Maratona final pelo OE Suplementar. Já há acordo para pagar baixas médicas por covid-19 a 100%

Mário Cruz / Lusa

Arrancou nesta terça-feira, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a votação na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento de Estado Suplementar (OES). São, no total, 265 propostas, com a votação a arrastar-se até quarta-feira. E ainda há muitas dúvidas no ar, com o Governo a temer eventuais maiorias negativas que possam pôr em xeque as contas públicas.

Propostas como o apoio a sócios-gerentes, menos descontos em IRS, a isenção dos pagamentos por conta, a facilidade de acesso ao subsídio de desemprego e as rendas nos centros comerciais podem vir a ser aprovadas pela oposição contra a vontade do Governo que está focado no equilíbrio das contas públicas.

No arranque das votações, o PS pediu o adiamento de algumas votações, nomeadamente da proposta para apoio a sócio-gerentes que pode levar a oposição a unir-se em bloco para a aprovar, o que exigirá um investimento extra do Estado.

Medidas sobre o apoio extraordinário a desempregados, a redução do prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego, o pagamento de rendas e bolsas de estudo, igualmente passíveis de suscitarem uma coligação negativa, foram também adiadas.

No arranque da discussão, o deputado Fernando Anastácio, do PS, vincou que o “ponto de partida importantíssimo” é que as propostas não devem “pôr em causa o equilíbrio das contas públicas”, apelando cuidado perante medidas que “acarretem um peso significativo” na despesa do Estado.

Acordo para pagar baixas médicas por covid-19 a 100%

A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou que o subsídio de doença às pessoas infectadas com covid-19 vai ser pago a 100 por cento, na sequência de um acordo com o governo em sede de OES.

A dirigente bloquista lembrou que, actualmente, o isolamento profilático, quando as pessoas estão a aguardar a confirmação se estão doentes ou não, é pago a 100 por cento, mas a baixa médica não o é.

“A partir de agora, vamos então garantir que essa baixa médica é paga a 100 por cento, esse subsídio de doença, que é verdadeiramente essencial para que as pessoas possam mesmo ficar em casa”, acrescentou.

Catarina Martins falava junto ao Hospital de Viana do Castelo, durante um protesto dos técnicos de radiologia do Serviço de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) contra a não internalização naquela instituição.

Em situação de outsourcing, aqueles profissionais queixam-se de trabalhar em regime precário desde 2004 e de estarem a receber “muito menos” do que outros colegas do quadro da ULSAM que fazem “exactamente o mesmo” que eles.

Segundo adiantaram, as diferenças salariais podem ir até aos 500 euros.

“Esta é uma situação perfeitamente inaceitável”, referiu a líder do Bloco de Esquerda, sublinhando que o OE deste ano “prevê expressamente” que se continue o processo de regularização de vínculos precários.

Catarina Martins reforçou que a situação “assume contornos ainda mais graves” porque em causa estão profissionais de saúde “que estão na primeira linha” de resposta à covid-19, já que são eles que fazem os exames aos doentes.

“Estão aqui a ganhar pouco mais que o salário mínimo nacional e sem sequer terem um vínculo”, criticou.