Um grupo de 65 personalidades, entre especialistas médicos e ex-ministros, apela à legalização da canábis, considerando que é a melhor forma de prevenir o consumo desta droga, nomeadamente através dos impostos aplicados ao sector.
Esta carta aberta dirigida ao Parlamento surge numa altura em que os deputados discutem dois projectos de lei que preveem a legalização da canábis.
O grupo de 65 personalidades que assina esta carta inclui antigos ministros de governos de PS e PSD, como Alberto Costa, António Correia de Campos, João Soares, Vera Jardim, Vieira da Silva, Fernando Leal da Costa, Maria de Lurdes Rodrigues, Paula Teixeira da Cruz e Laborinho Lúcio.
Mas a carta também é subscrita por especialistas médicos como Francisco George, Henrique Barros e Manuel Sobrinho Simões.
Estas personalidades alegam que a proibição da venda não está a ter efeitos na redução do consumo “que continua a aumentar e tende a normalizar-se socialmente“, conforme vincam na carta a que a TSF teve acesso.
“A venda de canábis no mercado ilegal está a provocar um efeito perigoso em termos de saúde devido ao aumento descontrolado e contínuo da potência” desta droga, apontam ainda.
Assim, consideram que o caminho da legalização é o melhor. Contudo, sublinham que “não é uma substância inócua, cujo uso deve ser prevenido e desaconselhado eficazmente”.
Em 2019, o Parlamento chumbou dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda e outro do PAN, para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.
“Nem tão barata, nem tão cara”
Deste modo, as 65 personalidades defendem que o dinheiro dos impostos cobrados ao sector da canábis deve ser aplicado na prevenção e na protecção da saúde, bem como no combate à criminalidade.
A regulamentação deve passar por criar “um preço mínimo” e definir uma “idade mínima de consumo, a potência máxima dos produtos vendidos, regras sobre o cultivo e produção, bem como proibir e punir a condução de veículos e máquinas sob o efeito de canábis”, cita a TSF.
A legalização ajudaria a “modelar os padrões de consumo”, entendem estas personalidades que salientam que os impostos devem “ter em atenção o delicado equilíbrio entre o objectivo de eliminar o mercado ilícito” e de prevenir o consumo.
A droga “não pode ser tão barata que pelo baixo preço aumente o consumo junto das populações mais jovens, nem tão cara que torne atraente o mercado ilegal”, avisam ainda.
“Portugal ficaria muito mal visto”
A iniciativa do grupo de personalidades merece as críticas do sub-director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), Manuel Cardoso.
Em declarações à TSF, Manuel Cardoso aponta que não subscreve o conteúdo da carta e dá “o exemplo do tabaco e do álcool, que são apenas as duas substâncias consumidas que mais contribuem para as doenças não transmissíveis, com factores de risco para a redução da esperança de vida”.
“Temos problemas gravíssimos” e a legalização da canábis “só viria acrescentar a esses problemas que já temos”, defende o dirigente do SICAD.
É preciso fazer uma “avaliação” sobre os efeitos que a legalização teria na comunidade, defende também, salientando que acredita que “seria muitíssimo pior do que a situação que temos neste momento”.
Além disso, “qualquer atitude de legalização irá contra as convenções das Nações Unidas que o país assinou”, pelo que “Portugal ficaria muito mal visto em termos internacionais se fizesse esse caminho”, sustenta Manuel Cardoso.
A TSF revela dados do SICAD, alusivos a 2016, que apontam “um aumento para quase o dobro do número de consumidores” de canábis em Portugal.
“Mais de metade das pessoas que procuram os serviços de saúde por dependências são consumidoras de canábis”, apontam ainda os dados citados que revelam que 9,7% da população portuguesa consome esta droga ao longo da vida, “com particular incidência nos jovens adultos“.
Para controlar o consumo, começa-se por atacar o tráfico.
O haxixe não pode ser legalizado para uso recreativo porque é a porta de entrada para comportamentos de risco e para outras drogas.
O que é preciso é dar aos jovens verdadeiras perspectivas de vida para eles não procurarem atordoar-se com drogas.
Todos os meus colegas de escola que fumavam haxixe deram cabo da vida e muitos progrediram para outra drogas.
Se a droga for legalizada mas o imposto for alto, o tráfico ilegal continua na mesma, a única forma de reduzir o consumo é atacar o tráfico.
Atacar o tráfico jamais surtiu efeito na redução do consumo em país nenhum do mundo, tanto faz a corrente política do governo quanto a cultura local. O único efeito que faz é o aumento do lucro, já que inflaciona os preços do mercado ilegal e o consumo fica na mesma.
A forma mais eficiente de se atacar o tráfico é simples: corte a fonte de renda deles ao criar um mercado legal. Não conheço ninguém que prefira comprar vinhos falsificados sem origem e misturados com produtos desconhecidos ao invés do produto legal no mercado. Não conheço ninguém que prefere comprar whisky falsificado ao invés da certeza do produto regulado. Nunca vi um fumador preferir comprar o fumo de criminosos ao invés do regulado e com altos impostos.
Achar que se combate os males das drogas com policia é ingenuidade. Droga ilegal não tem controle. Miúdos podem comprar livremente e aposto que teria de caminhar menos para achar canábis do que para ir a tabacaria.
Os únicos que se beneficiam da ilegalidade são os criminosos e os agentes a lei e politicos que certamente lucram com gordas fatias deste mercado. Defender a ilegalidade é defender os criminosos e sua fonte de renda.
Espero que a moda de legalizar drogas não pegue. Senão, por exemplo, o afeganistão com a venda de, por exemplo, ópio, vai fazer uma festa. E outros países se seguirão com a produção e venda de outras drogas.
Seria muito decadente ver as pessoas constantemente a consumidor droga publicamente.
Há muitas drogas legais e todos os dias deves ver alguém a consumir drogas em publico, portanto…
Esconder e fazer de conta que não existe nunca deu bom resultado!…
Ze, Pedro Ferreira e MSG……atenção vão ser titulados de Negacionistas !……. mas tem razão é melhor ficar por o consumo de Tabaco, Whisky, shot’s e Tintol, produtos legais e inofensivos. !
Eheheee… exactamente!…