O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, disse esta segunda-feira que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.
“O Brasil está perto da centésima posição no Índice de Perceção da Corrupção, enquanto Portugal está entre a vigésima e a trigésima posição. É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na Operação Marquês], que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, disse o governante e o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato.
Sérgio Moro falava na Conferência de Abertura sobre o Estado Democrático de Direito e o Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, que envolve vários juristas e governantes portugueses e brasileiros.
A resposta de José Sócrates, acusado de três crimes na Operação Marquês, não tardou. O antigo primeiro-ministro afirmou também nesta quinta-feira que o Brasil está a viver “uma tragédia institucional” e considerou que o atual ministro brasileiro da Justiça, Sérgio Moro, atuou como “um ativista político disfarçado de juiz“.
Numa nota enviada à agência Lusa, e respondendo à intervenção de, o antigo líder do executivo português (2005/2011) declarou: “O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”. Segundo José Sócrates, isto “é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”. “Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto”, avisou.
O antigo primeiro-ministro português referiu que o atual ministro brasileiro, enquanto juiz, validou “ilegalmente uma escuta telefónica” entre a então Presidente da República, Dilma Roussef, e o seu antecessor na chefia do Estado brasileiro, Lula da Silva.
“O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo Presidente [Lula da Silva] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex-Presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, apontou José Sócrates.
Também de acordo com o antigo líder do PS e primeiro-ministro, nessa mesma fase do processo, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu notificar as instituições brasileiras para que permitissem a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha.
“Mas as instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: É nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito [Jair Bolsonaro] e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, acrescentou José Sócrates.
Em suma, para o antigo líder dos socialistas portugueses, este “espetáculo” no Brasil, em torno da Operação Lava Jato, “é, na realidade, bastante sinistro”.
Sérgio Moro foi o juiz responsável pela condução da Operação Lava Jato, que desvendar grandes esquemas de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras, e pela prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos de renome como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Operação Marquês
O inquérito Operação Marquês culminou na acusação pela justiça portuguesa a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
O VII Fórum Jurídico de Lisboa decorre segunda, terça e quarta-feira em Lisboa, abordando temas da Justiça e tendo a participação de vários governantes portugueses e brasileiros, para além de juristas, académicos e investigadores na área judicial.
ZAP // Lusa
