Justiça portuguesa quer Manuel Vicente constituído arguido

U.S. Department of State / Wikimedia

Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola

O juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades de Angola para que o ex-vice-presidente angolano seja constituído arguido no processo “Operação Fizz”.

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, com a data de 7 de novembro, o juiz Alfredo Costa solicita às autoridades angolanas que Manuel Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.

O juiz solicita ainda que seja notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”, explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entenda, a abertura da instrução.

No documento, o juiz lembra que os autos assumem “natureza urgente pelo facto de o arguido Orlando Figueira se encontrar em medida de coação privativa de liberdade desde 23 de fevereiro de 2016″.

No processo “Operação Fizz”, o antigo vice-Presidente angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa estão alegados pagamentos do ex-vice, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado do DCIAP para obter decisões favoráveis.

A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira, que chegou a estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

O arguido Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em coautoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com coautoria com os mesmos.

A decisão da juíza foi contestada por Rui Patrício, advogado do ex-vice-presidente de Angola, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.

// Lusa

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