Moratórias devem ter extensão “tão longa quanto possível”

José Sena Goulão / Lusa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considerou que as moratórias de pagamento de créditos no âmbito da crise da covid-19 devem ser prolongadas ao máximo, de forma a evitar o crescimento do crédito malparado.

“A presente moratória tem duração de seis meses. Terá de ser equacionada a duração dessa moratória e eu diria uma extensão tão longa quanto possível. Essa decisão terá de ser tomada em tempo útil para que os créditos objeto da moratória não caiam numa classificação que indicie incumprimento, sob pena de penalizar o capital dos bancos”, disse.

O governador falava numa audição por teleconferência da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que decorreu na tarde desta terça-feira, mas só foi disponibilizada publicamente ao início da noite.

Relembrando que “é até junho o prazo estabelecido, no plano europeu”, para decisão sobre as moratórias, o responsável máximo do banco central afirmou que “há urgência de rever o prazo da moratória e estendê-lo por um período tão longo quanto possível“.

Carlos Costa considera que face à “perda de cerca de 25% do ‘cash flow’ anual” das empresas, só se o pode recuperar “diluindo no tempo” o pagamento dos créditos a que as empresas recorram, “de forma a que as empresas se reconstituam e acumulem os recursos necessários para regularizar as situações que foram objeto de moratória”.

O governador acrescentou que “não há muito tempo para equacionar essa extensão” se se quiser “fazer com que essa extensão seja do interesse dos bancos”, explicando que a moratória é tanto do interesse de quem a concede como de quem a ela adere.

“O interesse do banco e do cliente é idêntico, uns para não suportar os custos de capital que resultariam da entrada em incumprimento, outros para terem o oxigénio necessário para regularizar as suas obrigações bancárias”, esclareceu.

“Problema transversal a todas as economias”

Como consequência da crise, e também para suportar o seu argumento em defesa do alargamento das moratórias de pagamento de créditos, o governador do Banco de Portugal reconheceu que “é muito provável” o aumento do crédito malparado.

“Não é um problema português, é um problema transversal a todas as economias, e nomeadamente às economias do euro. A resposta que for dada a esta questão tem impacto no consumo de capital dos bancos”, sustentou.

Carlos Costa prosseguiu, afirmando mais tarde que apesar de os bancos portugueses estarem “muito mais capitalizados do que estavam em 2010, estão abaixo da média da União Europeia”. “Num quadro de crescimento de dificuldades do lado das empresas, estão obviamente mais expostos a dificuldades relativamente ao cumprimento dos rácios de capital”, afirmou o governador do Banco de Portugal.

Na semana passada, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, também ouvido na mesma comissão parlamentar, disse que o banco público está disponível para prolongar as moratórias de crédito à habitação além dos seis meses e previu que as imparidades vão aumentar em “milhares de milhões de euros”.

Em sede igual, o presidente executivo do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, afirmou que “se a situação não estiver melhor, tem de haver nova moratória, quer pública, quer por parte da Associação Portuguesa de Bancos”, e o administrador do BPI Pedro Barreto, disse que as moratórias impostas, até setembro, “podem não ser suficientes”.

Os principais bancos têm cerca de 211 mil moratórias de créditos de famílias e empresas, segundo os dados divulgados por CGD, BCP, Santander Totta e Novo Banco no parlamento. Desde final de março, está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital + juros) por seis meses, de abril a setembro.