Medidas sobre pensionistas e funcionários públicos são “socialmente inaceitáveis”

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A ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, criticou hoje as medidas “socialmente inaceitáveis” impostas a pensionistas e funcionários públicos, em troca de “coisas que não vão ser alcançadas”, numa alusão aos objetivos do défice para 2014.

A ex-governante, que falava num encontro em Lisboa sobre o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) promovido pela PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil) e pelo ISEG, lamentou a “ausência de estratégia” do Orçamento e considerou que “não se tem mexido em nada” das causas do excesso de despesa como as PPP, rendas excessivas do setor da energia ou proliferação de institutos públicos.

Pelo contrário, o alvo têm sido pensionistas e funcionários públicos, “o que está mais à mão”, cirando “um elemento recessivo pesado que tem sido fonte de um enorme aumento de despesas”, devido à necessidade de atribuir mais apoios sociais a pessoas que ficaram em carência em resultado das políticas de austeridade.

“O problema mais grave” têm sido as medidas “socialmente inaceitáveis” impostas a pensionistas e funcionários públicos, “em troca de algumas coisas que não vão ser alcançadas”, considerou, destacando que Portugal está “muito longe de atingir” os valores previstos no OE2014.

Manuela Ferreira Leite criticou também o programa de ajustamento da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) imposto a Portugal, considerando que os objetivos que foram traçados são “inatingíveis”.

“Os objetivos que nos foram traçados são inatingíveis”, assinalou, acrescentando que “o erro está no desenho que a ‘troika’ fez para Portugal” em termos de ajustamento.

A antiga ministra das Finanças social-democrata sublinhou que a “recessão era inevitável” com políticas de austeridade como aquelas que foram impostas a Portugal e defendeu que a consolidação orçamental se tornou “cada vez mais difícil” com a recessão.

“Quando se está em recessão cai a receita e aumenta a despesa e os efeitos são contrários” aquilo que se pretende para corrigir o défice orçamental, adiantou a ex-governante.

Um dos pontos “mais gritantes” do OE2014, destacou, é o facto de não tomar em consideração a questão do crescimento, enquanto corta o rendimento disponível “numa zona muito sensível com rendimentos já bastante baixos”, a partir dos 600 euros.

/Lusa

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