Marcelo veta diploma que impede Câmara de Lisboa de concessionar Carris

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

“Por princípio, num Estado de Direito Democrático, o legislador deve conter-se, em homenagem à lógica da separação de poderes, não intervindo, de forma casuística, em decisões concretas da Administração Pública, que têm de atender a razões de natureza económica, financeira e social mutáveis. E em que ela está em melhores condições para ajuizar, até por se encontrar mais próxima dos problemas a resolver”.

“Mesmo que essa indesejável intervenção legislativa possa não ser qualificada de inconstitucional – e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização –, pode ser politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável“, lê-se na nota divulgada no site da Presidência.

“O presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”, continua.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que “vedar taxativamente” uma concessão futura “representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria Autarquia Local”.

Câmara assegura que vai manter Carris na esfera municipal

A Câmara de Lisboa assegurou que vai manter a rodoviária Carris, sob sua alçada desde fevereiro, na esfera municipal, sem recorrer a concessões a privados, na sequência do veto do Presidente da República sobre o assunto.

“A Câmara Municipal de Lisboa reitera o seu propósito de manter a empresa na esfera municipal com gestão direta e o seu forte empenho em continuar a investir para recuperar significativamente a qualidade do serviço prestado”, informa a autarquia, em comunicado.

Reagindo ao veto do Presidente da República, a autarquia vinca “não pretender utilizar a faculdade de concessão”, apesar de considerar que a “decisão do senhor Presidente da República valoriza a autonomia do poder local no uso das suas competências e na gestão do seu património”.

As alterações agora vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa tinham sido aprovadas no Parlamento, em votação final global no dia 7 de julho, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A autarquia iniciou funções como gestora da Carris no início de fevereiro, depois de o atual Governo ter suspendido o processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto pelo Executivo PSD/CDS-PP.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Uma estranha e rara molécula foi detetada na atmosfera de Titã

Uma equipa de cientistas da NASA identificou uma estranha e rara molécula na atmosfera de Titã, o maior satélite natural de Saturno. Em comunicado, os cientistas detalham que em causa está a molécula de ciclopropenilideno …

Paços 3-2 Porto | “Castor” épico tomba “dragão” com pés de pau

Surpresa na Capital do Móvel. O campeão nacional FC Porto foi a Paços de Ferreira averbar a segunda derrota nesta Liga NOS, saindo com um resultado desfavorável de 3-2. Num terreno tradicionalmente difícil – os “dragões” …

Teoria da Relatividade de Einstein observada em estrelas distantes

O que é que Albert Einstein, o GPS e um par de estrelas a 29.000 anos-luz da Terra têm em comum? A resposta é um efeito da Teoria Geral da Relatividade de Einstein chamado "desvio gravitacional …

Encontrada possível localização do gigante Snow Cruiser. Está perdido na Antártida há 60 anos

O Snow Cruiser era um veículo de exploração enorme enviado ao Pólo Sul em 1939 que ficou preso após desembarcar na Antártida e foi abandonado alguns anos depois. Redescoberto sob vários metros de neve e gelo …

Mbappé tem uma "mancha" na Liga dos Campeões

Números invulgares do avançado do PSG, que em 2020 ainda não marcou qualquer golo no torneio europeu. Pires e Rami falaram sobre o seu futuro. Kylian Mbappé. Visto por muita gente como o melhor avançado do …

Administração de Nixon recebeu um Nobel por um cessar-fogo que não existiu

O prémio Nobel da Paz foi atribuído em 1973 ao secretário de Estado da Administração de Richard Nixon, e seu assessor de segurança nacional, Henry Kissinger, e ao político vietnamita Le Duc Tho. As duas personalidades foram …

Cidade usa satélite para medir poluição luminosa (e os candeeiros de rua não são o maior problema)

As cidades do mundo desperdiçam uma grande quantidade de eletricidade - e dinheiro - ao deixar ligadas luzes brilhantes durante a noite toda. Porém, os candeeiros de rua não são os maiores culpados. Uma experiência de …

Prevenir uma futura pandemia pode estar dependente de apenas três medidas (e podem ser aplicadas já)

Até 70% das doenças infecciosas que surgiram nos humanos nos últimos 30 anos tiveram origem em animais e foram causadas por patogénicos originados em animais domésticos ou selvagens. Agora, um relatório lança aos princípios básicos …

"Não se torne um fantasma real". Coreia do Sul teme aumento de casos devido ao Halloween

A Coreia do Sul teme que as festividades do Halloween levem a um aumento de casos de covid-19 no país. Assim, para evitar que tal aconteça, investiram numa campanha de informação pública para apelar aos …

Trump Jr. diz que as mortes por covid-19 se reduziram a "quase nada". Têm morrido 1.000 pessoas por dia

Donald Trump Jr., o filho mais velho do Presidente norte-americano, afirmou esta quinta-feira que a taxa de mortalidade por covid-19 caiu para "quase nada nos Estados Unidos", num dia em que o país registou quase …