Marcelo desmente ter tomado posição sobre PGR e passa assunto para Costa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, negou esta quarta-feira ter tomado qualquer posição em relação à possível recondução da Procuradora-Geral da República, PGR, Joana Marques Vidal. Os partidos com assento parlamentar reúnem-se esta quarta-feira com a ministra da Justiça para discutir posições.

Numa nota enviada para o site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do Procurador-Geral da República” e que “sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta pelo Primeiro Ministro“.

Recorde-se que, em Janeiro, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou que, na sua “perspetiva de análise jurídica”, o mandato de seis anos da Procuradoria-Geral da República era “único”, abrindo portas à saída de Joana Marques Vidal.

Esta quarta-feira, Francisca Van Dunem vai receber os partidos com assento parlamentar para discutir a eventual continuidade da atual Procuradora-Geral da República.

Ainda antes da reunião, já é conhecida a posição oficial de um dos partidos. O CDS-PP de Assunção Cristas é, para já, o único partido a apoiar a recondução de Joana Marques Vidal.

“Sou a favor e até faço um apelo ao senhor o Presidente da República para ouvir os partidos nesta matéria”, disse a líder centrista em entrevista ao jornal ECO.

No lado do PSD, apesar das reservas já apresentadas por Rui Rio, são vários os sociais-democratas que argumentam num artigo de opinião no Expresso que “a não recondução da atual PGR, legitimará o branqueamento do sistema de corrupção e de abuso de poder do passado recente e ficará irremediavelmente comprometido com o regresso provável a um regime de impunidade que tantos danos causou a Portugal”.

Carlos César, atual presidente do Partido Socialista, que estará presente na reunião com a ministra da Justiça, assumiu em entrevista à TSF ter uma “posição preferencial para que exista um mandato único“, em linha com António Costa e própria ministra da Justiça.

Ao PS de António Costa, também se juntam o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. O líder comunista Jerónimo de Sousa, afimra por seu turno que se recusa colar o cargo à personalidade, afirmando ainda que “está definido que é o primeiro-ministro e o Presidente da República que têm essa responsabilidade”.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, apontou aspetos positivos no mandato de Joana Marques Vidal mas sublinhou falhas persistentes como a violação do segredo de justiça.

Ainda sem qualquer decisão tomada em relação à recondução que tem agitado a política portuguesa está o Partido Ecologista Os Verdes, PEV.

O partido, que será representado na reunião com a ministra da Justiça pelo deputado José Luís Ferreira e pelo dirigente Álvaro Saraiva, diz estar disponível para ouvir o Governo manifestando total confiança na indicação de “alguém com competência e isenção para a responsabilidade que o cargo exige”.

Diversos constitucionalistas que já se pronunciaram sobre este assunto garantiram que a lei máxima não impede que o mandato seja renovado, cabendo a decisão inteiramente ao Governo que propõe o nome para o cargo, e cabendo a nomeação final ao Presidente da República.