Marcelo dá luz verde aos dois anos, nove meses e 18 dias. Professores admitem luta até às eleições

João Relvas / Lusa

O decreto do Governo que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado foi promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República, o que permitirá aos docentes recuperar parte da carreira já este ano.

“Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019”, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

Na nota é referido que a promulgação do diploma que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” permite que os partidos com assento parlamentar que já manifestaram as suas objeções ao decreto, “por o considerarem insuficiente”, suscitem a sua apreciação parlamentar.

Essa apreciação parlamentar, é referido, partirá “já de uma base legal adquirida”, podendo os partidos, “se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

Na nota de três pontos em que é justificada a decisão do Presidente da República em promulgar o diploma do Governo, é também recordado que o Governo e os sindicatos “deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018”.

O decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Segundo o Governo, a solução permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”, sendo que dois anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados “no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira”.

“À medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, ainda segundo o executivo.

No mesmo dia, BE e PCP anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo.

As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram na segunda-feira da semana passada sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião de segunda-feira passada, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias.

Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu vetar o diploma do Governo.

As negociações foram, entretanto, retomadas. Os sindicatos continuaram a reivindicar a devolução integral do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, avisou, então, que, se as negociações falhassem, o executivo voltaria a aprovar o decreto que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado.

Fazer do dia de reflexão dia de manifestação

Os professores esperam que a publicação em Diário da República do diploma para recuperação do tempo de serviço seja “tão rápida” quanto foi a promulgação, e garantem que vão dar luta ao decreto, possivelmente até à véspera das eleições.

Para os sindicatos, o tempo a descongelar são nove anos, quatro meses e dois dias, o único ponto que não admitem negociar e o qual não permitiu chegar a acordo com o Governo.

“Não vale a pena continuar a negociar com uma parede. As paredes são inamovíveis. O importante agora vai ser a luta, é o que vai ser determinante para a resolução do problema. Dia 23 de março é o primeiro dia dessa luta”, disse Mário Nogueira, que referiu também que o último pode ser o limite do mandato do executivo.

Na véspera das eleições legislativas de 6 de outubro deste ano assinala-se o Dia Mundial do Professor, e nos inquéritos que estão a ser colocados aos professores que decorrem nas escolas de todo o país sobre as formas para dar continuidade à luta pelo tempo de serviço está a ser questionado se os docentes querem fazer do ‘dia de reflexão’ um ‘dia de manifestação’.

“A 5 de outubro, na véspera das eleições, pode haver uma grande manifestação nacional”, admitiu o sindicalista, que reafirmou que não é por a eventual resolução do problema da contagem do tempo de serviço ter sido remetida para o parlamento que o Governo deixa de ser o alvo dos protestos. “Este Governo nunca vai ser esquecido pelos professores nem está livre dos professores”, disse.

Numa nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) afirmou que “vê como positiva a velocidade relâmpago com que o Presidente da República promulgou o diploma”, refere a possibilidade de apreciação parlamentar e insiste na inconstitucionalidade do texto legal “que permite ultrapassagens entre docentes”, contrapondo ainda que haja qualquer recuperação de tempo de serviço em 2019, como referido na nota que acompanha a promulgação”.

O sindicato apela aos grupos parlamentares que “se unam na reposição da justiça” pois “esgotada a via democrática e política o SIPE irá seguir a via judicial”.

 

ZAP // Lusa

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14 COMENTÁRIOS

  1. Os professores só têm de esperar pelos próximos anos para terem o resto, agora querem tudo de uma vez…claro…
    Eu no privado durante anos não fui aumentada e não me estão a devolver nada agora!!!!
    São uns privilegiados é o que é, já terem a recuperação diluída no tempo é mais do que merecem mas pronto, são tão palhaços!

    • Infelizmente as pessoas respondem mostrando mesquinhez e parte das suas limitações. Muito despeito e incapacidade de se afastarem das suas frustrações para comentarem coisas que acham que não lhes dizem respeito aproveitando para proferir um insulto. Afinal existiu pelo menos um professor na vida de cada um.

    • Pois é, Caríssima Ana Isabel, se não sabe do que fala faria melhor ficar queda no seu canto. Sobretudo para não inventar, que foi o que fez no seu comentário.
      É que os professores não disseram nem dizem que querem tudo de uma só vez. O que eles querem, e com razão, é o mesmo que foi concedido aos seus colegas dos Açores e da Madeira.
      Diz a Ana Isabel que não foi aumentada «e não estão a devolver-lhe nada», parecendo, com essa sua afirmação, estar a misturar “alhos com bugalhos”. Mas se foi ou não aumentada é problema seu, não dos professores.
      De resto, aos professores também o Governo não está a devolver nada. Aliás, se assim fosse ter-se-ia de falar em retroactivos, mas não é disso que se trata, nem nunca foi.
      Depois, vem com o estereótipo do costume: “são uns privilegiados”. Por que não enveredou ou envereda pela profissão deles? Tente e depois diga alguma coisa.
      E já agora, quanto a palhaços, faria melhor figura se fosse capaz de olhar por si abaixo…

  2. Declaração de interesse: sou mais ou menos professor e sou-o intermitentemente, com a expectativa de um dia vir a sê-lo de carro.

    1 – é justo a recuperação de apenas este tempo de serviço? Não!

    2 – Serão justos 13 anos dos últimos 14 sem aumentos? Não!

    3 – A actividade docente não é suficientemente valorizada por quem deveria fazê-lo em primeiro lugar (o Ministério da Educação)? Não!

    4 – Para puxar o tapete ao PAF o António Costa prometeu mundos e fundos a professores, médicos, enfermeiros, militares, forças de segurança e afins? Todos sabemos que sim!

    5 – Dito isto: a classe docente (e os demais funcionários públicos) têm de compreender uma coisa: vivemos num país pobre, com um Estado endividado muito para lá do razoável e, portanto, não há dinheiro para acolher estas, como outras, justas aspirações. Não é a gastar o que não temos, e muito menos a criar desigualdades (como é o caso do salário mínimo diferenciado), que lá vamos. Temos todos de perceber que NÃO HÁ DINHEIRO!! Temos todos de remar para o mesmo lado ou jamais sairemos do buraco. Privados, TI’s ou FP’s, somos todos portugueses.

    • Ó Sykander, você até falou bem, e eu estou de acordo consigo. Não entendo é que alguém que até já se diz professor deixe a impressão que também não sabe do que se trata, parece desconhecer a questão que está em cima da mesa.
      Quanto a criar desigualdades, referindo-se ao salário mínimo, também não sabe que, no privado, quem o dá são os patrões? Não é o Governo. De resto também há salários mínimos diferenciados entre as empresas, e ninguém tem nada com isso. Do mesmo modo, o Estado, como “patrão” que é, também pode estipular o salário mínimo para os seus trabalhadores.
      Curioso é ninguém falar dos salários mínimos na função pública quando estes eram inferiores ao do sector privado. E seria bom que quem é contra a Função Pública, não digo que seja o Sykander, conhecesse um pouco da sua história e das tão propaladas “regalias” dos seus trabalhadores.

      • Meu caro: elucide-me então! Confesso que não percebi o que diz que eu não percebi.

        Não tenho problemas com o salário mínimo da empresa x ou y. Mas no Estado temos de perceber que são os impostos de todos que financiam os salários.

        Portanto, desculpe-me mas não posso subscrever a sua opinião de que os contribuintes nada têm a ver com essa matéria. Não nos podemos esquecer dos 250.000.000.000 de euros que são a dívida pública portuguesa e que, só em juros, custam perto de 9.000.000.000 de euros/ano.

        Quanto ao facto de durante muitos anos os salários terem sido inferiores no sector público em relação ao privado, não há discussão. É um facto, como também o é o nível de habilitações dos FP ser superior ao dos trabalhadores do privado. Mas essas questões não estão em causa aqui.

        O que eu queria dizer é que a luta / reivindicação é justa. Não há é dinheiro para a satisfazer. Ponto.

        E, não! Não sou contra a FP e bem sei que as aludidas regalias são um mito urbano. A título de exemplo: o seguro de saúde de que beneficiam todos os trabalhadores da empresa na qual a minha esposa trabalha não é inferior à ADSE. Eu pago mais de 100 euros de ADSE. O seguro de saúde dela, paga a empresa. E este é apenas um exemplo. Podíamos falar do telemóvel de serviço, o PC de serviço, etc.. regalias que, conforme ambos sabemos, pagamos do nosso bolso.

        Portanto, o meu ponto é este: Justa ou não, e é-o sem qualquer dúvida, a verdade é que não há dinheiro para a satisfazer. A menos que queiramos a Troika de volta. Eu dispenso esse cenário.

        Esteve mal, outrossim, quem prometeu aquilo que bem sabia não poder cumprir.

        Um abraço!

        • Caro Sykander, continuo a estar de acordo consigo.
          Quando dou a entender, no comentário anterior, que alguém… «também não sabe do que se trata», quero referir-me ao facto de, nesta altura, os professores não estarem a reivindicar mais dinheiro, mas tão somente que não lhes seja negada, para futuro, o resto da restituição do tempo de serviço, à semelhança, por exemplo, do que acontece nos Açores e na Madeira.
          Por que será que o Governo em vez de concordar com isso, abrindo a porta ao diálogo para que tal aconteça, se limita a dizer que não há dinheiro? Todos sabemos que não há, mas tem de haver futuro, ou não?
          Depois é de perguntar, já, como se resolverão as futuras e previstas injustiças relativamente à graduação para progressão nas suas ditas carreiras. É um problema que se adivinha, penso eu, que até nem devia preocupar-me pois não tenho nada com isso, tanto mais que vou a caminho dos 80.
          Cordiais saudações

          E eu, que não tenho nada com isso pois vou a caminho dos 80, observando a postura do Governo, fico também sem entender a razão dessa atitude.

  3. Na sociedade só põe dinheiro no saco são os privados, de onde tudo o que é publico come.
    Ora posto isto nunca um assalariado público descontou na vida ou seja pôs dinheiro no saco.
    É fácil aos politicos (Assalariados Públicos) Darem aquilo que não é deles porque também é fácil tirar para eles.
    Bem haja dr. Marcelo com este acto tem a eleição garantida e mais 5 anos de irresponsabilidade de viver para o malhão e respetcivas selfies.
    POBRE PORTUGAL

    • Ó Senhor Procurador, o Sr. confundiu-se. O acto do dr. Marcelo só podia ser o que foi. Tinha de proceder à promulgação, a bem dos professores. Se não o fizesse, era mais um a não entender o que se passa.
      E de certeza que a sua futura reeleição não se deverá a este facto.
      Quanto ao seu argumento de serem só os privados a “porem dinheiro no saco”, é o habitual de quem não entende o que é uma sociedade organizada, um país.
      Queria uma função pública a trabalhar de borla?

  4. A minha esposa trabalha numa empresa privada á 16 anos e aumento nem ouvir falar dele e retroactivos, nem falar se não olho da rua, isto é um pais de funcionarios publicos para ganharem eleições, o resto não conta … a receber porque a pagar já temos merito, nem vale a pena falar, por mim quem não está bem que imigre que também já o fiz e não tinha facebook ou video conferençia, era só saudade, ontem vimos na televisão uma enfermeira que foi condecorada como a melhor do ano passado na inglaterra, muito bem, mas como ela disse começou nas limpezas e foi subindo mereceu, mas se fosse aqui em Portugal começar nas limpezas eu … nunca sou enfermeira, é o que digo aqui faz tú, no estrangeiro fazem tudo para subir.

  5. Se não há dinheiro para pagar o descongelamento total aos professores, então onde foram buscar o dinheiro para pagar todo o tempo aos deputados e com retroativos? Não seria mais justo pagar só o possível mas a todos? Se houvesse dinheiro só para descongelar um mês, que fosse só um mês mas para todos os funcionários (médicos, juízes, deputados, polícias, enfermeiros, professores, etc). Assim estávamos todos no mesmo barco…ninguém se sentiria prejudicado. A revolta surge quando para uns houve tudo e para outros não há dinheiro. Porque não deram os deputados o exemplo?

  6. estamos num estado sem justiça, vou começar.
    Corrupção; marinha/ exército/PSP/bancos/cãmeras pedrogão e companhia/estaleiros de viana/ assembleia da republica (não aparecem mas recebem)/ hospitais( socrates/salgado/PT, e se não fosse a televisão tudo passava ao lado, viva a informação.

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