Ministério da Saúde faz ajustes diretos sem contrato com os fornecedores

António Cotrim / Lusa

O Ministério da Saúde está a fazer ajustes diretos em negócios que envolvem vários milhões de euros, sem publicar ou assinar qualquer tipo de contrato escrito com os fornecedores de equipamentos de proteção individual.

Máscaras e álcool em gel são alguns dos produtos mais requisitados nos últimos face à pandemia de covid-19. Desde meados de março a 23 de abril, o ministério tutelado por Marta Temido já fez 17 aquisições de material de proteção individual, por ajuste direto, no valor total de 79,8 milhões de euros.

Estas aquisições são feitas sem publicar ou assinar qualquer tipo de contrato escrito com as sete empresas fornecedoras, escreve o Correio da Manhã. A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) justifica que “a urgência imperiosa” das compras dispensa contrato escrito.

“A aquisição por ajuste direto por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário”, explica a SPMS. “Nestes documentos encontramos patentes as obrigações e os direitos dos contraentes, salvaguardando as posições das partes, designadamente das entidades do Ministério da Saúde”.

A informação já tinha sido noticiada na semana passada, quando na altura tinham sido assinados 16 contratos, avaliados num total de 76,2 milhões de euros.

A lei prevê um regime extraordinário de contratação pública, mas também consagra que as adjudicações têm de ser “publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação“.

“O Governo não está a cumprir a lei nem o princípio da transparência, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa”, disse ao CM o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha. “É uma receita para um potencial desastre”.

O Correio da Manhã escreve também que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, terá pedido ao presidente da Câmara Municipal de Viseu para “potenciar” a empresa de um alegado ex-sócio, contratualizando com esta a realização dos testes de diagnóstico à covid-19 naquela região.

“Nos últimos dias temos vindo a ser abordados pelo Dr. João Paulo Rebelo […] quanto à possibilidade de fazermos uma parceria com curtos repartidos entre Estado Central e as Autarquias para fazer testes nas nossas IPSS. […] Trata-se de potenciar o laboratório do Dr. João Cotta – ALS, a fazer análises em 6 horas para o Hospital S. Teotónio”, lê-se num email do presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques.

ZAP //

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31 COMENTÁRIOS

  1. Estes bandalhos já nos incêndios fizeram o mesmo. E agora voltam a fazê-lo. E eu bem sei que já foram contratados muitos milhões e até sei muito bem a quem.

  2. E agora estão a criar “incentivos” para a compra destes materiais afim de escoar todo o stock que compraram..
    Estão a tornar-se cada vez melhores a lavar dinheiro.
    Faz lembrar o Sócrates ou Cavaco

  3. E quando os ministros e as ministras começas a falar para “eles e para elas”, para não ferir susceptibilidades, está-se mesmo a ver que coisa politizou…

  4. Mau… a situação actual não pode ser desculpa para não haver contratos públicos e transparência!!
    Há que publicar isso imediatamente!!

    • E serão com certeza publicados. Grande parte das publicações são feitas posteriormente, quando é obrigatório (antes do efetivo pagamento das faturas). O problema é que aos senhores jornalistas isto não interessa nada.

      Desde que a «caça ao ajuste direto» começou nas TVs, tenho assistido a verdadeiras barbaridades. Shows de ignorância levados a cabo pelas TVs e convidados escolhidos a dedo com o propósito único de incendiar a opinião pública.

        • Qual Passos?!
          Aquela nulidade tão grande que nem sabia que tinha que pagar as contribuições para S. Social dos subsídios ilegais que a sua empresa recebeu para fazer de conta que dava “formações”?!
          Nã…. deve ser outro…
          “Dinheiro da ONG de Passos era todo gasto com pessoal
          Os números foram apresentados, em 1998, pelo próprio Centro Português para a Cooperação (CPPC): num total de 15 600 contos (75,8 mil euros) de donativos, mais de 90% daquele valor (14 542 contos, 72 mil euros)”dn.pt/politica/dinheiro-da-ong-de-passos-era-todo-gasto-com-pessoal-4158680.html

          • Está calado anormal! O Passos fez em 4 anos mais do que todos os anteriores. E se o país começou a crescer e a diminuir o desemprego no último ano do seu mandato foi graças ao trabalho fantástico que fez por Portugal, bem ao contrário dos ladrões dos teus amigos.

            • Eh lá…. os carneiros nunca desiludem!…
              Sempre muito educados e com “argumentos” imbatíveis!…
              Pensas que estás na tasca a comentar a bola com outros broncos como tu, não?!
              Claro que o Passos fez mais: mais dívida, mais desemprego, mais pobreza, mais dinheiro para os amigos, mais emigração, mais vendas do país ao desbarato, mais negócios manhosos, etc, etc…
              O facto do Passos e do Sócrates terem ambos “nascido” na JSD não será pura coincidência!…

            • Exactamente. Passos teve que tomar conta de um país arruinado pelo partido socialista comandado pelo saca-milhões Sócrates. Mas estes gajos já não se lembram. Têm memória curta.

  5. O pessoal tem que ter calma e deixar de alinhar neste tipo de noticia que, muitas vezes, visa apenas incendiar.

    Se ainda não repararam, o estado de graça em que eramos todos Tugas em luta contra um inimigo comum – o COVID, acabou!!!

    Reabre agora a época de caça a quem decide (estou-me a borrifar para a cor partidária) e a quantas virgulas colocou mal em tudo aquilo que teve que decidir à pressa na situação em que AINDA estamos. É fácil apenas falar mal e a oposição em Portugal (mais uma vez: estou-me a borrifar para a cor partidária), sempre gostou de coisas fáceis.

    Quem decide foi obrigado a tomar medidas de exceção, num ambiente extremamente complexo: a contratação pública. Era expectável que algumas coisas, na pressa de resolver o que aí vinha, fossem menos bem decididas. Posso dizer-vos que o decreto de Lei que estabeleceu as medidas excecionais e temporárias relativas à situação de pandemia (Decreto-Lei n.º 10-A/2020) teve que ser esclarecido porque parecia inicialmente mais permissivo do que na realidade era.

    Não tivesse o governo (este ou outro qualquer) criado medidas de exceção que permitissem a aquisição urgente de tudo o que foi (e continuará a ser) necessário e veríamos os senhores jornalistas e os paineleiros de TV a perguntar «porquê que falta material de proteção individual?»… «porquê que faltam testes?», etc, etc…

    É fácil falar mal das decisões alheias. Difícil é decidir.

    Havendo no meio disto tudo corrupção, tráfico de influencias, etc, etc, etc….. é apanhar os autores e levar à justiça. Não metam é essa gente, que se aproveitou desta época de exceção em que nos encontramos, no mesmo sacos de, por exemplo, as administrações dos hospitais que tiveram que andar a comprar à pressa tudo o que não existia.

  6. QUERIAM CONCURSO PÚBLICO? Um concurso público demora, se tudo correr bem, uns 90 dias no mínimo. Já sabemos que tudo serve para fazer títulos, mas um título também qualifica o nível de estupidez dos meios que o escolhem (neste caso, o CM e o Observador; quem havia de ser???,etc,etc). O que diriam estes mesmos jornais se o Ministério da Saúde tivesse feito aquisições dos meios de protecção individual para o pessoal sanitário, com entregas lá para o verão, por causa dos prazos associados ao procedimento contratual? Foram, aliás, os mesmos jornais que mais páginas encheram com queixas de falta de material nos hospitais, no momento mais crítico da crise. É para este lixo de imprensa que querem apoio de dinheiros públicos?

  7. Concordo plenamente Sr (Sra) AT! Na realidade, alguns leitores estão sempre prontos a disparar!
    É difícil “ser padre nesta freguesia” se compram sem abertura de procedimento concursal… ai meu Deus! Mas se abrirem procedimento concursal para as compras… ai meu Deus! Pois, as regras existem e tem que ser cumpridas e o risco da pandemia, nao se compadece com todas essas regras estipuladas, para o efeito!
    Por isso… lá dizia a minha avó: “preso por ter cão e preso por não ter!”
    Depois, concursos… ai que ha tanto para dizer sobre os mesmos! Sejam la eles de que ordem forem…
    Há necessidade de mudanças… e muitas! Outros valores!
    Estou convicta que deveríamos apostar na geração vindoura, nos programas escolares, etc., etc.
    Por isso, tal como referiu AT, deixemos para a justiça, tudo aquilo que defrauda o interesse publico, pois é isso que estamos a falar! E quando este nao é acautelado, que entrem os mecanismos legais para “filtrar” o trigo do joio!
    Contudo, urge correr contra o tempo… que este não seja inimigo!
    Quanto aos “bla-blás” da política… os portugueses já estão cansados da falta de maturidade e bom senso, na classe política e seus acólitos!

  8. Qual Passos?!
    Aquela nulidade tão grande que nem sabia que tinha que pagar as contribuições para S. Social dos subsídios ilegais que a sua empresa recebeu para fazer de conta que dava “formações”?!
    Nã…. deve ser outro…
    Será este?:
    “Governo de Passos invocou “urgência imperiosa” em construir dois navios para a Marinha. Tribunal deu luz verde, mas relatório interno dizia não ser “óbvio” o motivo pelo qual não houve concurso público.”
    publico.pt/2018/03/20/economia/noticia/tribunal-aprovou-ajuste-directo-de-navios-apesar-das-duvidas-1807201/amp
    .
    Só foram 77 milhões por ajuste direto a 1 mês das eleições e, só por acaso, logo para os “amigos” a quem tinha acabado de “oferecer” uns estaleiros navais públicos!…
    Coincidências, certamente…

  9. Então se assim não fosse,como é que se criavam os ”Offshores” dos políticos?.Mas é bem feito porque o povo não merece melhor.

  10. Se o cidadão tivesse acesso aos documentos confidenciais que só são confidenciais para proteger os políticos que têm governado u se governado já desde há 45 anos até hoje íamos encontrar muitos contratos milionários e não só íamos ver os que fizeram PPPs, e negociatas feitas nas nossas costas para beneficiar as suas clientelas poliitcas e se beneficiarem a eles próprios, tanto nos Governos Centrais como Autárquicos, não é por acaso que os deputados não falam nisso há Países em o cidadão tão tem acesso a assuntos de defesa Nacional do seu País, os nossos políticos falam muito dos outros no que lhes convém o que não lhes convém fingem que não sabem. São todos boa rapaziada.

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