Justiça brasileira proíbe TV de divulgar inquérito sobre morte de Marielle Franco

(dr) Nossa Política

A vereadora brasileira Marielle Franco foi assassinada em março

A decisão judicial de proibir a emissão de reportagens sobre a investigação do assassinato da vereadora carioca responde a um pedido da polícia do Rio de Janeiro e do Ministério Público. A emissora afirma que a medida “fere gravemente a liberdade de imprensa”.

Um juiz do Rio de Janeiro proibiu este sábado a TV Globo de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito em curso para apurar os responsáveis pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em março deste ano. Oito meses depois, o caso continua sem solução.

O pedido de censura partiu da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na sua decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que “a divulgação do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

O juiz também proibiu a emissora de publicar trechos do inquérito mesmo que as testemunhas não sejam identificadas. A mesma decisão aplica-se a conteúdos como transcrições de áudios e aos emails que constam no inquérito.

A Globo teve acesso ao teor do inquérito no final da primeira quinzena de novembro. Duas reportagens da emissora foram dedicadas ao conteúdo. Segundo a TV Globo, a rede tomou o cuidado de evitar divulgar trechos que pudessem colocar em risco testemunhas e o andamento das investigações.

A emissora diz que pretende cumprir a decisão do juiz Kalil, mas salientou que irá recorrer da medida, que considera excessiva. Em nota, cadeia televisiva sustenta que a decisão fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar.

“A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”, diz a nota da TV Globo.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, também repudiou a decisão da Justiça. Em nota, a associação afirmou que a decisão viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações e classificou a medida como censura.

A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores“, diz a nota da associação.

“Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa de acabar”, continua a nota.

“Cabe ao Poder Judicial preservar direitos constitucionais, não atacá-los”, conclui o comunicado da Abraji.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Acho que a Globo deveria ficar quietinha no lugar dela e deixar a polícia trabalhar em paz. Acha que o mandante do crime não assiste jornal, a globo entrega tudo e o assassino foge do país

  2. Se bandidos com esse poderio de fogo e capacidade de retardamento das investigações precisassem da grande mídia para se informar sobre o andamento da apuração, já estariam presos! Eles sabem de tudo, não necessitam da Globo para informá-los. “Inside job” é como chamam. A censura sobre o andamento das investigações só ajuda os próprios meliantes.

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