Tiago Petinga / Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência
A Autoridade da Concorrência teme que o programa IVAucher fique exclusivamente nas mãos da SIBS e teme que o concurso lançado pelo Governo tenha sido feito à medida.
As preocupações da Autoridade da Concorrência (AdC) relativamente ao programa IVAucher não são recentes e voltam agora à tona. Depois de, em novembro, ter lançado recomendações para que este programa não ficasse exclusivamente nas mãos da SIBS, a entidade reitera as dúvidas relativamente ao concurso, temendo que tenha sido feito à medida. A SIBS é quem controla, na sua quase totalidade, a rede de terminais em Portugal.
O conceito do programa IVAucher é simples: os consumidores que façam gastos em alojamento, cultura e restauração poderão acumular o valor de IVA aí pago para depois o utilizarem em novo consumo nesses mesmos setores.
No entanto, a Autoridade da Concorrência alerta o Governo que as regras do concurso lançado não garantem que seja neutro do ponto de vista tecnológico e de concorrência. No parecer são identificados riscos não só para a concorrência, mas também para os consumidores.
“Caso estes riscos se venham a concretizar, podem resultar em distorções de concorrência ao nível dos serviços de pagamento”, lê-se no parecer enviado pela AdC ao Governo, citado pelo Jornal Económico.
“Diferentes stakeholders terão destacado que os critérios de adjudicação definidos os colocam numa posição de desvantagem concorrencial face ao operador com sistema de pagamentos local (SIBS)”, sublinha ainda a Autoridade da Concorrência.
A AdC pede critérios menos restritivos, escreve o Expresso, já que estes afastaram empresas de pagamento que tinham manifestado interesse em participar, como a Mastercard e a Revolut.
A entidade presidida por Margarida Matos Rosa avisa ainda que “não estão previstas obrigações que visem assegurar a compatibilidade do programa IVAucher com diferentes sistemas de pagamento”. Isto pode obrigar os comerciantes a mudar de prestador de serviço do seu terminal de pagamento automático.
Por sua vez, os contribuintes só podem beneficiar do desconto proporcionado pelo programa se utilizarem cartões de pagamento compatíveis com o sistema escolhido.
