Marcelo remete diretamente para o Governo limites ao ruído nos prédios

António Cotrim / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O chefe de Estado incluiu o detalhe “decreto-lei do Governo”, no novo decreto para a renovação do estado de emergência, para permitir que o Executivo limite o ruído nos prédios.

No último decreto que executou o estado de emergência, atualmente em vigor, o Governo ignorou a recomendação do Presidente da República sobre o ruído. Por isso, esta quarta-feira, no novo decreto presidencial que já seguiu para o Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou um pequeno pormenor.

No ponto sobre o ruído, o chefe de Estado remete claramente para o Executivo a hipótese de determinar limites. “Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, cita a rádio TSF.

O atual Regulamento Geral do Ruído define ruído de vizinhança como todo o som associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, e inclui também o barulho de animais, quando a sua duração, repetição ou intensidade afeta a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança.

A lei estipula que entre as 23h00 e as 07h00, (os vizinhos e) as autoridades policiais podem exigir o fim imediato do ruído. No caso de haver obras que sejam uma fonte de ruído, apesar de não ser necessária uma licença especial de ruído, apenas podem ser realizadas nos dias úteis, entre as 08h00 e as 20h00.

A associação Zero já considerou que o Governo deveria estabelecer, pelo menos de forma temporária, que as “autoridades policiais possam em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade”.

A associação ambientalista defendeu ainda que as obras não urgentes devem ser evitadas ou limitadas a um período máximo de quatro horas por dia. Isto porque, conta a TSF, tem recebido dezenas de relatos, nas últimas duas semanas, de famílias que estão em regime de teletrabalho e com aulas à distância que estão a ser constantemente incomodadas com o barulho de outras casas.

São “situações muito concretas de pessoas, na maior parte dos casos, a queixarem-se de obras, mas também de vizinhos que fazem demasiado barulho com música, ou que falam muito alto em prédios mal isolados”, explicou Francisco Ferreira à rádio.

O decreto presidencial será votado esta quinta-feira, na Assembleia da República, e propõe a renovação do estado de emergência entre as 00h00 do dia 2 de março e as 23h59 do dia 16 do mesmo mês.

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