Marcelo e Costa não se entendem sobre Borba. E o professor dá lição ao antigo aluno

Miguel A. Lopes / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não se entendem quanto à responsabilidade do Estado no desabamento da estrada de Borba. E o Presidente da República, que foi professor de Direito do primeiro-ministro, dá-lhe uma “lição” jurídica sobre as obrigações do Estado.

Costa afirmou que “não há uma evidência da responsabilidade do Estado” no caso do desmoronamento da estrada de Borba, uma vez que esta não é desde 2005 da gestão das infraestruturas estatais.

Todavia, Marcelo explica que o Direito determina outra coisa, fazendo a distinção entre a responsabilidade objectiva e a responsabilidade subjectiva.

O Presidente referiu que a “responsabilidade própria da administração pública perante os familiares das vítimas”, com o pagamento de indemnizações, é “evidente”. “É o que se chama no Direito uma responsabilidade objectiva, independentemente da outra vertente, que é o apuramento da responsabilidade subjectiva, que é, em concreto, que entidades ou que pessoas poderão ser responsabilizadas por aquilo que aconteceu”, salientou Marcelo.

Fica a lição jurídica do antigo professor de Direito de António Costa, na Faculdade de Lisboa, no âmbito de um acidente de que o primeiro-ministro tem procurado desviar-se, imputando responsabilidades à Câmara de Borba.

“Ao contrário de outras circunstâncias, não há uma evidência da responsabilidade do Estado”, referiu Costa, comparando Borba com a queda da ponte de Entre-os-Rios e frisando que esta era “uma infraestrutura do Estado e não do município”.

“O Estado é uma pessoa colectiva pública distinta dos municípios. Não me compete a mim estar a apurar se há ou não responsabilidade do município enquanto titular da estrada, mas também não me compete substituir-me ao município em eventuais responsabilidades”, declarou o primeiro-ministro.

No que respeita ao Estado, “estão em curso vários inquéritos” para analisar “a actuação da Direcção-Geral de Geologia e Energia, tendo em vista apurar se há alguma falha a imputar”, disse Costa, afirmando que a Câmara de Borba estará também “a avaliar as suas próprias responsabilidades e o Ministério Público abriu um processo crime”.

Quanto a eventuais indemnizações às famílias das vítimas, Costa apontou que, “por princípio, o Estado deve ser responsável e deve indemnizar“. “Enquanto ministro da Justiça criei a lei de responsabilidade extra-contratual do Estado para alargar os direitos dos cidadãos perante o Estado”, referiu, notando ainda que depois da queda da ponte de Entre-os-Rios, criou “um mecanismo expedito de indemnização das vítimas”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

17 COMENTÁRIOS

  1. Não percebo nada de leis sobre este caso mas para mim “Estado” são todos os organismos públicos.
    Se um município não é um Organismo do “Estado” então não sei o que será…
    E face ao que diz o PM, mesmo que a estrada fosse nacional, a entidade responsável pela mesma é as Infraestruturas de Portugal, S.A. Assim pela mesma ordem de ideias como se fala de uma sociedade anónima, ainda que tutelada por um Ministério, também neste caso não se podia assacar responsabilidade ao “Estado”.

    Moral da história: “A culpa vai morrer solteira”

    • e tú és parte da vara. o coração emprestou-o ao catedrático da treta para o sensibilizar a pagar a indemnização ás famílias dos bombeiros que morreram no caramulo e está à espera que a ave rara lho devolva.

    • Caro Sr. José Rafael,
      Perante a discussão sobre responsabilidades que aqui está a ocorrer, acha que o seu comentário faz aqui algum sentido? Seja coerente para consigo próprio e admita que o seu comentário aqui é uma simples nódoa. Este espaço deveria ser melhor aproveitado para discutir assuntos sérios.

  2. Ainda ninguém falou no director técnico da pedreira. Quem é? De quantas outras pedreiras é responsável?
    Porque não se fala dele? Sendo o responsável técnico pelos trabalhos de lavra já deveria ter dado explicações. Eventualmente já foi ouvido mas não me apercebi que fosse mencionado nas notícias.

    • Também ninguém ainda falou do gajo que serve copos de vinho tinto lá na zona. E se calhar também tem responsabilidade ainda que indireta devido ao estado permanente de embriaguez de alguns personagens.

  3. Estão a esquecer-se de uma coisa, a descentralização que eles tanto enaltecem serve exatamente para isso, todos mandam, todos sabem, todos comem e ninguém é responsável por nada!

  4. Entretanto não vejo é ninguém preso e as provas são mais do que evidentes e bem mais dolorosas do que as dos assaltantes de Alcochete, onde está o critério? Será que a vida humana já perdeu o seu valor?.

  5. Estes tipos andam a gozar com a nossa cara… então quem autoriza e define as áreas onde explorar não é a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia?? Isto não é estado?? Não querendo defender o presidente da câmara (até porque este devia há muito ter encerrado a via), por acaso é ele que define onde e até onde se pode cavar?? oraaaa… vão dar banho ao cão!!

  6. Costa no seu melhor: O primeiro ministro ou algum ministro quando passar por Borba para almoçar ou ir à cooperativa comprar uma umas garrafas de vinho, (no carro do estado) passa por lá para ver o que aconteceu à estrada. Até lá nenhum membro do governo vai ao local. Julgo que os familiares das vitimas devem estar horrorizados com estes comentário do Costa. Inacreditável!!

RESPONDER

Investigadores desenvolvem robô-cientista (e já descobriu um novo catalisador)

Uma equipa de cientistas da Universidade de Liverpool, no Reino Unido, construiu um robô-cientista móvel inteligente, que realiza experiências sem ajuda humana. O novo robô-cientista toma decisões sozinho e já descobriu um novo catalisador. Segundo a …

Sérgio Figueiredo deixa direção de informação da TVI

Sérgio Figueiredo saiu do cargo de diretor de informação da TVI, anuncia a estação de televisão em comunicado enviado às redações. A cessação de funções é efetiva a partir desta sexta (10) e põe fim a …

Dinamarca lança "passaporte covid-19"

O Governo da Dinamarca lançou o "passaporte covid-19", um documento que atesta que o portador do mesmo não teve um resultado positivo ao novo coronavírus recentemente. Deverá ser utilizado em viagens internas ou externas. De …

Mais oito mortes e 342 novos casos. Mais 305 pessoas dadas como recuperadas

Portugal regista este sábado mais oito mortes por covid-19 e mais 342 casos confirmados em relação a sexta-feira, segundo dados da Direção-Geral de Saúde. De acordo com o boletim epidemiológico diário da DGS, há 46.221 casos …

Ainda há esperança para os gorilas mais raros do mundo. Foram fotografados com crias

Os gorilas do rio Cross, os mais raros do mundo, foram fotografados na Nigéria com algumas crias, aumentando a esperança para esta espécie de primatas. A fotografias foram divulgadas por uma organização não-governamental nigeriana, a …

"Já sofreu muito". Trump comuta pena de prisão do seu amigo e antigo conselheiro Roger Stone

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comutou a pena de prisão do seu amigo e antigo conselheiro Roger Stone, que foi condenado em fevereiro a 40 meses de prisão, anunciou sexta-feira a Casa Branca. Roger …

Armas, droga, sucata e prostituição financiam neonazis portugueses (mas lucros não vão todos para a causa)

Os grupos neonazis portugueses são "bastante desorganizados" e financiam-se com dinheiro obtido em negócios ilícitos, como o tráfico de armas, de droga e de mulheres para prostituição e a sucata. Mas os ganhos obtidos não …

"Nem de perto nem de longe". DGS não recomenda reabertura de parques infantis

A reabertura de parques infantis não é “nem de perto nem de longe” recomendada pela Direção-Geral de Saúde (DGS), disse a diretora-geral que explicou que as crianças devem brincar no modelo de “bolhas familiares”. “Pela sua …

Pastor presbiteriano é o novo (e quarto) ministro da Educação de Bolsonaro

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nomeou esta sexta-feira o professor e pastor presbiteriano Milton Ribeiro para ministro da Educação, sucedendo no cargo a Carlos Decotelli, que se demitiu antes de tomar posse. É o quarto ministro …

Pedro Nuno Santos e Medina vão esperar sentados pelo lugar de Costa (mas o ministro já mexe os cordelinhos)

Há dois nomes que começam a ganhar força como possíveis sucessores de António Costa na liderança do PS - Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Mas ainda vão ter que esperar "bastante" por isso, prevê …