Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade junto de menores

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A lei húngara proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, e foi aprovada por 157 deputados.

A Hungria aprovou, esta terça-feira, uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto dos menores de 18 anos, apesar da contestação dos últimos dias e da preocupação dos defensores dos direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

A lei, que proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

Na segunda-feira, esta legislação foi contestada numa manifestação que juntou mais de 5.000 pessoas em Budapeste e que foi convocada pela organização humanitária Amnistia Internacional.

“Amanhã [esta terça-feira], quando os deputados votarem, vão lembrar-se que estão a brincar com a vida das pessoas à conta de campanhas políticas cruéis”, referiu a Amnistia Internacional em comunicado.

Para esta organização, que acusa a Hungria de “copiar modelos ditatoriais que vão contra os valores europeus“, a aprovação da lei constitui uma “grave restrição” à liberdade de expressão e aos direitos das pessoas.

Um canal comercial de televisão, o RTL Klub Hungary, sublinhou na segunda-feira que a aprovação da lei implica proibir os menores de 18 anos de verem filmes como “Bridget Jones”, “Harry Potter” ou “Billy Eliot”, nos quais a homossexualidade é mencionada.

Além disso, anúncios, como um da Coca-Cola que mostra um casal de homens – e que provocou, em 2019, apelos a boicotes à compra daquela bebida – deixam de ter autorização para serem divulgados, tal como o livro “Um conto de fadas para toda a gente” – uma antologia de contos de fadas com personagens como uma Cinderela de etnia cigana ou uma Branca de Neve lésbica — que foi alvo, no outono de 2020, da ira do primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orban.

A legislação aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou o seu banimento de certas profissões.

A Hungria já tinha proibido, em dezembro do ano passado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo. A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.