O governo regional da Madeira chegou a acordo com os enfermeiros. O pagamento da verba correspondente aos anos em que o tempo de serviço destes profissionais esteve congelado começa já em maio e prolonga-se até 2021.
Já este ano, em maio e em outubro, os enfermeiros vão receber 15% do valor do reposicionamento remuneratório relativo aos anos em que não progrediram na carreira. No próximo ano, recebem 42% dessa verba e em 2021 os restantes 43%, de acordo com o jornal Público.
O compromisso do executivo madeirense responde ao que tem sido reivindicado pelos vários sindicatos de enfermagem, e passa pela atribuição de 1,5 pontos por cada ano de serviço cumprido entre 2004 e 2014, e de um ponto a partir de janeiro de 2015 (até 2017).
Para progredirem na carreira, os enfermeiros precisam de ter um mínimo de 10 pontos que são atribuídos através de uma avaliação bianual, que não foi feita durante o período em que houve congelamento de carreiras. As avaliações vão desde o Satisfaz (1,5 pontos), Adequado (2 pontos), Relevante (4 pontos) até ao Excelente (6 pontos), sendo que as notas acima do Satisfaz estão sujeitas a quotas – daí o entendimento nos 1,5 pontos.
“Ficou acordado o que o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira sempre defendeu: 1,5 pontos de 2004 a 2014 por cada ano de serviço e 1 ponto a partir de janeiro de 2015, para todos os enfermeiros independentemente do vínculo e dos reposicionamentos remuneratórios ocorridos”, resumiu o presidente do SERAM, Juan Carvalho.
Já no continente, segundo Juan Carvalho, o Ministério da Saúde decidiu tratar de modo diferente enfermeiros que, de alguma forma, foram alvo de atualizações salariais durante os últimos anos. “Só vem prolongar a desigualdade e a injustiça”, disse o enfermeiro, explicando que o sindicato teve a preocupação de englobar todos os profissionais da área nesta solução encontrada na Madeira.
Mesmo aqueles, ressalva Luís Mós, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), que na transição para a nova grelha salarial viram o vencimento ser atualizado para os 1201,48 euros, o valor definido como salário mínimo para os enfermeiros.
“Esta proposta vem ao encontro daquilo que sempre temos defendido para o resto do país”, afirma, frisando que a questão de ser feito de forma faseada não é problema para o Sindepor. “Nunca dissemos que queríamos tudo de uma vez”.
“O descongelamento das carreiras, tal como os sindicatos exigiram, com 1,5 pontos entre 2004 e 2014 e depois 2 pontos a partir daí por biénio, vai ser concedido a todos os enfermeiros, quer tenham contrato individual de trabalho, quer tenham contrato de trabalho de funções públicas, quer tenham tido nos últimos anos algum reposicionamento em termos remuneratórios”, referiu o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos.
O executivo regional ultrapassou todos os pontos que têm bloqueado uma solução no continente. “Quisemos englobar todos os enfermeiros para, de alguma forma, repararmos o que tem sido uma injustiça para este grupo de profissionais, fundamental para o Sesaram”, argumenta, contabilizando em perto de quatro milhões de euros o impacto global que esta medida terá no orçamento regional.
O acordo vai permitir que cerca de 1500 enfermeiros progridam pelo menos um escalão – e haverá casos em que a subida será de dois -, com um impacto salarial que pode chegar aos 200 euros mensais.
Em menos de seis meses, este é o segundo dossier relacionado com as carreiras em que a Madeira chega a acordo com os sindicatos. Em outubro, Miguel Albuquerque anunciou um modelo para a recuperação do tempo de serviço dos professores. Em vez dos dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, aprovados pelo Governo, o Funchal comprometeu-se em repor a totalidade dos nove anos, quatro meses e dois dias do período em que as carreiras estiveram congeladas.
