“Pedro Nuno esticou a corda”: O que falta para o “sim” ao Orçamento?

Miguel A. Lopes / LUSA

Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro

Pedro Nuno Santos diz que o país está no caminho da viabilização do Orçamento do Estado. O líder do Partido Socialista (PS) apresentou, esta sexta-feita uma contraproposta a Luís Montenegro, mas terá “esticado demasiado a corda”.

O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução de benefício de 13 para sete anos.

De acordo com a “contraproposta para viabilização do Orçamento do Estado para 2025 [OE2025]” apresentada esta sexta-feira, o PS “reconhece que o Governo abandonou o modelo de IRS Jovem que consta do seu programa e que se aproxima do regime de IRS mais favorável para os jovens que está atualmente em vigor”.

Nesse sentido, “está disponível para aproximar a sua posição à proposta agora formulada pelo Governo, aceitando, face ao atual regime do IRS Jovem, o alargamento do universo da aplicação da medida independentemente do nível de qualificações, na linha do que também foi proposto no programa eleitoral” do PS nas últimas legislativas, “o alargamento do universo da aplicação da medida para todos os jovens entre os 18 e os 35 anos” e “do limite do benefício do IRS Jovem para 55 Indexantes de Apoio Social (IAS), uma subida superior a 7.500 euros em relação aos 40 IAS do modelo em vigor”, lê-se no documento.

No entanto, o PS considera “excessivo” a proposta do Governo no sentido de aumentar de cinco para 13 anos a utilização do benefício.

“O período de 13 anos coloca em causa um equilíbrio que o modelo atual de IRS jovem procura garantir, ao compatibilizar o aumento do rendimento disponível dos jovens no período da sua inserção profissional com a manutenção de um nível mínimo de justiça fiscal entre contribuintes de diferentes gerações e a proteção de receita fiscal num país que tem ainda um nível alto de dívida pública e necessidade de fazer investimento público”, aponta o partido liderado por Pedro Nuno Santos.

Contudo, Pedro Nuno Santos esclareceu que “o PS mostra disponibilidade para se aproximar da proposta do Governo, propondo que o prazo de utilização do benefício fiscal aumente de cinco para sete anos“.

Alternativas ao IRC

Já no que diz respeito ao IRC, o PS “reconhece que o Governo aceita reforçar o Incentivo Fiscal à Valorização Salarial e o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas, aceitando igualmente a redução das tributações autónomas de veículos”, mas discorda “de uma estratégia que passe por uma redução da taxa estatutária” deste imposto.

O PS apresenta, então, duas alternativas possíveis, deixando passar a descida de um ponto percentual, desde que não haja mais reduções.

Na primeira alternativa, o PS está disponível para viabilizar o OE2025 “mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento“.

Na segunda alternativa, o Partido Socialista viabiliza o orçamento “se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano“.

Mas “se o Governo quiser prosseguir, de 2026 em diante, a sua estratégia fiscal de redução da taxa estatutária do IRC para 17%, não terá naturalmente o apoio do PS”, lê-se na contraproposta.

“Este esforço de aproximação do Partido Socialista é genuíno e justifica-se porque compreendemos a importância de viabilizar o Orçamento do Estado para 2025”, refere o PS, sublinhando tratar-se de “uma proposta razoável, equilibrada e justa, e que a sua aceitação por parte do Governo abre as portas para a viabilização” do OE2025.

Mas assim fica difícil

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial considerou “difícil um entendimento” quanto ao OE2025 nos termos exatos que Pedro Nuno Santos propôs.

Em entrevista ao canal Now após o secretário-geral do PS ter respondido à contraproposta do Governo, Manuel Castro Almeida disse que “há um excesso” e que “o PS esticou demasiado a corda” e quer deixar “quase tudo na mesma” nas matérias do IRS jovem e IRC.

“O PS está a ser excessivamente exigente nas condições que coloca porque quer que que o Governo, na prática, governe com o programa do PS (…) Acho difícil chegar a um entendimento exatamente nos termos que o PS acabou de propor”, afirmou.

Ainda assim, o ministro remeteu a posição final para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e admitiu que “há ainda uma porta aberta que permite uma negociação” se o PS “estiver na disposição de rever a sua posição”.

“Vamos ver se é possível ou não. Não é o Governo que vai fechar as portas ao entendimento”, disse Manuel Castro Almeida, defendendo ser necessário “encontrar uma posição mais a meio caminho”.

Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à CNN Portugal, acusou o PS de complicar as negociações: “O Governo cedeu uma montanha, mas do lado do Partido Socialista acho que cedeu um ‘rato’, ainda não saiu do Largo do Rato, e nós precisamos que haja esta aproximação.

“Quando estamos de boa fé numa mesa de negociações, temos de sentir que há cedências de ambas as partes”, considerou Pedro Duarte.

Criticando a contraproposta feita pelo PS sobre o IRC, o ministro afirmou que nunca esteve em cima da mesa negociar os próximos Orçamentos: “Mas, vamos imaginar que aceitávamos compromissos dessas natureza, o Partido Socialista comprometia-se a aceitar os Orçamentos de 2026, 2027, etc.”.

O Governo volta a reunir-se na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário a três dias da entrega do Orçamento do Estado para 2025.