“Não é um drama”. Marcelo decide diploma de apoios sociais domingo ou 2.ª feira

O Presidente da República afirmou este sábado ainda não se ter debruçado sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

No final de uma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, que se comemora hoje, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.

“Entre amanhã e depois de amanhã eu tomarei uma decisão”, afirmou, fazendo questão de distinguir entre os diplomas.

“São diplomas diferentes entre si, há um diploma que não teve nenhum voto contra, só houve votos a favor ou abstenções, sobre matéria escolar de apoio ao teletrabalho dos pais. E outros dois, que respeitam a medidas sociais várias e em que o partido do Governo votou contra e todos [os outros] a favor”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a lei-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

“O que posso dizer neste momento é: eu não me debrucei sobre esses diplomas até agora, porque tinha outros que eram prioritários, agora vou debruçar-me e decidir entre amanhã e depois. O Presidente da República faz isso todos os dias, perante leis da Assembleia ou decretos do Governo (…) não é um drama, é tão natural como respirar”, afirmou.

O Presidente da República disse ainda que, no momento em que comunicar a sua decisão, explicará “de forma pormenorizada” o que entende sobre os diplomas, voltando a repetir que “são diferentes entre si”.

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes e trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no parlamento a 3 de março com os votos favoráveis de toda a oposição.

Apoios sociais superiores a 3,3 mil milhões abrangeram 2,8 milhões de pessoas

O Governo avançou também este sábado que, desde março de 2020, foram abrangidas 2,8 milhões de pessoas pelos apoios da Segurança Social atribuídos no âmbito da pandemia, num total de 3.341 milhões de euros, incluindo isenções e dispensas contributivas.

Em declarações à agência Lusa, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que estes apoios são “mecanismos extraordinários no âmbito da Segurança Social”, ou seja, “apoios não reembolsáveis, na lógica de um subsídio extraordinário”.

A governante lembrou que no Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado um reforço destes mecanismos, nomeadamente com a prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses para quem este apoio terminava no ano passado, o pagamento a 100 % do lay-off simplificado e também o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.

Segundo Ana Mendes Godinho, “logo em janeiro”, aquando do novo confinamento por razoes sanitárias, o ministério “reativou extraordinariamente ainda mais os apoios” que tinham sido disponibilizados aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.

“Só nestes dois meses e meio temos 202 mil pessoas abrangidas, com pagamentos de 122 milhões de euros, praticamente um terço do total de apoios pagos a este universo em 2020”, indicou.

De acordo com a ministra, existe até ao momento “uma aceleração e aumento da execução destes apoios na ordem dos 40%, ou seja, os apoios pagos em 2021 representam 40% face ao que foi pago em 2020”.

Nesta mobilização de recursos públicos o executivo pretender garantir “a eficácia e a rapidez de pagamentos” dos apoios em questão pela Segurança Social, que estão na “ordem dos 10 dias”.

O valor médio dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes devido à redução da sua atividade este ano é de “316 euros, contra os 288 de 2020, enquanto em relação aos sócios-gerentes em 2020 o valor médio foi de 432 euros, tendo aumentado em 2021 para 555 euros”.

Em relação aos diplomas aprovados pelo parlamento sobre o reforço de apoios sociais, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, Ana Mendes Godinho salientou estar a “aguardar naturalmente” pela resposta de Belém, lembrando a existência do mecanismo da lei-travão.

“O nosso compromisso tem sido permanente, de acompanhar, implementar e tentar operacionalizar as medidas o mais rápido possível. Avaliá-las e adaptá-las ao momento”, disse.

“Não podemos estar permanentemente com medidas avulsas que estão sempre a ser alteradas sob pena de não conseguir executar e chegar às pessoas”, acrescentou.

Estes diplomas, que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas foram aprovados no parlamento há cerca de três semanas com os votos favoráveis de toda a oposição.

O Governo minoritário do PS considera que os diplomas apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o assunto.

PR pede “passos concretos” para descentralizar

Na mesma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, o Presidente da República pediu também “passos concretos” para a descentralização, acompanhados de meios, e avisou que “não basta recuperar” o país para o ponto em que estava antes da pandemia.

“Tenho dito que não basta recuperar, é preciso reconstruir. Recuperar é voltar onde estávamos em fevereiro de 2020. E aí estávamos num país muito desigual, num Portugal com países e territórios muito diferentes entre si”, afirmou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, nessa altura, o país tinha já “fragilidades que vieram à superfície com a pandemia”.

“Raspado o verniz que as cobria, as fragilidades estavam lá. Temos de converter as fragilidades em hipóteses de futuro”, afirmou.

Depois de assistir a uma curta representação a cargo das Comédias do Minho, o chefe de Estado estabeleceu uma relação entre as fragilidades do país e a sua desigualdade territorial, e deixou um aviso.

“Descentralizar não é apenas fazer leis a dizer que se dá mais poderes, é dar mais meios para se exercerem esses poderes. Não é apenas reconhecer o papel das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, é permitir que se unam, que ganhem força, que tenham massa crítica para poderem levar mais longe a descentralização”, disse, apontando este como um “desafio dos próximos tempos”.

Na sua curta intervenção, o Presidente da República considerou que a cultura “foi talvez a atividade mais sacrificada pela pandemia” de covid-19.

“Mais do que o turismo, mais do que a hotelaria, mais do que a restauração, mais do que o comércio, mais do que a escola, porque parou”, defendeu, salientando que as atividades culturais ficaram no “grau zero” desde março do ano passado e apenas ‘desconfinaram” por uns “meses curtos”.