Marcelo promulgou 35 horas mas vetou barrigas de aluguer

O Presidente da República promulgou o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na Função Pública, mas vetou a lei das barrigas de aluguer. O diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida também passou.

Marcelo Rebelo de Sousa não precisou de muitas horas para decidir sobre os diplomas que esta terça-feira lhe chegaram às mãos.

O Presidente da República promulgou a lei que restabelece as 35 horas de trabalho semanais para a Função Pública mas com um forte aviso.

Em comunicado no site da Presidência, Marcelo explica que fica em aberto um possível recurso ao Tribunal Constitucional caso se verifique o aumento real de despesa.

“Só o futuro imediato confirmará se as normas preventivas são suficientes para impedir efeitos orçamentais que urge evitar”, lê-se no comunicado.

“Ponderando essa interrogação e o peso de compromissos eleitorais e de Programa de Governo, uma posição de benefício da dúvida, aliás consonante com a assumida no passado recente, conduz a não vetar politicamente o decreto”.

“Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade”, acrescenta.

O chefe de Estado também promulgou o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), alertando, contudo, para uma insuficiente proteção dos direitos da criança e sabe-se também que revogou a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores.

Lei das barrigas de aluguer

Desde que tomou posse, esta é a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa veta um diploma, neste caso, referente ao decreto que possibilita o recurso à gestação de substituição.

O Presidente justificou o veto às barrigas de aluguer com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

“O Conselho considera que não estão salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante, nem é feito o enquadramento adequado do contrato de gestação”.

“Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas”, pode ler-se.

O decreto tinha sido aprovado a 13 de maio pelo PS, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN e por 24 deputados do PSD, entre os quais o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Tudo igual… Portugueses de 1ª e de 2ª…
    Tanto sacrifício para ficar tudo na mesma…. será que podem devolver o emprego a quem ficou desempregado ???
    Lixam-se sempre os mesmos! Trabalha 40h Zé!

RESPONDER

Meio pombo, meio drone. O PigeonBot mostra como é que os pássaros voam

O PigeonBot procura explorar a morfologia das asas de um pombo e mostrar como é que eles voam. Um melhor entendimento disto pode ter aplicações na aeronáutica. Há muitos anos que o dom dos animais de …

Incêndios na Austrália permitiram descobrir canal mais antigo do que as Pirâmides do Egipto

Depois de a vegetação ter sido devastada pelos incêndios em Victoria, na Austrália, investigadores descobriram que este sistema de canais é significativamente maior do que se pensava. Desde setembro do ano passado que a Austrália enfrenta uma …

Sírios estão a vender os seus bens pessoais para que os filhos possam comer

O coordenador do projeto Médicos Sem Fronteiras na Síria diz que muitas famílias estão a ser forçadas a vender os seus bens pessoais para que os filhos possam comer. Bombardeamentos aéreos na Síria são uma constante. …

Casa Branca prepara medidas para travar "turismo de parto"

A Casa Branca prepara-se para endurecer as medidas que permitem a emissão de vistos para mulheres estrangeiras que vão aos Estados Unidos dar à luz para que os seus filhos recebem automaticamente cidadania norte-americana. A …

Eletrões e quarks podem experimentar consciência, defende professor

O filósofo Philip Goff defende, num livro que publicou recentemente, uma teoria milenar que sustenta que todas as formas de matéria - incluindo os eletrões e até os quarks - podem experimentar consciência. Tal como observa …

Lego lança réplica da Estação Espacial Internacional

A Lego anunciou um novo conjunto para todos os entusiastas de exploração espacial. A Estação Espacial Internacional está a muitos quilómetros de distância da Terra mas, agora, quem quiser pode ter uma reprodução nas sua …

HBO anuncia sátira de animação sobre família real britânica

A plataforma de streaming HBO encomendou uma série de comédia do género de "Family Guy" em versão realeza, inspirada nos membros mais famosos da família real britânica.  De acordo com a AFP, a série vai chamar-se …

Salário mínimo sobe para 950 euros em Espanha

O Governo de Espanha anunciou, esta quarta-feira, um aumento do salário mínimo nacional para 950 euros. A ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz, anunciou, esta quarta-feira, a subida do salário mínimo para os …

O Relógio do Juízo Final avança 20 segundos. Faltam 100 para o Apocalipse

O Boletim de Cientistas Atómicos anunciou, esta quinta-feira, que o Relógio do Julízo Final está mais próximo do apocalipse. Especialistas avançaram o relógio 20 segundos para alertar líderes e cidadãos de todo o mundo que …

Juiz que pediu escusa por ser benfiquista continua com o caso dos emails

O presidente do Tribunal da Relação do Porto decidiu julgar improcedente o pedido de escusa do juiz. Em causa estava o facto de ser adepto do Benfica. Segundo o jornal Público, o juiz desembargador Eduardo Pires, …