O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, vai apresentar um programa de rendas acessíveis com valores que são quase a metade dos que foram definidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
Segundo escreve o jornal Público, que avança com a notícia esta quarta-feira, Medina quer ir mais além no que respeita às rendas acessíveis em Lisboa. O Programa de Renda Acessível (PRA) anunciado pelo município, que será apresentado esta quarta-feira, corta significativamente os preços máximos dos imóveis na capital.
O programa do Executivo (PAA), recorde-se, entrou em vigor há dois dias.
De acordo com o PRA do autarca, o programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas, um T0 custará entre 150 e 400 euros, um T1 entre 150 e 500, um T2 entre 150 e 600 e os T3, T4 e T5 custarão entre 200 e 800 euros.
No caso da tipologia T2, o valor de 600 euros é quase metade do valor estabelecido como teto máximo (1150 euros) pelo Governo no seu plano. O preço máximo de renda no PAA pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5.
O programa de Medina define ainda que a renda a pagar pela casa não deve representar um peso superior a 30% dos rendimentos disponíveis depois dos descontos. Esta percentagem diminui também de acordo com o número de filhos, descendo dois pontos percentuais por cada dependente do agregado familiar.
Outra das diferenças dos dois planos está relacionada com os donos dos imóveis. No PAA, o Governo concede benefícios fiscais aos senhorios que estejam dispostos a cobrar rendas 20% abaixo dos valores atuais do mercado. Por sua vez, o PRA opta por outro modelo: a câmara, através de construção própria ou em parceria com empresas privadas, coloca as casas para arrendamento, ficando a gestão das casas a cargo do município.
Na realidade, o plano de Medina não é novo. Na verdade, recorda o Público, o PRA foi anunciado já há quatros anos, mas nunca tinha ainda sido oficializado.
Segundo o diário, o Tribunal de Contas chumbou a primeira operação, na Rua de São Lázaro, por considerar que se tratava de uma parceria público-privada sem que isso fosse assumido formalmente pela autarquia. Numa nota enviada às redações sobre a apresentação do regulamento, explica o jornal, a câmara de Lisboa diz que decidiu investir mais na construção própria, garantindo que haverá casas do PRA entregues ainda este ano.
Este Medina anda sempre a prometer mas até agora não se viu nada. A não ser aquela história que nunca se percebeu muito bem da compra e venda do seu imóvel.