José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, durante debate no Parlamento
O primeiro-ministro fez vários anúncios no debate do programa do Governo e deixou recados ao PS e Chega sobre o risco de o executivo não cumprir a legislatura de quatro anos.
Durante o debate desta terça-feira relativo ao programa do Governo, Luís Montenegro fez vários anúncios e deixou desde logo avisos ao PS.
Sobre as prioridades do Governo para esta legislatura, Montenegro garante que a reforma do Estado não é para “reduzir”, mas para dar “eficácia” aos serviços públicos. “Não se trata de reduzir o Estado, mas dar-lhe eficácia e devolver autoridade”, frisa.
Segundo Montenegro, outras prioridades do novo excutivo passam ainda pelo aumento dos rendimentos, a criação de riqueza, a melhoria dos serviços públicos e a complementaridade com os privados, o combate à crise na habitação ou a imigração regulada.
“Temos de romper inércias e derrubar obstáculos ao pleno funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade. O primeiro e maior desses obstáculos é a hipertrofia burocrática do Estado. Por isso declaramos guerra à burocracia”, promete.
O primeiro-ministro anunciou ainda que, até ao final do ano, o Governo prevê o início em funções de 1500 elementos na GNR e PSP e, nos próximos dias, proporá a revisão da lei da nacionalidade, incluindo um alargamento dos casos em que pode haver perda da nacionalidade quando estão em causa crimes graves.
“Aprovaremos nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais e voltaremos a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”, anunciou.
Também nas próximas semanas o Governo decidirá “a redução de mais 500 milhões de euros no IRS já em 2025”, tal como estava previsto no programa. “Nova redução essa a operar até ao oitavo escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média, a classe que está no ativo”, refere.
Greve passa a ter serviços mínimos garantidos
Confrontado pelo PCP sobre um possível ataque aos direitos laborais com a proposta para alterar a lei da greve, Montenegro frisa que o objetivo é que haja “serviços mínimos garantidos“.
“Não queremos ofender os direitos dos trabalhadores, mas conciliar os direitos dos trabalhadores a fazer greve com os outros a trabalhar”, diz, defendendo que cabe aos políticos mudar as leis quando estas “funcionam mal“.
O primeiro-ministro deu como exemplo o Metro de Lisboa, sem referir diretamente a empresa, porque marcou “um plenário durante toda a noite até às seis da manhã, num dia de festa”, referindo-se à interrupção na noite de Santo António.
Já em resposta à questão de André Ventura sobre o risco da entrada de meio milhão de imigrantes através do reagrupamento familiar, Montenegro avança que essa possibilidade não será suspensa.
“O que o Governo pretende fazer é apertar mais as regras, mas não é suspender a possibilidade de haver reagrupamento familiar para imigrantes”, disse Montenegro, que adicionalmente defende que ter as famílias imigrantes estruturadas e bem integradas “é bom para a economia e para o desenvolvimento”.
Em relação ao encerramento de urgências também trazido à discussão por Ventura, o chefe do Governo diz estar ainda num caminho de “recuperação” e reconheceu algumas “frustrações” por não ter conseguido resolver o problema no último ano.
Questionado por José Luís Carneiro sobre alterações às regras de seleção dos dirigentes e o modelo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), Montenegro sinalizou abertura e reconhece que o modelo “deve ser melhorado”.
No entanto, o primeiro-ministro rejeita a ideia de que tenha havido muita partidarização nas nomeações, mas lembra que não é possível gerir o Estado “sem haver o mínimo de confiança política para o cumprimento das orientações que emanam de quem decide”.
Em resposta a Mariana Mortágua, que o confrontou sobre a resposta do Governo à crise da habitação, Montenegro anunciou ainda que estarão prontas 13 mil casas até ao fim de Junho — metade das 26 mil que o executivo prometeu até 2026.
Montenegro reconhece dificuldades na execução da promessa, mas acusa Mortágua de “pessimismo” e afirma que a taxa de execução está agora nos 27% e continua a subir. Questionado por Rui Tavares sobre o fundo de emergência para a habitação, Montenegro promete ainda que “está por poucas semanas”.
Recados ao PS e Chega
O primeiro-ministro deixou também claro que considera que a próxima legislatura só não durará quatro anos se existir uma “coligação deliberada, ativa e cúmplice” entre os dois maiores partidos da oposição, referindo-se ao PS e Chega.
“Este Governo está aqui para cumprir a legislatura de quatro anos. Todos sabemos, e o povo que assim decidiu também sabe, que a legislatura só não terá essa duração se os dois maiores partidos da oposição assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice politicamente”, frisa.
Montenegro rejeita ainda que a culpa total seja do Governo caso haja novamente eleições antecipadas, sublinhando que “a estabilidade política é uma tarefa de todos“. “É um bem comum a proteger tanto pela maioria que apoia o Governo como pelas diferentes oposições”, reforça.
“De forma inequívoca, o povo decidiu com o voto que é este o Governo que quer e não outro”, defende, recordando que a AD obteve uma “maioria maior” nas últimas eleições.
No entanto, Montenegro afirma que não quer “diminuir” o PS e promete um “diálogo franco, aberto e autêntico” com os socialistas. O primeiro-ministro realça que o Governo “não exclui ninguém” das negociações, deixando uma farpa ao Chega. “Não excluímos ninguém e logo veremos se há novas forças” também disponíveis para consensos, frisou Montenegro, afirmando, no entanto, que “às vezes temos fundadas dúvidas, mas logo veremos quem tem esse sentido” de diálogo.
“Não vamos nunca diminuir o PS e não vamos de deixar de ter um diálogo franco, aberto, leal e autêntico com o PS”, garantiu o primeiro-ministro.
ZAP // Lusa
Olha o Mentaliyador Socialista.
Diga lá se essas 13.000 casas não serão todas entregues a FUncios?! Não fica nem uma para o Povo comum necessitado. Isto também deve ser transmitido á União Europeia, andam para lá às voltas para sacar Dinheiro e acaba por beneficiar os Funcios.
Chega de Socialismos.
Estamos num Estado SOcialista Marxista, e uma das funções é “tratar bem” dos Funcios, dando-lhes casa.
E, quando vierem com medidas contra a especulação/Inflação no Imobiliario, então acredito na “Boa-Fé” das Raposas Escondidas no PSD.
Essas medidas que me refiro são, o AIrBNB e o AL, a Venda a Estrangeiros e o Vistos Gold, e por ultimo encontrar ouma formula justa que defina os Preços de Venda e do Aluguer, Bam Imobiliario não é do tipo de Supermercado compra quem puder ou quizer, assim como Viagens, vai quem quer e quem puder, aqueles que não forem não vão morrer por isso, agora sem Habitação, leva a Sem-Abrigo e as piores coisas,
Essa gente dos PSD não sabem o que dizem , nem sabem o que fazem, isto aplicação a toda a cangalhada Socialista e das Esquerda, estão fixados nos Proveitos Economicos de arrecadar Receita para os Cofre.
Repito, o Estado não é um Empresa com fins lucrativos, essa Teoria é do Marxismo!
Espero que não seja o PSD a rebentar com as contas públicas…
Se os outros levaram à Bancarota, seria descriminacao estes também poderem fazer o mesmo, além do mais Ninguem Vai Preso!
Mas a pergunta que se deve fazem, é onde é que vão buscar o Dinehiro emfalta, quais os outros impostos que vão aumentar?
Do bolso deles não é certamente. E cortes nos FUncios também não é. Talvez cortes nos Reformados, Desempregados, Apoios Sociais, Apoios à Renda, etc.
Isto é uma tropa de malabaristas, aldraboes, vigaristas.
Os especialistas em rebentar com as contas públicas são os socialistas: três bancarrotas.
E o PSD o que é senão SOcialista?
Não percebo porque razão é que dizem que é Direita?
O SOcialismo não é Democracia. Só Ignorantes na materia é que enfiam o barrete de ser Democracia, e outro grande Barrete é o PSD ser de Direita.
O PSD está focado nos Juros Baixos , é “um luxo pedir emprestado nas condições dos Alemães”, isto é o indicio que vão deitar as mãoes à Divida.
Tirem as traves dos Olhos, esses PSD é os maiores filhus da Poeta que existem à face do Planeta. São aldraboes, trapaceiros , eximios e é nisso que apostam todas as fichas para enganar o Povoado.
Tenham cuidado com eles, porque são ludribiados em menos de um fosforo.
É uma raça du karalhu.