Marcelo promulga lei que permite acesso das secretas aos dados de telefone e Internet

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, sublinhando o “consenso jurídico atingido” e a “relevância do regime em causa”.

“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa”, lê-se numa mensagem divulgada no site da Presidência da República.

Na mensagem, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, refere que a decisão de promulgar o diploma da Assembleia da República, aprovado por PS, PSD e CDS-PP, teve em conta o “consenso jurídico atingido, tendo em vista ultrapassar as dúvidas que haviam fundamentado anteriores pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade” e “a relevância do regime em causa para a defesa do Estado de Direito Democrático, e em particular para a proteção dos direitos fundamentais”.

O texto comum acordado entre PS, PSD e CDS-PP, a partir de uma proposta de lei do Governo, de um projeto dos democratas-cristãos e de propostas de alteração feitas pelos sociais-democratas, foi aprovada em votação final em 19 de julho, com os votos contra do BE, PCP e PEV e a abstenção do deputado único do PAN.

Uma das alterações aprovada na lei teve origem em propostas do CDS-PP e do PSD, aceites pelo PS, nomeadamente quanto à rapidez (48 horas) na decisão sobre o acesso a metadados pelos serviços de informações, prazo que era defendido pelo CDS-PP no seu projeto, ou ainda menos em casos de urgência.

As conversações para se encontrar um texto comum envolveram PS, CDS-PP e PSD, dado que, depois de entrar uma proposta de lei no Parlamento, do Governo, o executivo já não pode alterá-la, cabendo essa capacidade aos grupos parlamentares.

Para tornear a inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional de 2015 em relação ao acesso de agentes das “secretas” a dados de comunicações eletrónicas, os chamados metadados, Governo e CDS-PP optaram agora por uma via de judicialização (pelo Supremo Tribunal de Justiça) no processo de autorização para solicitações de interceção de dados de comunicações.

No entanto, BE e PCP já alegaram que o processo de acesso a metadados continua a não se fazer exclusivamente no âmbito do processo criminal, razão pela qual acreditam que viola a Lei Fundamental.

Entre os pareceres pedidos sobre estas leis, a Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou inconstitucionais os dois diplomas, o Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) deu luz verde e a Procuradoria-Geral da República pediu poder de pronúncia no acesso de agentes das secretas a metadados.

// Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Ora razão têm os ingleses, “Stranger than fiction”… a realidade ultrapassou a ficção… já não é só nos filmes que o estado vigia e controla tudo e todos… Orson Welles foi sem dúvida um visionário!

Astrónomos provam que há água "presa" na poeira interestelar

As partículas de poeira no Espaço estão cobertas de gelo. Esta descoberta facilita as tentativas futuras de identificar a estrutura e composição da poeira em diferentes ambientes astrofísicos. O meio interestelar é composto por gás e …

Rochas antigas de Vénus apontam para origem vulcânica

Uma equipa internacional de investigadores descobriu que alguns dos terrenos mais antigos de Vénus, conhecidos como "tesserae", têm camadas que parecem consistentes com atividade vulcânica. A descoberta pode fornecer informações sobre a enigmática história geológica …

Na África do Sul, há uma associação entre violência sexual e gravidez indesejada

Na África do Sul, as meninas que sofreram violência sexual têm maior probabilidade de relatar uma gravidez indesejada em comparação com aquelas que nunca sofreram violência sexual. Na África do Sul, a taxa de gravidez na …

Hackers russos associados ao ataque em hospital alemão que resultou na morte de uma paciente

O ataque informático num hospital alemão na semana passada, que resultou na morte de uma paciente em estado crítico, pode ter sido causado por um grupo russo com ligações ao crime cibernético. A informação é …

Paços 0-2 Sporting | “Leão” competente estreia-se com triunfo

Após o adiamento do jogo da primeira jornada ante o Gil Vicente, devido a vários casos de Covid-19 nas duas equipas, o Sporting estreou-se na Liga NOS 2020/21 e não vacilou. Na visita ao Paços de …

Medicamentos para a tensão arterial diminuem mortalidade em doentes com covid-19

Um estudo de meta-análise concluiu que medicamentos para a tensão arterial, ao contrário do que se pensava, reduzem a mortalidade em pacientes com covid-19. No início da pandemia, havia a preocupação de que certos medicamentos para …

A ilha mais povoada do Hawai pode perder 40% das suas praias até 2050

A subida do nível das águas do mar pode fazer com que a ilha mais povoada do Havai perca 40% das suas praias, alerta uma nova investigação. Em causa está a ilha de Oahu, a …

Pela primeira vez em 10 anos, a Wikipédia vai mudar de aparência

A icónica Wikipédia vai, pela primeira vez em 10 anos, ser modificada para tornar o site mais acessível - e menos "assustador" - para novos utilizadores. A Wikipédia tem sido parte integrante da cultura da web …

Encontrados medicamentos ilegais em suplementos para o cérebro

Cientistas encontraram medicamentos ilegais, não aprovados nos Estados Unidos, em suplementos que alegadamente melhoram o desempenho cognitivo. Clareza mental, criatividade aprimorada e uma memória extremamente nítida são algumas das promessas feitas a quem compra suplementos de …

Voluntários oferecem-se para cumprir pena de jovem acusado de blasfémia

Num ato de solidariedade, 120 voluntários pediram para cumprir a pena de um jovem nigeriano condenado a 12 anos de prisão por blasfémia. Entre os voluntários está o diretor do Memorial de Auschwitz. Ao todo, 120 …