Isabel dos Santos não vai ser detida se for a Angola, garante PGR

Mário Cruz / EPA

Hélder Pitta Grós, procurador-geral da República de Angola

O procurador-geral da República de Angola afirmou, esta sexta-feira, que a justiça quer esgotar todos os procedimentos para notificar a empresária angolana antes de pedir um mandado internacional de captura.

“Primeiro vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido [onde também tem residência]. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida”, disse Hélder Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa, um dia depois de ter sido recebido pela sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos.

Isabel dos Santos terá estado, esta quinta-feira, em Lisboa, e continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo.

“Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coação no âmbito do processo-crime. Só depois de ser interrogada é que lhe poderá ser ou não aplicada” uma medida de coação, afirmou.

Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda, nem foi pedido um mandado internacional de captura.

“[Primeiro], temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho”, explicou o procurador, acrescentando que só se não “comparecer nesse interrogatório” é que poderá “ter de seguir por essa via”.

Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: “Teremos de ir a países onde haja interesses neste processo, interesse em notificar [Isabel dos Santos], interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países”.

A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser seletiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita.

Isabel dos Santos “não foi notificada [em Luanda] porque não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar” e mandou a “empregada doméstica atender” que “assinou” a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a atuar com imparcialidade neste caso. “A justiça angolana é seletiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram ilícitos”.

Para já, promete o procurador-geral angolano, a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, não está em risco de ser detida.

“Acreditamos nas pessoas e como não estamos de má-fé com ninguém, tudo pode acontecer. Se ela aparecer será muito bom para nós e para ela também. Não há nenhum mandato de captura contra ela”, garantiu ainda o PGR angolano à SIC Notícias.

Além de Isabel dos Santos, são arguidos portugueses neste processo a empresária e amiga de Isabel dos Santos, Paula Oliveira, e o gestor Mário Leite da Silva.

“A primeira exigência é que sejam notificados todos aqueles cidadãos implicados que vivem em Portugal, que sejam notificados da sua condição de arguidos para posteriormente ser marcada uma data para serem interrogados”, disse Pitta Grós, que irá regressar em breve a Luanda.

Na mesma entrevista à Lusa, o procurador-geral da República de Angola admitiu que a investigação criminal ao ex-vice-presidente, Manuel Vicente, não avança enquanto este tiver direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato. Após os cinco anos, acrescentou, “tudo é possível”.