A prisão da Carregueira aceitou que José Penedos, condenado a três anos e três meses de prisão, que sofre de demência e incontinência, passasse para prisão domiciliária.
O semanário Expresso, que avança a notícia esta sexta-feira, relata que a diretora da prisão da Carregueira, Clara Preto, deu um parecer favorável ao pedido da defesa de passagem de José Penedos, condenado a três anos e três meses de prisão por corrupção no caso Face Oculta, para prisão domiciliária.
Este pedido foi sustentado com razões clínicas. Segundo o mesmo jornal, o antigo secretário de Estado da Energia sofre de demência e incontinência e depende dos cuidados do filho, Paulo Penedos, que foi condenado a quatro anos no mesmo processo e com quem divide a cela com mais seis reclusos, para as funções mais básicas: vestir-se, alimentar-se e cuidar de toda a higiene pessoal.
Segundo fonte judicial, o recluso, de 75 anos, “nem sequer sabe que está preso e pergunta constantemente ao filho quando é que terá alta do hospital”.
Segundo o Ministério da Justiça, José Penedos está numa cela numa cadeia comum – e não no hospital-prisão de Caxias – porque “a transferência de qualquer recluso para o hospital prisional carece de indicação médica nesse sentido, sendo certo que o internamento em hospital implica o afastamento familiar, que se tem procurado preservar em contexto prisional”.
A família também terá preferido que o antigo gestor ficasse perto do filho do que internado, onde teria de ficar sozinho. Um relatório médico da defesa certifica que é totalmente dependente de terceiros.
O Instituto de Reinserção Social também deu um parecer positivo à alteração da situação de José Penedos.
O processo está agora nas mãos de uma juíza do Tribunal de Execução de Penas, que ainda não tomou uma decisão. A demora levou a defesa a admitir recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
José Penedos fez um pedido de indulto que poderia ser concedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no período do Natal. Segundo o gabinete de Francisca van Dunem, “o recluso José Penedos formulou um pedido de indulto natalício, dirigido ao Presidente da República, fora do prazo assinalado por lei para a sua dedução”.
O julgamento do caso Face Oculta terminou em 2014, com a condenação a prisão efetiva de 11 arguidos, entre os quais o ex-ministro Armando Vara, que também é um dos acusados da Operação Marquês. Está preso desde janeiro de 2019, para cumprir uma pena de cinco anos de prisão.
Há seis arguidos a cumprir pena. Trata-se de Armando Vara (ex-vice-presidente do BCP e ex-ministro, que cumpre pena de 5 anos em Évora), Manuel Guiomar (ex-funcionário da Refer, condenado a pena de 6 anos e 6 meses) e João Manuel Tavares (ex-funcionário da Petrogal, que cumpre pena de 5 anos e 9 meses).
Desde dezembro, estão também José e Paulo Penedos e o ex-administrador da EDP Imobiliária, e primo de Sócrates, Domingos Paiva Antunes, condenado a uma pena de três anos e seis meses pelo crime de corrupção.
Manuel Godinho, principal arguido do processo, foi condenado a 12 anos de prisão, mas recorreu do cúmulo jurídico que foi calculado com condenações noutros processos e está em liberdade, tal como o sobrinho Hugo Godinho.
José Penedos, então presidente da REN — Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva por um crime de corrupção. Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por tráfico de influências. Os dois entregaram-se na cadeia de Coimbra em dezembro do ano passado.
O Salgado também não…