Jornalista que revelou LuxLeaks formalmente acusado no Luxemburgo

howardlake / Flickr

O jornalista francês Édouard Perrin, que primeiro revelou o escândalo LuxLeaks de concessão de benefícios fiscais a multinacionais pelo Luxemburgo, foi esta quinta-feira formalmente acusado de vários delitos, entre os quais furto doméstico, informou o Ministério Público luxemburguês.

“Na data de hoje, o juiz de instrução procedeu à acusação formal de um jornalista francês. É acusado de ser coautor, se não cúmplice, das infrações cometidas por um dos antigos colaboradores da PwC”, informou o Ministério Público sem precisar o nome do jornalista.

Fonte judicial contactada pela agência France Presse afirmou tratar-se de facto de Édouard Perrin.

O jornalista francês é a terceira pessoa a ser formalmente acusada no Luxemburgo, depois de o colaborador do gabinete de auditoria da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour, e de um outro funcionário da empresa de onde provinha a maioria dos documentos do LuxLeaks.

As acusações decorrem da instrução do processo suscitado por uma queixa apresentada pela PwC em junho de 2012.

Antoine Deltour demitiu-se da PwC em 2010. Ao abandonar a empresa, copiou do servidor informático centenas de mensagens confidenciais entre a autoridade fiscal luxemburguesa e multinacionais.

Posteriormente, entregou esses ficheiros a Édouard Perrin, que começou a revelar as atividades da consultora em maio de 2012, numa emissão da France 2. Foi depois dessa emissão que a PwC identificou Antoine Deltour.

O escândalo LuxLeaks envolveu muitos outros documentos e acordos fiscais confidenciais, tanto da PwC como de outras consultoras e gabinetes de advogados, e foi divulgado em novembro de 2014 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

A documentação – relativa a um período em que o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo – revelou a existência de centenas de tax rulings.

Trata-se de um mecanismo que permite a uma multinacional pedir antecipadamente o plano fiscal lhe vai ser aplicado num determinado país para, através de sistemas de otimização fiscal, fazer a repartição mais vantajosa de custos e benefícios pelas suas filiais nos diferentes países.

Esta “segunda vaga” de revelações do LuxLeaks levou a justiça francesa a relançar o processo e Deltour foi formalmente acusado em dezembro de 2014 de furto doméstico, violação do segredo profissional, violação do segredo negocial, branqueamento e acesso fraudulento a um sistema de tratamento automatizado de dados.

Por outro lado, a “segunda vaga” mostrou que a PwC foi alvo de uma segunda fuga de informações em 2012. Uma investigação interna permitiu identificar o autor, um funcionário francês de 38 anos, formalmente acusado a 23 de janeiro.

/Lusa