Tragédia do Meco. Governo admite contestar condenação do Tribunal Europeu

José Sena Goulão / Lusa

Homenagem às vítimas da tragédia da praia do Meco

O Governo admitiu esta terça-feira recorrer da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco em dezembro de 2013.

Numa declaração enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça admite avançar com um recurso, apontando fragilidades à condenação.

“Embora o Estado não tenha sido condenado na vertente substantiva da queixa, mas apenas na vertente processual e com referência à fase inicial da investigação, afigura-se contudo que as deficiências apontadas não foram devidamente enquadradas no conjunto geral de toda a investigação realizada, bem como no contexto do momento em que ocorreram, nem quanto às suas implicações no resultado do processo e na descoberta da verdade”, refere a nota do Governo.

“Deste modo, a possibilidade de requerer o reenvio do caso à ‘Grande Chambre’ [instância superior do TEDH], para reapreciação destes aspetos, não está excluída”, pode ler-se.

O Estado português foi condenado a pagar 13.000 euros de indemnização à família de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram no Meco há seis anos, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que apontou falhas à investigação. Segundo a decisão publicada no site do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), além dos 13.000 euros de indemnização, o Estado português terá que assegurar os mais de 7.000 euros de custas e taxas judiciais.

O tribunal considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia do Meco (dezembro de 2013), na qual morreram seis estudantes que participavam numa cerimónia de praxe na praia.

Contudo, considerou que não havia vazio legal no que se refere às praxes uma vez que a legislação nacional continha já uma série de “disposições penais, civis e disciplinares destinadas a prevenir, suprimir e punir circunstâncias que ponham em risco a vida das pessoas ou a sua integridade física ou psicológica”.

“Embora reconheça a natureza indubitavelmente trágica do presente caso, a Corte não considerou que o Estado [português] tenha fracassado nas suas obrigações relativas ao artigo 2.º e [que pudesse] por isso ser responsabilizado pela morte do filho de Soares Campos [pai de Tiago André Campos]”, refere o TEDH.

O tribunal explica que o pai de Tiago André Campos, que morreu quando foi arrastado por uma onda quando participava numa cerimónia incluída nas praxes académicas na praia do Meco, alegou que a morte do seu filho havia sido causada pela falta de uma estrutura legal regulamentar nas atividades de praxe das universidades portuguesas e queixou-se de que a investigação às circunstâncias da morte do estudante tinha sido ineficaz.

Na decisão, o TEDH aponta várias falhas à investigação, começando por dizer que a casa onde as vítimas estavam hospedadas poderia ter sido isolada e o acesso proibido todas as pessoas não relacionadas com a investigação, a fim de impedir qualquer contaminação ou mesmo perda de provas.

Tragédia do Meco

A tragédia no Meco ocorreu a 15 de dezembro de 2013 e, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, um dia depois, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o “dux” João Gouveia foi constituído arguido.

Em março de 2015 o tribunal decidiu não enviar o caso para julgamento e a Relação de Évora concordou: as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.

Os pais das vítimas avançaram em 2016 com ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona no valor de 150 mil euros por cada vítima e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A queixa foi apresentada a 27 de maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem — o artigo que prevê o direito à vida.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. O Governo que reabra o processo. Que seja chamados a barra do Tribunal o Sr. Dux e o Director da Universidade. Uma Lei para acabar com a M….a das praxes, seria o passo seguinte !

RESPONDER

Diário de oficial nazi revela localização de tesouro escondido na Polónia durante a 2.ª Guerra Mundial

Um diário que esteve na posse de uma sociedade secreta durante décadas contém um mapa que descreve a localização de mais de 30 toneladas de ouro escondidas pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Escrito há …

"Pés de café" ajudam robôs a andar mais rápido (e sem tropeçar)

Uma das principais aplicações para robôs com pernas é a exploração de locais de desastre. No entanto, para atravessar os escombros, estas máquinas precisam de ter "pés" firmes. Uma equipa de investigadores da Universidade da Califórnia, …

Famalicão 2-1 FC Porto | Dragões falham reentrada

O FC Porto ficou hoje com a liderança da I Liga portuguesa de futebol em risco, ao perder em casa do Famalicão, por 2-1, na 25.ª jornada, que marca o regresso após a paragem devido …

Empresas chinesas compram soja dos EUA apesar de suspensão imposta pelo Governo

Empresas estatais chinesas terão comprado pelo menos três carregamentos de soja aos Estados Unidos (EUA), mesmo após o Governo ter levantado uma suspensão. Esta surgiu depois de Washington afirmar que terminaria com o acordo comercial …

Musk quer bombardear Marte. Pode ser só um "pretexto" para enviar armas nucleares para o Espaço

O plano de Elon Musk de bombardear Marte é apenas um pretexto para o lançamento de armas nucleares para o Espaço, disse o diretor da agência espacial russa Roscosmos, Dmitry Rogozin. Bombardear Marte para tornar o …

Quase 20 mil toneladas de combustível derramadas em rio na Rússia

https://cache-igi.cdnvideo.ru/igi/video/2020/6/2/%D0%BD%D0%BE%D1%80%D0%B8%D0%BB%D1%8C%D1%81%D0%BA.mp4 Quase 20 mil toneladas de combustível foram acidentalmente derramadas num rio no extremo norte da Rússia, levando as autoridades a declarar uma situação de "emergência" e levantando preocupações entre ambientalistas e residentes. Em comunicado, a associação …

Mais verde e mais barato. Suécia segue a Alemanha e instala a primeira turbina eólica de madeira

A Suécia instalou uma nova e interessante turbina eólica: uma torre construída em madeira. A Alemanha também já tem esta nova tecnologia. Construída a partir de materiais de fontes sustentáveis e que oferecem desempenho comparável às …

Já não mostra só as filas do supermercado. App "Posso ir?" também diz se pode ir à praia

A aplicação móvel que permite aos utilizadores consultar as filas e as afluências aos supermercados também mostra como está a praia. Agora, a aplicação "Posso ir?" vai também dizer-lhe se é ou não prudente ir dar …

Discurso xenófobo. Na Áustria, "a islamofobia tornou-se uma forma dominante de racismo"

A Áustria regista um aumento preocupante do discurso xenofóbico, em particular em relação aos muçulmanos e refugiados, alerta um relatório do Conselho da Europa. A Comissão do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância …

Um em cada quatro russos acredita que a pandemia é uma invenção

Um em cada quatro russos acredita que a pandemia de coronavírus é uma invenção, de acordo com uma pesquisa realizada pela Escola Superior de Economia de Moscou (HSE). Segundo avançou o site de notícias RBC, citado …