“Não é um drama”. Marcelo decide diploma de apoios sociais domingo ou 2.ª feira

Rui Ochôa / Presidência Da República / Lusa

O Presidente da República afirmou este sábado ainda não se ter debruçado sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

No final de uma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, que se comemora hoje, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.

“Entre amanhã e depois de amanhã eu tomarei uma decisão”, afirmou, fazendo questão de distinguir entre os diplomas.

“São diplomas diferentes entre si, há um diploma que não teve nenhum voto contra, só houve votos a favor ou abstenções, sobre matéria escolar de apoio ao teletrabalho dos pais. E outros dois, que respeitam a medidas sociais várias e em que o partido do Governo votou contra e todos [os outros] a favor”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a lei-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

“O que posso dizer neste momento é: eu não me debrucei sobre esses diplomas até agora, porque tinha outros que eram prioritários, agora vou debruçar-me e decidir entre amanhã e depois. O Presidente da República faz isso todos os dias, perante leis da Assembleia ou decretos do Governo (…) não é um drama, é tão natural como respirar”, afirmou.

O Presidente da República disse ainda que, no momento em que comunicar a sua decisão, explicará “de forma pormenorizada” o que entende sobre os diplomas, voltando a repetir que “são diferentes entre si”.

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes e trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no parlamento a 3 de março com os votos favoráveis de toda a oposição.

Apoios sociais superiores a 3,3 mil milhões abrangeram 2,8 milhões de pessoas

O Governo avançou também este sábado que, desde março de 2020, foram abrangidas 2,8 milhões de pessoas pelos apoios da Segurança Social atribuídos no âmbito da pandemia, num total de 3.341 milhões de euros, incluindo isenções e dispensas contributivas.

Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que estes apoios são “mecanismos extraordinários no âmbito da Segurança Social”, ou seja, “apoios não reembolsáveis, na lógica de um subsídio extraordinário”.

A governante lembrou que no Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado um reforço destes mecanismos, nomeadamente com a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses para quem este apoio terminava no ano passado, o pagamento a 100 % do lay-off simplificado e também o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.

Segundo Ana Mendes Godinho, “logo em janeiro”, aquando do novo confinamento por razoes sanitárias, o ministério “reativou extraordinariamente ainda mais os apoios” que tinham sido disponibilizados aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.

“Só nestes dois meses e meio temos 202 mil pessoas abrangidas, com pagamentos de 122 milhões de euros, praticamente um terço do total de apoios pagos a este universo em 2020”, indicou.

De acordo com a ministra, existe até ao momento “uma aceleração e aumento da execução destes apoios na ordem dos 40%, ou seja, os apoios pagos em 2021 representam 40% face ao que foi pago em 2020”.

Nesta mobilização de recursos públicos o executivo pretender garantir “a eficácia e a rapidez de pagamentos” dos apoios em questão pela Segurança Social, que estão na “ordem dos 10 dias”.

O valor médio dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes devido à redução da sua atividade este ano é de “316 euros, contra os 288 de 2020, enquanto em relação aos sócios-gerentes em 2020 o valor médio foi de 432 euros, tendo aumentado em 2021 para 555 euros”.

Em relação aos diplomas aprovados pelo parlamento sobre o reforço de apoios sociais, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, Ana Mendes Godinho salientou estar a “aguardar naturalmente” pela resposta de Belém, lembrando a existência do mecanismo da lei-travão.

“O nosso compromisso tem sido permanente, de acompanhar, implementar e tentar operacionalizar as medidas o mais rápido possível. Avaliá-las e adaptá-las ao momento”, disse.

“Não podemos estar permanentemente com medidas avulsas que estão sempre a ser alteradas sob pena de não conseguir executar e chegar às pessoas”, acrescentou.

Estes diplomas, que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas foram aprovados no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.

O Governo minoritário do PS considera que os diplomas apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o assunto.

PR pede “passos concretos” para descentralizar

Na mesma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, o Presidente da República pediu também “passos concretos” para a descentralização, acompanhados de meios, e avisou que “não basta recuperar” o país para o ponto em que estava antes da pandemia.

“Tenho dito que não basta recuperar, é preciso reconstruir. Recuperar é voltar onde estávamos em fevereiro de 2020. E aí estávamos num país muito desigual, num Portugal com países e territórios muito diferentes entre si”, afirmou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, nessa altura, o país tinha já “fragilidades que vieram à superfície com a pandemia”.

Raspado o verniz que as cobria, as fragilidades estavam lá. Temos de converter as fragilidades em hipóteses de futuro”, afirmou.

Depois de assistir a uma curta representação a cargo das Comédias do Minho, o chefe de Estado estabeleceu uma relação entre as fragilidades do país e a sua desigualdade territorial, e deixou um aviso.

“Descentralizar não é apenas fazer leis a dizer que se dá mais poderes, é dar mais meios para se exercerem esses poderes. Não é apenas reconhecer o papel das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, é permitir que se unam, que ganhem força, que tenham massa crítica para poderem levar mais longe a descentralização”, disse, apontando este como um “desafio dos próximos tempos”.

Na sua curta intervenção, o Presidente da República considerou que a cultura “foi talvez a atividade mais sacrificada pela pandemia” de covid-19.

“Mais do que o turismo, mais do que a hotelaria, mais do que a restauração, mais do que o comércio, mais do que a escola, porque parou”, defendeu, salientando que as atividades culturais ficaram no “grau zero” desde março do ano passado e apenas ‘desconfinaram” por uns “meses curtos”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Esperemos agora para quando chegar a hora de PAGAR com Juros, não querendo ser adivinho, mas pela experiencia do tempo do Passos Coelho, teremos o PR, a Catarina, o Jerónimo, o Rui Rio a revindicar melhores condições para os Políticos, enquanto o Povo irá sofrer cortes salariais, ficará sem Ferias, subsidio de ferias e de Natal, sem feriados, cortes nas Reformas, subida dos preços ao consumidor, etc.

  2. Esperemos agora que o Costa não continue a fazer o mesmo que o seu antigo patrão. O famoso 44!
    Se o Costa continuar a fazer o que tem feito, o país continuará a definhar. Temos recuado para a cauda da Europa. Não faltará muito a lá chegarmos.
    Os governos de esquerda têm este condão: deixar o país de tanga e mão estendida, dependente da boa vontade dos outros para podermos pagar as contas.
    Depois, talvez não apareça alguém como o Passos Coelho, que conseguiu tirar o país da miséria e criar condições para haver crescimento e dinamismo económico, fazendo reformas necessárias e emagrecendo a máquina pesada e ineficiente do Estado, o que infelizmente não foi aproveitado pela geringonça para desenvolver este país.

RESPONDER

Asteroide que dizimou dinossauros permitiu que as cobras evoluíssem (e se espalhassem pelo mundo)

As cobras devem, em parte, o seu sucesso na Terra ao asteroide que atingiu o planeta há 66 milhões de anos e levou à extinção dos dinossauros, aponta um novo estudo. Além da extinção dos dinossauros …

Novo modelo geofísico ajuda a prever furacões com origem no Golfo do México

Ao analisar a temperatura da atmosfera, que se encontra a vários quilómetros acima da Terra, os investigadores descobriram uma forma de prever quantos furacões podem afetar o Golfo do México no verão e no outono. Os …

Requiem. Supernova irá fazer uma "reaparição fantasmagórica" em 2037

Uma supernova distante, chamada Requiem, vai fazer uma "reaparição fantasmagórica" em 2037. O Hubble captou-a três vezes em 2016, graças a um fenómeno conhecido como lente gravitacional. A Requiem é o resultado de uma explosão estelar …

A polícia holandesa achava que tinha em mãos o mafioso mais procurado da Europa. Afinal, era só um fã de F1

Um homem de Liverpool de 54 anos pensava que o grande evento da sua viagem aos Países Baixos seria assistir ao Grande Prémio de Fórmula 1, mas acabou detido numa prisão de alta segurança por …

Cobertura global de corais caiu para metade desde 1950, revela relatório

A cobertura global de recifes de coral caiu para metade desde 1950, cenário originado pelo aquecimento global, pesca excessiva, poluição e destruição de habitats naturais, revelou uma análise divulgada esta sexta-feira. Desde a Grande Barreira de …

O sonho de Christo concretizou-se, 60 anos depois. O Arco do Triunfo foi embrulhado como um presente

Já desde o início dos anos 60 que Christo imaginava como seria cobrir o Arco do Triunfo em tecido. A sua visão foi finalmente concretizada e pode ser visitada entre 18 de Setembro e 3 …

Holanda. Ministra da Defesa renuncia devido à crise de evacuação do Afeganistão

Após a ministra das Relações Externas holandesa, Sigrid Kaag, renunciar devido ao desastre da evacuação do Afeganistão, esta sexta-feira foi a vez da ministra da Defesa, Ank Bijleveld. Segundo relatou o Guardian, acredita-se que os ministros …

Tribunal da África do Sul recusa anular pena de prisão do ex-Presidente Jacob Zuma

O mais alto tribunal da África do Sul rejeitou o pedido do ex-Presidente Jacob Zuma para anular a sua sentença de 15 meses de prisão por não comparecer a uma sessão de inquérito por corrupção. Em …

EUA. Advogado planeou o próprio assassinato para o filho receber seguro. Foi detido por fraude

Um influente advogado norte-americano, cuja esposa e um dos filhos foram assassinados, foi acusado de fraude contra uma empresa de seguros e falso testemunho por organizar o seu próprio assassinato. Segundo avançou a agência France-Presse, …

Norberto Mourão conquista bronze nos Mundiais de canoagem adaptada

Norberto Mourão já tinha conquistado o bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio e junta agora mais uma medalha à colecção, desta vez nos Mundiais de canoagem adaptada. O atleta de canoagem adaptada Norberto Mourão conquistou hoje …