de fazer o que quiserem. A obsessão dos LGBTI é comparável a um vizinho meu, sócio do Benfica, vir todos os dias bater-me à porta para me gritar na cara, a mim que sou do Sporting, que é sócio do Benfica… Quero lá saber. Como dizem os americanos, “nobody is perfect”…

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