Mecanismo de crédito fiscal: O ponto que pode comprometer o OE

RODRIGO ANTUNES/LUSA

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O Governo considera que o mecanismo de crédito proposto, na sexta-feira, pelo PS é “desadequado e muito caro”. O Executivo e a oposição têm quatro dias para encontrar solução nesse ponto, sob pena de não comprometer o Orçamento.

Pedro Nuno Santos continua a requerer ao Governo duas alterações no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025): a primeira é a redução de benefício do IRS Jovem de 13 para sete anos; a segunda diz respeito ao IRC.

Neste último ponto, o Partido Socialista (PS) discorda “de uma estratégia que passe por uma redução da taxa estatutária” deste imposto. Em alternativa, o PS apresenta duas alternativas.

Na primeira alternativa, o PS está disponível para viabilizar o OE2025 “mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento“.

Na segunda alternativa, o Partido Socialista viabiliza o orçamento “se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano“.

Mas é este mecanismo de crédito fiscal que “atormenta” o Governo da Aliança Democrática (AD) e que pode comprometer o OE2025.

Este sábado, em entrevista no Telejornal, na RTP, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que essa proposta é “desadequada”.

“É um instrumento desadequado, é muito mais caro e, por isso, vamos ter de encontrar alternativas a isto (…) Aquilo é um mecanismo de aceleração rápida de investimento que já estão previstos, é uma espécie de injeção de adrenalina que deve estar guardada só para os momentos de crise“, defendeu o ministro.

Leitão Amaro reforçou, ainda assim, a necessidade de se encontrar uma solução, aplaudindo o esforço feito, até então, pelo PS em admitir a redução de um ponto percentual do IRC já no próximo ano – uma antiga “linha vermelha” dos socialistas.

O ministro da Presidência demonstrou-se confiante num acordo, a quatro dias da entrega do Orçamento do Estado para 2025 (10 de outubro).

O Governo volta a reunir-se na segunda-feira em Conselho de Ministros e irá responder em breve à contraproposta do PS.