Marcelo decreta demissão do Governo (e ainda publica comunicado sobre as gémeas)

Noite de dois comunicados da Presidência da República: um formaliza saída do Executivo, outro sobre diligências junto do Ministério da Saúde.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto de demissão do Governo, que entra em vigor nesta sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet cerca das 22:00.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

O decreto que “demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Luís Santos da Costa”, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, já foi publicado no Diário da República eletrónico.

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 7 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Segundo o artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição, “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é uma das circunstâncias que “implicam a demissão do Governo”.

Pouco antes de assinar este decreto, Marcelo Rebelo de Sousa esteve com António Costa na sessão de apresentação de uma edição revista e ampliada do livro “Portugal Amordaçado –Depoimento sobre os anos do fascismo”, de Mário Soares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia em que o antigo Presidente da República completaria 99 anos de idade.

À saída, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República salientou que António Costa ainda “vai continuar primeiro-ministro por vários meses” e reiterou que os dois vão manter reuniões.

No sábado, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que tencionava formalizar a demissão do Governo nesta noite, para permitir ainda a aprovação de “algumas votações importantes para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” na última reunião do Conselho de Ministros com o Governo em plenitude de funções, que teve lugar no Porto, e que o decreto de demissão produziria “efeitos na sexta-feira, dia 8”.

Quanto à dissolução da Assembleia da República, o chefe de Estado confirmou que será decretada em 15 de janeiro, último dia possível para que haja legislativas em 10 de março, tendo em conta que nos termos da Constituição e da lei eleitoral isso tem de acontecer no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Caso das gémeas

O Presidente da República declarou não ter tido conhecimento de quaisquer diligências junto do Ministério da Saúde no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal após o envio do respetivo dossiê para o Governo.

“Na sequência das notícias hoje surgidas, o Presidente da República reafirma que não teve conhecimento de quaisquer diligências junto do Ministério da Saúde no caso das gémeas luso-brasileiras, após o envio do dossier para o gabinete do primeiro-ministro a 31 de outubro de 2019″, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

A TVI noticiou que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, se reuniu com o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, no Ministério da Saúde, sobre este caso.

Na segunda-feira, o Presidente da República confirmou que o seu filho o contactou sobre a situação das gémeas luso-brasileiras que mais tarde vieram a receber no Hospital de Santa Maria um dos medicamentos mais carros do mundo e defendeu que o tratamento que deu a este caso foi neutral e igual a tantos outros.