Miguel A. Lopes / Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa indigitou, esta quinta-feira, Luís Montenegro como primeiro-ministro. O presidente do PSD garante recusa alimentar a discussão de uma possível revisão constitucional, afirmando que é um “assunto arrumado”.
Depois de ter ouvido novamente os três maiores partidos com representação parlamentar sobre a formação do novo Governo, esta quinta-feira, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa indigitou Luís Montenegro como primeiro-ministro.
“Atentos os resultados das eleições para a Assembleia da República, ouvidos os partidos políticos nela representados, nos termos constitucionais, e assegurada a viabilização parlamentar do novo Executivo, o Presidente da República indigitou o Dr. Luís Montenegro como primeiro-ministro do XXV Governo Constitucional”, lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República perto das 18h30.
Na mesma nota, divulgada enquanto o chefe de Estado estava reunido a sós com Luís Montenegro, é referido que “a nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República”.
A AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas com 31,79% dos votos (somados os votos da AD no continente e Madeira com os da coligação PSD/CDS/PPM nos Açores). Segundo o apuramento dos resultados concluído na quarta-feira, os dois partidos coligados elegeram 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
Luís Montenegro, que é primeiro-ministro desde 2 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS, irá formar o seu segundo executivo, que será o XXV Governo Constitucional.
“Governo necessariamente novo”
Em declarações aos jornalistas, cerca de uma hora depois, Luís Montenegro garantiu que vai “dar sequência àquela que é a vontade do povo”, dando a entender que o novo Governo será de continuidade. Ainda assim e admitindo a transição de membros do anterior Governo, o líder do PSD deu a entender que haverá caras novas: “será um Governo necessariamente novo”.
O primeiro-ministro afirmou que vai falar com todos os partidos da oposição, esclarecendo que não vai dar prioridade a nenhum.
Montenegro tem prioridades
Sobre uma possível “revisão constitucional”, Montenegro não quer ouvir falar nisso, pelo menos para já. “A revisão constitucional não é prioridade do Governo (…) Não estamos disponíveis para alimentar essa discussão nesta fase”, sublinhou.
Ainda assim, admitiu fazê-lo “lá mais para a frente”.
“Nós temos como prioridades o crescimento da economia, o reforço dos rendimentos dos portugueses, o reforço da capacidade na área da saúde, da habitação, da educação, da segurança. Lá mais para a frente poderemos discutir esse assunto, não o vamos fazer nos próximos tempos, e portanto, nós não estamos disponíveis para alimentar essa discussão nesta fase”, indicou, no Palácio de Belém.
Há cerca de uma semana, a IL anunciou que irá avançar com um projeto de revisão constitucional – o que desencadeará automaticamente um processo de revisão -, ideia apoiada pelo Chega, que desafiou os líderes do PSD e dos liberais a um entendimento prévio nesta matéria, ainda sem resposta pública.
Estes três partidos, juntos, têm mais de dois terços dos deputados, os necessários para aprovar alguma alteração, mas também a soma dos parlamentares do PSD, PS e IL permitiria essa maioria.
Na XV legislatura, o PSD apresentou um projeto próprio de revisão constitucional, mas a demissão do então primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023 e a dissolução do parlamento ditaram o fim antecipado dos trabalhos.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) tinha sido desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Assim, aquela que seria a oitava revisão da Constituição – quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento – ficou mais uma vez pelo caminho, abrindo-se novo período de revisão ordinária a cada legislatura.
“Assunto arrumado”
À noite, na sua intervenção inicial perante o Conselho Nacional, Luís Montenegro voltou a referir-se ao tema da revisão constitucional, descrevendo-o como um “assunto arrumado”.
Nesse momento, mais detalhadamente, o presidente do PSD estabeleceu as prioridades do novo Governo e elegeu a modernização e simplificação da administração pública como “trave-mestra” da futura governação.
“Enquanto não tivermos aquilo que é prioritário orientado, não contam connosco para isso []revisão constitucional), e como não contando connosco para isso não há isso, esse assunto está arrumado até haver uma altura considerada adequada”, afirmou.
Montenegro salientou que o partido já apresentou muitos projetos de revisão constitucional e confessou ser até um apaixonado pelo tema, mas argumentou que não foi discutido na recente campanha eleitoral.
“Lá chegaremos. Também não estou a dizer que vai ficar para as calendas. Estou a dizer que não é para agora. Lá chegaremos. Quando houver condições e quando nós tivermos o país com as suas orientações e as suas prioridades devidamente alinhadas. E há tempo para tudo“, disse.
Por agora, a prioridade de Montenegro é tornar a “administração menos burocrática, para mobilizar o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas”.
“O país tem de perceber que se quer quebrar este ciclo de complexidade de burocracia de atraso tem de saber que isto traz mudanças e estas mudanças exigem confiança e a confiança exige punição a quem trair a confiança. Ou seja, nós queremos simplificar responsabilizando quem nos tiver à altura desta simplificação. É isso que vamos fazer”, assegurou.
ZAP // Lusa
A raposa escondida em Tocas. Andou caladinho , agvora diz frontalmente que não quer revisão da Constituição.
Para què , nos gostamos do Socialismo, é só enfardar, augtoritarismo, madamos nisto tudo, o Povo e os tugas, vem a seguir, até ver.